quinta-feira, 30 de agosto de 2001

A MÃO INVISÍVEL DO MERCADO vs A MÃO VISÍVEL DO GOVERNO

Em palestra proferida ao Instituto Tancredo Neves, num Seminário do PFL coordenado pelo Deputado Estadual Onyx Lorenzoni (contou com a participação de vários deputados e de mais de 100 afiliados do partido dentro do Estado e do Brasil), fiz uma apologia da Ciência Econômica como bandeira de qualquer partido que deseje, de fato, implementar o crescimento econômico e contar com projetos às minorias carentes, como quer o Programa do PFL para o ano 2003.

Comentei, na condição de economista, apolítico, que, embora um pouco desacreditada, a Ciência Econômica tem tanto poder de explicação quanto à Física ou à Química, questão hoje reconhecida pelos próprios estudiosos das ciências naturais, como é o caso de Thomas Kuhn, cientista físico, que comenta no seu livro “CIÊNCIA, a Estrutura das Revoluções Científicas”::
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“A história e meus conhecimentos fizeram-me duvidar que os praticantes das ciências naturais possuam respostas mais firmes ou mais permanentes para os problemas científicos legítimos do que seus colegas das ciências sociais.”

O que ele quer dizer é que a Física não tem respostas mais firmes nem mais permanentes do que a Economia, quando analisada como uma ciência das ações humanas. Ou que as ações do Homem em sociedade são altamente previsíveis, a partir de estímulos, principalmente os de origem econômico-financeira. Por exemplo, se você remunerar o administrador do seu edifício pelas despesas do condomínio, pode ter certeza de que, com o tempo, gerará despesas mais altas para os condôminos do que se o salário dele fosse fixo.

Da mesma forma, quando aumentamos os tributos, podemos ter certeza de que a atividade econômica vai-se reduzir, porque desmotivamos as pessoas a produzir, a comercializar, a dar empregos e a gerar renda. A alta acaba tornando-se nociva ao próprio governo, enquanto arrecadador de impostos, pois a base sobre a qual incidem os tributos (ou seja, as vendas, a quantidade de gente empregada) acaba, também, reduzindo-se e em percentual maior do que os seus aumentos. O governo em vez de aumentar a sua receita tributária, a reduz. Essa é uma verdade científica que nenhum burocrata consegue contestar.

Comentei, também, que o Socialismo (ou outro sistema que premie o Estatismo) falhou no mundo e sempre vai falhar na formação de uma sociedade próspera e igualitária porque defende um maior controle e/ou participação do Estado na economia (redunda em tributos, inflação ou endividamento em níveis mais alto do que outro sistema que minimize as funções do Estado na economia) e gera ações contrárias às leis que regem as ações humanas, obtendo-se resultados contrários aos pretendidos.

Walter Williams, economista americano, em palestra no XI Foro da Liberdade, criticou fortemente a coação dos cidadãos pelo Estado. Provocou humor, ao se referir à ação fiscalista coercitiva do Estado, quando disse que a diferença entre o estupro e o sexo feito pela sedução é apenas o consentimento ou a espontaneidade do ato. Mas vale o ditado: “seria cômico se não fosse trágico”. A coação fiscalista do Estado, principalmente quando atinge altos níveis, como é o caso de praticamente todos tributos em nosso País, acaba, como o estupro, redundando em resultados medíocres:

· a miséria toma o lugar da riqueza;
· a desavença, o desajuste e a exclusão social, substituem a solidariedade e a fraternidade prometidas.

Alfredo Marcolin Peringer
Economista