domingo, 20 de novembro de 2016

NÃO HÁ A TAL COISA DO ALMOÇO DE GRAÇA

  ZH Opinião, 17/11/2016


A frase acima ganhou notoriedade em 1975, com o lançamento do livro de Milton Friedman,  “There's no such thing as a free lunch”. Mas há indícios de que ela tenha sido usada bem antes, nas décadas finais do Século XIX, por comerciantes do velho oeste americano que, precisando atrair clientes, ofereciam comida de graça aos fregueses, desde que consumissem bebidas alcoólicas. Como era de se esperar, o custo da refeição ficava oculto no preço das bebidas, não se confirmando a tal promessa do almoço gratuito. É compreensível! Um empreendimento, para sobreviver, tem que ser lucrativo ou, no mínimo, não gerar prejuízo.  
Hoje em dia é na administração pública que se revelam os mais altos custos ocultos. Inobstante esteja escrito que o sistema é regido por princípios constitucionais da eficiência, trata-se de uma apreciação formal.  É praticamente impossível dar eficiência a uma empresa controlada por decisões políticas e burocráticas, salvo uma ou outra honrosa exceção. Isso fica evidente quando abrimos o campo de atuação pública à iniciativa privada. A abertura faz com que surjam novos bens, novas tecnologias e novas formas de se fazer as coisas, aumentando a produtividade e deixando transparecer os custos ocultos.
No livro citado, Friedman mostra que o melhor desempenho do setor privado, em relação ao público, pode ser explicado de quatro maneiras: a) quando a pessoa gasta o próprio dinheiro, consigo mesma; b) quando ela gasta o próprio dinheiro, com outras pessoas; c) quando a pessoa gasta o dinheiro de terceiros, consigo mesma; e d) quando ela gasta o dinheiro de terceiros, com outras pessoas. E a forma mais produtiva, em termos de custo-benefício, é quando a pessoa gasta o próprio dinheiro, com ela mesma; e a menos produtiva, é a usada pelo governo, ao gastar o dinheiro de terceiros, com outras pessoas.
Aristóteles, o filósofo grego, prefere ajuizar de maneira mais simples as vantagens de se lidar com o que é próprio, vis-à-vis o que é comum a todos, considerando, apenas, que os indivíduos cuidam melhor do que é seu, do que aquilo que é comunitário. Curiosamente, vai além, ao fazer referência a outra superioridade moral da propriedade privada: a oportunidade de se poder praticar a verdadeira benevolência e filantropia, refletindo que não há nenhum mérito quando se distribui o que é dos outros.
A reflexão tem mais valor se for contextualizada ao cenário atual de crise da economia brasileira. Exigir mais “almoços” do setor produtivo neste momento pode nos impelir a uma situação semelhante à batalha de Pirro, onde não há ganhador, seja empresário, consumidor, contribuinte ou fiscalista. 

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