O descontrole da inflação e a má gestão dos juros

por Alfredo Marcolin Peringer*

Os rumores no País são de que o Ministro da Fazenda Guido Mantega só fica no governo se conseguir controlar a inflação. Para se resguardar, Mantega eximiu-se de responsabilidade, transferindo o ônus para um pseudo “surto inflacionário mundial”. Mas não ficou só nisso. Responsabilizou também toda a sociedade brasileira, ao afirmar: “o país está preparado para controlar a ‘alta de preços’”. Já conhecemos esses ardis político-mercadológicos. Quer desviar a atenção da moeda, causadora da inflação, acusando os “preços”. Seria a reedição da famosa turma dos “Fiscais do Sarney”. Mesmo que se advirta o Ministro de que a inflação é um problema eminentemente monetário, como um desenvolvimentista confesso, não deverá corrigir o rumo. É bem conhecida a deficiência de saber dos meandros monetários do ministro. Acha que pode haver crescimento econômico via inflação monetária, ignorando que não se trata de uma evolução sustentada, mas de um inchaço, que logo redunda em queda da atividade econômica e em desemprego. Temos que contar com o entendimento dos demais consultores da Presidenta de que os "preços" são consequência da má gestão da moeda pelo Banco Central, instituição, no caso, subordinada ao Ministério da Fazenda.

O fato é que a quantidade de moeda existente na economia pode (e deve) ser controlada pelos saldos da Base Monetária, agregado composto, em nosso país, pela moeda emitida e pelas reservas bancárias sob a guarda da autoridade monetária. A título de ilustração, em março de 2011, o valor da base era de R$ 180,8 bilhões (média dos saltos diários), valor esse R$ 22,1 bilhões superior ao de março de 2010, experimentando acréscimo de 13,9%. Vários fatores contribuíram para essa expressiva alta, mas os principais foram as operações com títulos públicos federais, no montante de R$ 126,8 bilhões no período, seguidas pelas operações do setor externo, no valor de R$ 110,0 bilhões, entre outras de menor expressão. Pelo lado da redução da base, estão os volumes de depósitos de instituições financeiras, no valor de R$ 157,3 bilhões e as operações do Tesouro Nacional, equivalentes a R$ 52,3 bilhões.

A análise dessa evolução mostra um fato marcante do período: a total atipicidade dos condicionantes da base monetária. Talvez por se tratar de ano eleitoral, o setor externo foi o único a mostrar variações normais. O alto ingresso de divisas, trocadas por moeda nacional, vão alimentar a alta da liquidez. Mas intriga que, no intervalo em análise, o banco central não haja usado, no global, a venda de títulos públicos federais para enxugar esse expressivo volume de dinheiro externo (R$110 bi). Ao contrário, as operações com títulos públicos federais inflaram ainda mais a base, onde algumas operações conspiram contra a lógica do sistema, a exemplo da compra, no mercado secundário, de R$ 119,7 bilhões de títulos públicos federais em apenas um único mês (dezembro/10), responsável por cerca de 95% do total dos doze meses dessas operações. Fica-se também perplexo com o registro de três depósitos de instituições financeiras, no montante de R$ 157,3, também fora dos padrões normais dessa conta, mas cuja ausência poderia permitir um verdadeiro tsunami de liquidez na economia brasileira, dado o alto giro da base, ao redor de 19 vezes anuais.

Tantas atipicidades nos levam a questionar algumas dessas operações, indagando se não são meras artimanhas contábeis, feitas a título de window-dressing, apenas para encobrir o excesso de liquidez na economia brasileira e permitir, dadas as convicções desenvolvimentistas do Ministro Mantega, um maior “crescimento” econômico. Tudo é possível! Mas a hipótese é branda, ainda que perversa economicamente, em relação à má gestão monetária global e ao mau gerenciamento dos juros no período. Afinal, as altas taxas de juros no Brasil são mantidas para facilitar o enxugamento monetário, através da venda dos títulos públicos federais, e permitir controlar, com isso, a inflação. Mas, paradoxalmente, o período foi de compra líquida desses títulos, configurando-se numa situação em que foram mantidas altas taxas de juros, não para vender, mas para comprar títulos públicos federais. As operações não apenas inflaram ainda mais a liquidez do mercado, como as despesas com a conta de juros, podendo alcançar algo em torno de R$ 190 bilhões anuais, altíssima para os padrões pobres da nossa economia.

A ênfase é a de que a gestão monetária pode ser feita de maneiras distintas, inclusive com a gestão direta da própria moeda. Os juros, por ser um fenômeno real, e por ser feito de maneira indireta, são os menos recomendáveis. Erra quem ignorar os simples mandamentos da teoria quantitativa da moeda que, em suma, afirmam: manter o crescimento monetário ao redor do crescimento do PIB. Os empregos do Ministro Mantega e do Presidente do banco central podem ser mantidos se eles seguirem esses mandamentos, pois não ocorrerá inflação!

* Economista

O seminário austríaco e o fórum da liberdade (A defesa da Praxeologia e do Liberalismo)

por Alfredo Marcolin Peringer*

Os apaixonados pela ciência econômica e pelos princípios do liberalismo foram plenamente gratificados com a realização, nos dias 08 a 10 de abril, da 2.ª edição do Seminário de Economia Austríaca – SEA. Foi uma louvável iniciativa do Mises Brasil (MB), ao selecionar conceituados mestres, provenientes da Argentina, Alemanha, França, Estados Unidos e Brasil, para falar sobre a Praxeologia, o método austríaco, a epistemologia das ciências, a inflação e as crises econômicas, entre outros temas menores alinhados às ciências sociais. Nos dias 11 e 12 de abril, foi a vez da realização da XXIV edição do já consagrado Fórum da Liberdade (FL), criação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), onde diversos palestrantes dedicaram-se ao tema “A Liberdade na Era Digital”.

Inobstante os trabalhos estatísticos tenham registrado uma audiência de mais de cinco mil pessoas, direta e indiretamente, via transmissão de rádio e internet, o conhecimento transmitido nos dois acontecimentos não se restringe apenas a esse público. Ele é bem mais amplo. As informações se mantêm circulando e interagindo ao longo do tempo entre as pessoas, indo fazer parte integrante da cultura e dos costumes do País. O próprio Friedrich Von Hayek reconhece que: “o conhecimento não é assimilado imediatamente com as experiências e observações adquiridas”, mas de forma paulatina (The Fatal Conceit). Infelizmente, Hayek ignora que a evolução cultural, moral e dos costumes é fruto da própria ação praxeológica e que conta, também, com o conhecimento a priori, mais importante nas ciências sociais do que o empírico.

A responsabilidade, nesse aspecto, do MB é bem maior do que a do IEE. Ele lida com uma ciência social, a Praxeologia, conhecimento mais difícil de ser transmitido e assimilado do que o Liberalismo, de caráter ideológico. Pesa mais ainda o fato de estarmos lidando com a praxeologia econômica, ramo do conhecimento bem mais complexo do que o das próprias ciências naturais, como o da Física, considerada por Thomas Kuhn como a mais simples das ciências. De fato, tomando como exemplo o comentário do Professor Robert Murphy, palestrante do SEA, na sua coluna do Facebook, logo ao chegar ao hotel onde se hospedou, de que a água da privada girava no sentido horário, logo se entende o que ele queria dizer. Referia-se ao efeito de Coriolis, teoria que afirma que as marés e os ciclones se movimentam no sentido horário no hemisfério sul e no sentido anti-horário no hemisfério norte. Mas tudo não passou de uma brincadeira do Prof. Murphy, é claro, pois a referida lei física nem sempre é válida para pequenos volumes, como o da água de pias e banheiros. Mas recorro ao gracejo para mostrar a impotência do Homem para mudar o que está por trás das ciências. Por mais nobres que sejam as suas intenções, como a eliminação da seca de uma região e da enchente em outra, não se consegue alterar o movimento de Coriolis. Pode-se constatar, também, o fato de que não é o Homem que inventa esses movimentos e, sim, a “mãe’ natureza. Ele apenas sistematiza o seu funcionamento e a sua operacionalidade através de teorias que, uma vez reconhecida como verdadeiras, têm que ser respeitadas, desde que se queira tirar o melhor proveito prático delas. Ainda que esses fatos possam parecer óbvios nas ciências físicas, eles não são tão óbvios nas ciências humanas.

O axioma da ação e seus derivados, consubstanciados na ciência praxeológica, não são também invenções do Homem, mas da natureza humana. Não obstante os indivíduos participem do seu processo criativo, eles não conseguem alterar o seu curso de ação, individualmente. Infelizmente, muitos bons pensadores desconhecem isso. A nossa literatura filosófica encontra-se cheia de trabalhos “normativos” pretendendo mudar os fundamentos da ação humana, desconhecendo que estão “malhando em ferro frio”. Ainda que se deseje viver numa sociedade de homens puros, com princípios altruístas, morais e religiosos, as tentativas forçadas, desconsiderando os fundamentos da ação humana, não raro descambam para o lado oposto. São as sementes que culminam germinando a pobreza, a insatisfação dos indivíduos e as próprias revoltas sociais. Mas o erro não se restringe aos filósofos. Não são poucos os economistas burocratas que defendem um estado intervencionista, taxador e gastador, pensando que vão estimular a geração sustentada da riqueza, quando estão fazendo o contrário: reduzindo a poupança, os investimentos, a produção, a renda e os empregos, e promovendo, com isso, a pobreza. Aliás, toda a ação governamental quando ultrapassa a proteção da vida, da liberdade e da propriedade, começa a gerar desequilíbrios econômicos e sociais desmesurados.

Voltando ao profícuo trabalho do IEE na condução do Liberalismo, inobstante seja um princípio de fácil entendimento, a sua defesa exige mais trabalho do que o praxeológico. A facilidade se deve ao fato de não se estar lidando com uma ciência, mas com uma ideologia política. O maior trabalho deriva do seu contraponto, o Intervencionismo estatal, ideologia política que disputa com o liberalismo a administração econômica e social. Sem força científica, os seus ensinamentos e a sua aceitação ficam mais na dependência do poder verborrágico dos seus defensores, do que da razão. Os governantes tendem a achar o intervencionismo positivo e, não, negativo, como demonstram os ensinamentos econômicos praxeológicos. Logo, só com a ajuda da ciência praxeológica pode-se assegurar que o liberalismo, clássico ou libertário, é o único caminho sustentado, se os fins forem os de uma sociedade progressista, econômica e socialmente. Nota-se, ademais, que inobstante o Liberalismo precise da praxeologia econômica como base de sustentação, a Praxeologia econômica também precisa do estado liberal, não intervencionista, para o axioma da ação humana e dos seus derivados poderem funcionar a contento.

Finalmente, as idéias e conceitos, pinçados para realçar a fortíssima complementariedade das duas instituições — Mises Brasil, na defesa da ciência praxeológica misesiana, e o IEE, na defesa dos princípios liberais — indicam que cada instituição também se beneficia mutuamente defendendo, pari passu, tanto os pontos de vista liberais, clássicos ou libertários, quanto os praxeológicos misesianos.

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A intervenção na VALE, um atentado econômico e social

por Alfredo Marcolin Peringer*

As pressões do governo para a substituição do Presidente da VALE S/A, Roger Agnelli, não são recentes, mas se acirraram nos últimos dias, com pedido direto do Ministro Guido Mantega para a sua saída, feito ao presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão. Embora a VALE tenha sido privatizada em 1997, o governo ainda exerce forte influência nela, através do BNDES e, indiretamente, da PREVI, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, acionistas da empresa, hoje controlada pelo Bradespar, ligada ao Bradesco. Apesar dos impactos negativos que possa causar não só aos preços das ações da empresa e dos seus demais ativos, como também à sua lucratividade futura, com prováveis prejuízos para todos acionistas, grandes e pequenos, públicos ou privados, o governo parece decidido a manter a atitude.

As análises mais rudimentares vão mostrar que não há explicações aparentes para a dispensa de Agnelli, que não estejam em completo desalinho com as orientações do mercado. Trata-se de uma empresa privada e, por sinal, altamente lucrativa, principalmente depois 2001, ano em que Agnelli assumiu a presidência. Por outro lado, a tese de que a divergência surgiu com a cobrança de uma dívida de impostos sobre a mineração, algo ao redor de R$ 4 bilhões, e que a VALE não pagou por julgá-la improcedente, é fraca. Os bons resultados da companhia, com destaque para a lucratividade recorde de R$ 30 bilhões em 2010, e para os altos impostos deixados por ela ao erário, bem superiores, anualmente, ao valor global questionado pelo governo, enfraquecem a explicação.

Os verdadeiros motivos estão no interesse governamental pela empresa. Lamentavelmente, o Brasil é um país altamente estatizado. Prevalece, ademais, a inclinação socialista, principalmente no governo atual, em que o lucro, ou outro parâmetro de mercado, não costuma ser apreciado positivamente pelos governantes. Ao contrário, não é incomum ouvir deles considerações de que o lucro não passa de “ganância empresarial”, de ausência de “espírito público” ou de falta de “consciência social”. Um dos grandes erros da ideologia socialista é achar que os empreendedores, ao agir no interesse próprio, estão agindo em detrimento do “bem comum”, desvinculado do “bem social“. Esse erro é muito bem resumido por Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, numa resposta dada a um jornalista, quando lhe perguntou: “o que uma empresa precisa fazer para cumprir o seu papel social” e ele respondeu, sem titubear: “gerar lucro”. Sem lucro não há produção, renda, salário, emprego e, paradoxalmente, impostos, sem os quais o próprio governo não sobrevive.

A substituição do Presidente Agnelli por alguém mais próximo aos governantes lhes trará muitas vantagens. Terão à sua disposição, quase de imediato, um grande volume de empregos e de cargos para atender amigos e correligionários, pessoas que, uma vez empregadas, servirão também de bunker contra a oposição e apoio às iniciativas governamentais, inclusive de cunho eleitoral. Hoje essas posições estão em mãos contrárias. Não menos importantes são as verbas publicitárias, potencialmente altas, que vão ajudar nas articulações com sindicatos, imprensa, correligionários e opositores.

Quando incluímos na análise as demais intervenções governamentais, enfocando todo corpo da economia, fica mais aparente o paradoxo do estatismo exacerbado vigente em nosso País. O governo engana a sociedade, com muita publicidade e benesses feitas com o dinheiro alheio, dizendo que participa ativamente do processo produtivo e gerador de renda, salários e empregos, quando é bem ao contrário. Para sobreviver ele próprio precisa expropriar parte da produção, reduzindo a base de operacionalidade econômica e social. Mas incorre num contra-senso fatal, semelhante ao de um parasito, que de tanto sugar a seiva do seu hospedeiro, leva-o ao definhamento, comprometendo a própria sobrevivência.

Seria cômico, se não fosse trágico...

http://www.imil.org.br/

* Economista

A Revolta de Atlas: objetivismo x praxeologia

por Alfredo Marcolin Peringer*

Ayn Rand consubstanciou a 'Pedra Filosofal' da sua teoria Objetivista na magnum-opusAtlas Shrugged, traduzida recentemente pelo Instituto Millenium com o título de A Revolta de Atlas. Atlas, gigante da mitologia grega, representa no enredo as indústrias e demais atividades privadas, obrigadas a suportar nos ombros um pesado fardo estatal, via altos impostos e regras igualitárias e restritivas. Com a maestria de uma grande dramaturga, Rand envolve a obra com mistérios e tramas que cativam completamente o leitor, dando-lhe a impressão de que não está lendo uma obra filosófica, mas apenas um atrativo romance. Ademais, simplifica a teoria objetivista ao dividi-la em três grandes axiomas: existência, identidade e consciência. A vida é o axioma maior, principal objetivo moral do homem e que dá suporte aos demais valores morais para mantê-la. Rand, aristotélica confessa, explica, pela ‘lei de identidade’, que a realidade existe, é objetiva, e não pode ser falseada. Pela “lei de causalidade”, relaciona as identidades (boi e sapato, minério de ferro e automóvel), deixando implícito o concurso da mente humana, via ações produtivas, na transformação de uma identidade na outra. Nessa metamorfose é identificada a impossibilidade de haver consumo de maneira consistente sem que tenha havido antes produção. A Consciência, com a interação de três valores objetivos adicionais — razão, determinação e amor próprio — responde pelas ações e escolhas do Homem, necessárias à sua sobrevivência. No processo, os custos diretos e indiretos impostos pelo governo são considerados imorais e levam, com o tempo, à destruição social. Essa é a interpretação social objetivista.

A Praxeologia, por outro lado, ciência da ação humana, desenvolvida por Ludwig Von Mises, sustenta que o indivíduo age buscando substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória. Nessa ação ele ignora as propriedades físicas ou químicas dos bens: a satisfação é obtida pelos valores subjetivos deles. Não contesta os valores normativos da Ética à conduta humana, até porque as ações praxeológicas estão conectadas, de maneira indissociável, aos valores morais, assim como aos limites impostos pela natureza. Porém, discorda que os valores objetivos possam explicar, cientificamente, as ações humanas. Ainda que aceite o alto valor moral da água à vida, a satisfação do Homem não está na totalidade desse bem, nem na sua constituição química ou física, mas numa pequena porção dela, em valores subjetivos. Aliás, sem essa subjetividade, não há possibilidade de haver comércio, nem preço, nem mercado, quanto mais ciência econômica.

Uma divergência mais forte entre as teorias refere-se à formação do conhecimento. No Objetivismo, a matéria-prima do conhecimento é a realidade objetiva, captada pela percepção sensorial. Na Praxeologia, o conhecimento vem a priori dessa realidade, não estando sujeito às comprovações empíricas, nem às regras de falseabilidade popperianas. Sabe-se, a priori, por exemplo, que todo imposto é um mal econômico e social e que essa verdade não consegue ser falseada, principalmente por dados estatísticos, como sói acontecer. Aliás, nesse aspecto, os praxeologistas seguem a máxima de Benjamin Disraeli: "há três tipos de erros: mentiras, mentiras detestáveis e estatísticas”.

Usando a realidade brasileira como padrão, caso A Revolta de Atlas fosse escrita por um praxeologista misesiano, os agentes privados, no papel de Atlas, não se revoltariam, nem fariam greve ou abandonariam suas empresas, deixando o governo à míngua, como Rand procede no romance. Não há prejuízo praxeológico aparente a esses agentes, que os levem a agir assim. Eles têm a liberdade de transferir os impostos aos preços finais dos bens ou de reduzir a produção, a renda e os empregos, adequando-os à menor demanda. Em ambos os casos, a maldade tributária fica difusa, enfraquecendo a resposta praxeológica. Mas a apatia da ação humana é mais forte no caso dos impostos indiretos. Embutidos nos preços, eles ficam ocultos, passando despercebidos aos consumidores. O resultado é um meio privado frágil e inerte e um meio burocrático forte e ativo, com alto poder de expropriação. Incentivado pelos gastos, as ações praxeológicas desse grupo crescem incontrolavelmente. E é completamente irrelevante, ao caso, se nas ações governamentais “as questões de verdadeiro e falso não entram em jogo; os princípios não têm qualquer influência; a lógica é impotente e a moralidade é supérflua”, narrado por Rand (P. 142, Volume III). Afinal o homem é o mesmo, esteja no serviço público ou privado. As suas ações também não são regidas por princípios éticos globais, mas pela realidade subjetiva cotidiana.

Infelizmente, o estudo praxeológico nos conduz às mesmas previsões catastróficas do Objetivismo, considerando o caso de “Atlas não se revoltar”: destruição econômica e social, ruptura da ordem democrática e assunção do oportunismo estatista totalitário. É questão de tempo...

* Economista.