A lei natural, a ética e a minha samambaia

Alfredo Marcolin Peringer*

Aristóteles, na obra “Ética a Nicômaco”, falando sobre a criação da Natureza, cita que: “É impossível para uma pedra, que tem um movimento natural para baixo, conseguir reverter esse movimento, passando a se movimentar para cima, mesmo se alguém tentar dez mil vezes inculcar esse hábito nela; nem fazer o fogo se movimentar para baixo, ou se mudar a direção de qualquer ente, atribuída pela natureza...” 

A Natureza fascina. Conservo uma Samambaia entre duas janelas e costumo brincar, trocá-la de foco, fechando um dos lados e abrindo o outro, para vê-la mover seus ramos, paulatinamente, em direção ao lado com maior luz. A ação dela é sempre a mesma! Está amarrada a um código da Natureza que a obriga a escolher a claridade para se manter viva. Trata-se de uma ação pré-programada, agendada a guisa de trabalho,  que ela tem que obedecer como uma escrava. Aliás, mais do que isso. Uma escrava pode recusar a fazer algo, decidindo, inclusive, a não viver, mas isso também é impossível para a minha Samambaia fazer por contra própria.  Claro, se um obstáculo a impedir de fabricar o seu alimento básico — a glicose — cuja matéria-prima é a luz solar, a água e o dióxido de carbono, coletado pelas raízes e ramos, ela morre.  

Com o animal não-humano não é diferente. A Natureza também lhe deu uma vida para proteger e cuidar. Não lhe impôs limites mecânicos, como fez com os vegetais, mas lhe deixou para sempre dois mestres, o prazer e a dor, e  um potente órgão sensitivo que o avisa dos perigos iminentes ou da sede e fome, induzindo-o a fugir ou reagir, a beber água ou a caçar, mas cada ação não vai além da água ou da ‘presa à boca’, sem quaisquer provisões para o futuro. A Natureza, semelhante à minha Samambaia, também o proibiu  de se suicidar: diferente do Homem, ele é o único animal que não atenta contra a vida.

Intriga a Natureza não ter imposto nenhum limite mecânico ao Homem. Deixou-o livre para escolher os valores que vão ajudá-lo na proteção da vida e no trabalho de mantê-la. Mas logo se compreende a razão dessa liberdade. Condicionou-o, semelhantemente aos animais não-humanos, ao prazer e a dor, e incutiu nele uma poderosa consciência, com capacidade para adquirir conhecimento ilimitado. Muniu-o com um sistema mental complexo, em que os sentidos captam as imagens e informações que se transformam em conceitos guardados na memória, para que a razão analise e acione a ação, sempre com vistas a sair de uma situação menos favorável para outra mais favorável. Trabalha, poupa, investe em métodos longos de produção, faz plano, minimiza os riscos da falta de matérias-primas, insumos e bens e serviços, base do seu sustento e prazer.

O Homem não precisaria de um guia ou código de ética para orientar as suas escolhas e ações. Mas  a Natureza criou uns diferentes dos outros em inteligência e produtividade e isso, não raro, costuma acionar a inveja e a cobiça. Ademais, há a possibilidade de a Natureza ter ultrapassando os seus próprios limites naturais, quando fez o Homem à semelhança de Deus e do animal, como nos afirma Heráclito.  O Homem animal, junto com a cobiça são fulcros de ações agressivas contra a vida e o patrimônio de outro Homem, condenadas assim por Ayn Rand: “Nenhum homem – ou grupo, sociedade ou governo – pode iniciar o uso da força contra outro homem, a não ser em retaliação a quem a iniciou... ou obter qualquer valor de outro recorrendo à força”. 

Nas sociedades modernas e tão amplas ao ponto de jamais terem sido imaginadas pelos pensadores gregos, os maiores agressores à vida do Homem e aos demais valores necessários para mantê-la são os próprios governos, ainda que, paradoxalmente, tenham sido criados para amparar tais valores. Como os Senhores da Guerra e do Imposto, ceifam vidas, expropriam os valores obtidos com o trabalho e desestimulam a criatividade humana.   

São condições que exigem a proteção de um guia ético para o Homem, semelhante ao da minha Samambaia, em que o Mal é tudo aquilo que atente contra a sua vida e o seu trabalho na busca da luz, da água e do ar, necessários para ela produzir o seu alimento básico, a glicose. O Bem é tudo que contribua positivamente com a vida dela e dos meios utilizados para mantê-la. Com o Homem não é diferente.  Um código de ética para ele também tem que vincular o Bem ao engrandecimento da sua vida e dos frutos do seu trabalho. E o Mal a tudo que afetar negativamente esses valores morais básicos: vida e trabalho.  Tanto para a minha Samambaia quanto para o Homem, o Mal pode levá-los à extinção...

peringer@terra.com.br

Os falsos profetas econômicos e sociais

A Royal Society, tradicional academia britânica de ciência, estará no Brasil em junho próximo para apresentar um trabalho na Rio+20, assinado por 23 cientistas, intitulado “People and the Planet”, versando sobre o recorrente e falso tema do crescimento da população vs o esgotamento dos recursos naturais. O trabalho traz a advertência de John Sulston, responsável pelo relatório, de que podemos: "optar por reequilibrar o uso de recursos em favor de um padrão mais igualitário de consumo; ou por não fazer nada e nos deixar conduzir a uma espiral decrescente de males econômicos, sociopolíticos e ambientais, levando a um futuro mais desigual e inóspito."

O trabalho é uma ramificação da velha tese do demógrafo britânico Thomas Malthus que vaticinou, em 1798, no seu “An Essay on the Principle of Population”, o fim da humanidade, devido à relativa falta de alimentos necessários para a sobrevivência do Homem na Terra. Esse trabalho, apesar de ser totalmente falso teoricamente e ter-se mostrado falso também empiricamente, repercutiu bastante na mídia, a tal ponto de, no final da década de 70, surgir outro trabalho, feito pelo chamado “Clube de Roma”, com o nome de “The Limits to Growth”, voltando a vaticinar risco à sobrevivência humana, baseado, desta vez, na exaustão dos recursos naturais não-renováveis. Aliás, essa tese já havia sido especulada em 1866 por William Stanley Jevons, no seu livreto “The Coal Question-An Inquiry Concerning the Progress of the Nation, and the Probable Exhaustion of Our Coal-Mines, em que, influenciado por Malthus, apontava o carvão como um dos primeiros recursos naturais a ser extinto.

A preocupação do Clube de Roma, a exemplo da malthusiana, também não se verificou. Embora seus defensores afirmassem que o sofisticado modelo matemático que estavam trabalhando era “como os demais modelos, imperfeito, excessivamente simplificado e que se tratava de um trabalho inacabado”, o documento foi difundido com muita pompa, alertando que as reservas de petróleo no mundo, de 550 bilhões de barris, acabariam por volta de 1990, devido ao excesso de consumo. A ideia estava baseada na pressuposição de que esse esgotamento afetaria substancialmente o crescimento industrial e agrícola e, concomitantemente, a vida do homem na Terra.   Novamente, embora o consumo de petróleo tenha sido superior, inclusive às previsões do próprio modelo (foi de 600 bilhões de barris no período), as reservas de petróleo, em vez de acabar, dobraram de tamanho, alcançando algo em torno de um trilhão e duzentos bilhões de barris em 2011 — e devem continuar crescendo, segundo expectativas.   

As profecias da Royal Society, como as de Malthus, Jevons e do Clube de Roma também são falsas. Estão fundadas em métodos científicos próprios das ciências naturais, que permitem o uso de modelos matemáticos, por trabalharem com parâmetros fixos, bem diferentes dos utilizados pelas ciências humanas, em que não há parâmetros fixos, somente variáveis. Os signatários do documento não levam em conta, num sentido global, os fundamentos da ação humana prescritos pela praxeologia econômica. Ignoram, por isso, o fato de que as reservas do petróleo e dos demais minerais não-renováveis não acabarão no mundo porque, bem antes de acabar: a) os preços dos bens tendem a subir; b) tornar-se-ão antieconômicos, passando a ser consumidos paulatinamente e em menores quantidades; c) induzirão os indivíduos a investir mais pesadamente em novas tecnologias de exploração e prospecção; e d) levarão as pessoas a dirigir seus esforços na busca de novas fontes de energia ou de substitutos para os recursos naturais.

O trabalho é falho, também, no plano ético-filosófico, ao ignorar o quanto são benéficos os produtos extraídos dos insumos e matérias-primas naturais usados na produção dos bens, a exemplo de uma máquina de radiografia, ou de um material, como o grafeno, que se tornam não só úteis, como indispensáveis na preservação da vida humana. Falho, da mesma forma, em não diferenciar esse consumo produtivo, do improdutivo, existente na forma dos gastos governamentais, que acarretam redução da poupança privada via impostos, afetando substancialmente a vida da população do planeta. 

Mas não vamos esperar que a Royal Society vá dialogar sobre o excesso do consumo governamental na Rio+20. Ao contrário, vai discutir "um padrão igualitário de consumo”, esperando um futuro menos “desigual e inóspito” para as nações, discussões que exigirão maior intervenção dos governos no mundo.  Infelizmente, essa é a ideia inserida no trabalho: seus signatários acreditam que uma maior ação do governo protegerá o homem e o planeta. Nem passa por suas cabeças que se trata de uma utopia; que a solução consiste em dar mais liberdade aos agentes do mercado, necessária para estimular a criatividade na produção de novos insumos e matérias-primas. Estes substituirão os antigos, a exemplo do que ocorreu no passado com a máquina a vapor e o arado movido a boi, entre tantos outros, num processo denominado no jargão econômico de “destruição criadora”.  Sabemos, ademais, que a Royal Society não fará a defesa da iniciativa privada, pois, para isso, teria que condenar as operações do Estado, colocando em jogo os subsídios que recebe como conselheira do governo britânico...   

Alfredo Marcolin Peringer

peringer@terra.com.br

O EXAGERO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TENDE A UM ESTADO TOTALITÁRIO

Alfredo Marcolin Peringer *

“Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança; e ter bem claro que não se pode pedir mais uma terceira, sob o risco de perder as outras duas.” FRÉDÉRIC BASTIAT

Os gastos governamentais no Brasil pularam de cerca de 5% do PIB do início do século passado para cerca de 40% nos dias atuais. Para suportá-los, o volume de impostos é levado a acompanhar o inchaço dos governos, num comprometimento crescente da saúde econômico e social do País. A carga tributária de 2011 foi 36,2% do PIB, segundo estimativas das estatísticas do Termômetro Tributário, dois pontos percentuais acima da de 2010. Como ela é obtida através de um cálculo médio, dividindo-se o valor do tributo pelo valor do PIB, para se chegar a esse percentual global as alíquotas em níveis empresariais têm que ser bem maiores. A Cerveja, por exemplo, tem uma alíquota sobre o preço de venda de 54,80%, mas ela se eleva a 121,2% (0,548/(1-0,548), quando o cálculo é feito por fora, excluindo-se o imposto. No caso da Vodca, cuja alíquota-nominal é de 82%, a verdadeira é de 455,6%, ou seja, enquanto o consumidor toma uma dose de Vodca, o governo toma quatro e meia. O mesmo ocorre com os remédios: alíquota-fantasia 36%, real 56,3% e, assim, ad nauseam.

Não é para menos que temos uma das maiores cargas tributária do planeta, superior a dos países em desenvolvimento, a dos associados do BRIC e, mesmo entre os países desenvolvidos da Europa, perdemos para poucos, justamente os que vêm amargando as maiores dificuldades financeiras atuais, por força dos desmandos do Estado. O exagero tributário é mais nocivo ainda tendo em conta que os impostos incidem preponderantemente sobre a cadeia produtiva, que afeta em cheio a renda da população pobre e as suas chances de emprego. Enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, 80% da arrecadação tributária provem da renda e 20% do consumo, no Brasil é mais ou menos o inverso: 80% provem do consumo e 20% da renda.

O problema é deveras preocupante! Há estudos feitos por instituições internacionais indicando que, quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB, começa a afetar, de forma cruel, o seu povo, não só econômica, como socialmente, sendo uma das causas, junto com a inflação monetária, das convulsões sociais que costumam explodir na forma de depredações do patrimônio alheio (ônibus, vitrines, prédios, etc.). Mas ainda há chance de se evitar um mal maior. Em 1991, a carga tributária era de 24% do PIB. Ela é um marco de que se trata de algo factível, basta boa administração e perseverança. Serve, também, de lembrança de que quanto mais nos afastarmos dela, mais enfraquecemos as nossas instituições e mais nos aproximamos de um estado totalitário.

*Economista, articulista do IMIL

peringer@terra.com.br

A filosofia nihilista e a ciência praxeológica

por Alfredo Marcolin Peringer*

Introdução

O Nihilismo é um termo polêmico, com muitos significados, mas, de uma maneira geral, consiste na negação das realidades ou dos valores considerados importantes dentro de uma sociedade. Filosoficamente, trata-se da negação da existência ou do conhecimento das verdades universais. Seu primeiro mentor, o filósofo Friedrich Heinrich Jacobi, no seu “On Faith” (1787), insere que o objetivo das coisas, em si, não pode ser conhecido diretamente, a não ser pela fé ou crença. Para Jacobi, mesmo os objetos reais só existem através da idéia que se faz deles. Friedrich Nietzsche, outro proeminente nihilista, também defende não haver na existência humana algo com sentido ou propósito, assim como verdades compreensíveis ou valores essenciais, sendo tudo vazio. Os próprios valores morais são reconhecidos como algo abstratamente forçado, camuflado de egoísmo e hipocrisia. Em resumo, para ele: “Tudo é vão”! — em que a existência humana é algo apático e inerte e onde o próprio Bem e o Mal são produtos das emoções sociais. Qualquer verdade, segundo Nietzsche: “é necessariamente falsa, uma vez que, simplesmente, não há um mundo verdadeiro” (Will to Power). Alavanca as suas idéias numa sociedade livre, onde os indivíduos, agindo racionalmente e de acordo com as suas necessidades materiais, orientam-se na arte de bem viver pelo conhecimento adquirido no dia-a-dia. Ao condenar, porém: “todas as doutrinas que sugam as energias expansionistas da vida”, inobstante o quanto sejam aceitas pela sociedade, condena, pari passu, a sua própria doutrina, denominada de “life-affirmation“.

As críticas à Praxeologia

O ligeiro comentário anterior foi feito à guisa de introdução a um novo tipo de nihilista, dentro de um campo mais estreito da teoria do conhecimento humano, o da Praxeologia, ciência da ação humana, desenvolvida por Ludwig Von Mises. Esse tipo ora tenta desconstruir as bases filosóficas dessa ciência, ora o axioma da ação, o seu método praxeológico, as suas proposições a priori ou o seu comportamento propositado ou consciente. Inobstante os argumentos nihilistas sejam insustentáveis, sem abrangência e mal definidos, impossíveis de afetar o cerne da Praxeologia, as suas roupagens atraentes acabam influenciando a população leiga e ganhando espaço midiático e também adeptos. Tais argumentos lembram Platão, em Eutidemo, um dos mais antigos tratados sobre a lógica das palavras, escrito na forma de diálogos, quando ironiza os sofistas, mestres da arte erística, argüindo que para agregar conhecimento se precisa ir além das palavras: mostrar algo verdadeiramente útil e de cunho prático à vida das pessoas. Buscamos as lições de Platão, porque tanto a Utilidade quanto o Praticalismo são duas colunas sobre as quais se assenta a Praxeologia.

As críticas dos moralistas

Dentro do ranço nihilista, a Praxeologia já foi acusada pelos moralistas de estar sustentada em prazeres mundanos, confundindo o Utilitarismo praxeológico com o Epicurismo dos anos 300 a.C. vigente em Atenas. Bem ao contrário, os fundamentos praxeológicos utilitaristas podem ser interpretados também como “um estado feliz de espírito”, padrão de ética visado por Aristóteles e Santo Thomas de Aquino, e que estão presentes tanto nas ações que envolvem o comércio de bens e serviços, quanto na ida a um centro ecumênico. Ignorar os fundamentos éticos da ação humana é fechar os olhos para o fato de que, quando os indivíduos agem, eles não levam em conta apenas os limites da natureza, mas, também, as imposições legais e morais prevalecentes na sociedade. Ninguém vai agir, de uma forma consistente, se imaginar que vai cair num precipício ou ferir as leis e costumes morais aceitos pela sociedade.

As críticas à ação e ao método apriorístico

Outro ataque dos hackers praxeológicos verifica-se na ação, em si. Nesse caso, a acusação é a de que o homem não age. São acusações sem importância, devido às contradições que carregam, pois, para negar a ação, só recorrendo à outra ação, o que torna o argumento acusativo falso. Afinal, para contestar algo, tem que se praticar uma ação, seja pesquisando, seja escrevendo algo a respeito. Mas os “desconstrutores” não se intimidam com os próprios erros e partem para novas investidas. A última tentativa de refutação foi contra a categoria a priori, lançada por Paul Lewis, usando, confusamente, uma crítica com base no “argumento privatista” de Wittgenstein, feito contra os “modelos’ ou “planos” que são desenhados de maneira brilhante no papel, imaginando que o mentor que vá colocá-lo em prática tenha “olhos de águia” e consiga enxergar muito de cima e consertar os desajustes em tempo certo e de maneira lógica, e assim fazer com que tudo funcione perfeitamente. A título de ilustração, esse é o caso do brilhante modelo Walrasiano, bonito e prático... no papel. Mas, também, o da realidade socialista, cujo modelo é acusado por Mises de não passar de um daqueles “games de brinquedo”. A realidade é outra, bem diferente! Nela prevalecem as motivações individuais que, em total dissintonia com a central burocrática, levam os modelos ao fracasso. Só que o método apriorístico praxeológico não se adéqua ao argumento de Wittgenstein. Nele, como Mises comenta:

“A experiência é apenas a matéria prima da qual a mente constrói o que chamamos de conhecimento. Todo conhecimento está condicionado por categorias que precedem, no tempo e na lógica, quaisquer informações da experiência. As categorias são a priori; elas são o equipamento mental dos indivíduos que os habilitam a pensar e a agir. Como todos os raciocínios pressupõem categorias a priori é perda de tempo se tentar prová-los ou refutá-los” (The Ultimate Foundation of Economic Science).

Não há nada forçado na categoria “a priori” da ciência praxeológica, oculto, ou que não possa ser esclarecido pela razão ou, enfim, que exijam “olhos de pássaros” para orientá-lo, além do mercado. Os métodos empíricos, ou a teoria da falseabilidade de Karl Popper, podem até ser válidos para as ciências naturais, mas são inadequados para as ciências sociais.

As criticas ao caráter propositado ou consciente da ação

Outro ataque, diz respeito ao caráter propositado ou consciente da ação, desferido pelo nihilista H.L. Mencken, ao ironizar: “Não consigo me lembrar de ter desempenhado um único ato inteiramente voluntário”. Para ele, a ação humana é um produto da carga genética e da acumulação cultural do homem ao longo do tempo, adquirida pelos instintos, tornando a ação algo inconsciente e imprevisível. São conclusões hilárias, se não fossem trágicas. Para a Praxeologia não faz diferença a bagagem cultural ou intelectual das pessoas ou se uma ação provém de um indivíduo culto, inculto, enérgico, indolente ou, mesmo, psicótico. Todos agem almejando alcançar fins, independente da destreza ou do seu estado mental, desde que consciente. A “ação é o emprego de meios para atingir fins”, como ensina Mises (Ação Humana). Pode derivar de ações simples do dia-a-dia (troca de bens e serviços; tomar um táxi ou ir de metrô), ou complexas, visando o futuro (construção de uma usina atômica). A acumulação de conhecimento apenas facilita a ação, tornando menos arriscado os fins almejados, mas não a elimina. Ao contrário, a aprimora. A ação humana propositada funciona tão perfeitamente que Mencken não precisa nem se preocupar com o pão, o leite e o suco que lhe vêm na mesa todas as manhãs, dia após dia. Tudo isso é o resultado de atos conscientes. Pena ele não saber que esse formidável sistema de mercado é o resultado da ação humana propositada. Mas, para reavivar a memória dele, a crítica que faz ao comportamento propositado da ação — infundada, diga-se de passagem! — já consiste numa ação propositada, ainda que finja “não se lembrar”. Infelizmente, trata-se de mais um ataque proveniente de alguém que desconhece completamente a ciência praxeológica, coisa comum no terreno das “desconstruções” das ciências sociais, regida pela Praxeologia.

Conclusão

Cabe um registro final, à guisa de conclusão, para comentar que a grande lição que fica das “desconstruções” no campo da Praxeologia é a da total falta de entendimento do que realmente seja essa ciência e as suas proposições e os seus métodos, assim como seus fundamentos, pelos seus críticos. Nota-se que o desentendimento prevalece mais quando se trata da praxeologia econômica, paradoxalmente a mais desenvolvida das ciências humanas até o presente. Tudo porque, infelizmente, ainda que tenhamos o domínio de como usar as palavras, não temos a tecnologia para reconhecer e avaliar o real entendimento tanto de um sentimento, quanto de uma teoria ou de uma idéia por parte de quem critica, fala ou escreve. Precisamos lembrar os ditames de Platão, em suas críticas aos sofistas: Chega de retórica! Enfim, se os desconstrutores sociais quiserem, de fato, agregar algo à teoria do conhecimento ou, mais especificamente, ao campo da filosofia das ciências sociais, eles têm que ir além da erística e criar um arcabouço científico que seja tão útil e tão prático aos seres humanos quanto à ciência praxeológica, construída por Ludwig Von Mises. Só que, ao tentarem isso, vão fatalmente esbarrar em praticamente todas as categorias praxeológicas desenvolvidas por Mises, do axioma da ação, aos seus fundamentos filosóficos, seus princípios e métodos e suas proposições...

Julho/2011