O EXAGERO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TENDE A UM ESTADO TOTALITÁRIO

Alfredo Marcolin Peringer *

“Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança; e ter bem claro que não se pode pedir mais uma terceira, sob o risco de perder as outras duas.” FRÉDÉRIC BASTIAT

Os gastos governamentais no Brasil pularam de cerca de 5% do PIB do início do século passado para cerca de 40% nos dias atuais. Para suportá-los, o volume de impostos é levado a acompanhar o inchaço dos governos, num comprometimento crescente da saúde econômico e social do País. A carga tributária de 2011 foi 36,2% do PIB, segundo estimativas das estatísticas do Termômetro Tributário, dois pontos percentuais acima da de 2010. Como ela é obtida através de um cálculo médio, dividindo-se o valor do tributo pelo valor do PIB, para se chegar a esse percentual global as alíquotas em níveis empresariais têm que ser bem maiores. A Cerveja, por exemplo, tem uma alíquota sobre o preço de venda de 54,80%, mas ela se eleva a 121,2% (0,548/(1-0,548), quando o cálculo é feito por fora, excluindo-se o imposto. No caso da Vodca, cuja alíquota-nominal é de 82%, a verdadeira é de 455,6%, ou seja, enquanto o consumidor toma uma dose de Vodca, o governo toma quatro e meia. O mesmo ocorre com os remédios: alíquota-fantasia 36%, real 56,3% e, assim, ad nauseam.

Não é para menos que temos uma das maiores cargas tributária do planeta, superior a dos países em desenvolvimento, a dos associados do BRIC e, mesmo entre os países desenvolvidos da Europa, perdemos para poucos, justamente os que vêm amargando as maiores dificuldades financeiras atuais, por força dos desmandos do Estado. O exagero tributário é mais nocivo ainda tendo em conta que os impostos incidem preponderantemente sobre a cadeia produtiva, que afeta em cheio a renda da população pobre e as suas chances de emprego. Enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, 80% da arrecadação tributária provem da renda e 20% do consumo, no Brasil é mais ou menos o inverso: 80% provem do consumo e 20% da renda.

O problema é deveras preocupante! Há estudos feitos por instituições internacionais indicando que, quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB, começa a afetar, de forma cruel, o seu povo, não só econômica, como socialmente, sendo uma das causas, junto com a inflação monetária, das convulsões sociais que costumam explodir na forma de depredações do patrimônio alheio (ônibus, vitrines, prédios, etc.). Mas ainda há chance de se evitar um mal maior. Em 1991, a carga tributária era de 24% do PIB. Ela é um marco de que se trata de algo factível, basta boa administração e perseverança. Serve, também, de lembrança de que quanto mais nos afastarmos dela, mais enfraquecemos as nossas instituições e mais nos aproximamos de um estado totalitário.

*Economista, articulista do IMIL

peringer@terra.com.br

A filosofia nihilista e a ciência praxeológica

por Alfredo Marcolin Peringer*

Introdução

O Nihilismo é um termo polêmico, com muitos significados, mas, de uma maneira geral, consiste na negação das realidades ou dos valores considerados importantes dentro de uma sociedade. Filosoficamente, trata-se da negação da existência ou do conhecimento das verdades universais. Seu primeiro mentor, o filósofo Friedrich Heinrich Jacobi, no seu “On Faith” (1787), insere que o objetivo das coisas, em si, não pode ser conhecido diretamente, a não ser pela fé ou crença. Para Jacobi, mesmo os objetos reais só existem através da idéia que se faz deles. Friedrich Nietzsche, outro proeminente nihilista, também defende não haver na existência humana algo com sentido ou propósito, assim como verdades compreensíveis ou valores essenciais, sendo tudo vazio. Os próprios valores morais são reconhecidos como algo abstratamente forçado, camuflado de egoísmo e hipocrisia. Em resumo, para ele: “Tudo é vão”! — em que a existência humana é algo apático e inerte e onde o próprio Bem e o Mal são produtos das emoções sociais. Qualquer verdade, segundo Nietzsche: “é necessariamente falsa, uma vez que, simplesmente, não há um mundo verdadeiro” (Will to Power). Alavanca as suas idéias numa sociedade livre, onde os indivíduos, agindo racionalmente e de acordo com as suas necessidades materiais, orientam-se na arte de bem viver pelo conhecimento adquirido no dia-a-dia. Ao condenar, porém: “todas as doutrinas que sugam as energias expansionistas da vida”, inobstante o quanto sejam aceitas pela sociedade, condena, pari passu, a sua própria doutrina, denominada de “life-affirmation“.

As críticas à Praxeologia

O ligeiro comentário anterior foi feito à guisa de introdução a um novo tipo de nihilista, dentro de um campo mais estreito da teoria do conhecimento humano, o da Praxeologia, ciência da ação humana, desenvolvida por Ludwig Von Mises. Esse tipo ora tenta desconstruir as bases filosóficas dessa ciência, ora o axioma da ação, o seu método praxeológico, as suas proposições a priori ou o seu comportamento propositado ou consciente. Inobstante os argumentos nihilistas sejam insustentáveis, sem abrangência e mal definidos, impossíveis de afetar o cerne da Praxeologia, as suas roupagens atraentes acabam influenciando a população leiga e ganhando espaço midiático e também adeptos. Tais argumentos lembram Platão, em Eutidemo, um dos mais antigos tratados sobre a lógica das palavras, escrito na forma de diálogos, quando ironiza os sofistas, mestres da arte erística, argüindo que para agregar conhecimento se precisa ir além das palavras: mostrar algo verdadeiramente útil e de cunho prático à vida das pessoas. Buscamos as lições de Platão, porque tanto a Utilidade quanto o Praticalismo são duas colunas sobre as quais se assenta a Praxeologia.

As críticas dos moralistas

Dentro do ranço nihilista, a Praxeologia já foi acusada pelos moralistas de estar sustentada em prazeres mundanos, confundindo o Utilitarismo praxeológico com o Epicurismo dos anos 300 a.C. vigente em Atenas. Bem ao contrário, os fundamentos praxeológicos utilitaristas podem ser interpretados também como “um estado feliz de espírito”, padrão de ética visado por Aristóteles e Santo Thomas de Aquino, e que estão presentes tanto nas ações que envolvem o comércio de bens e serviços, quanto na ida a um centro ecumênico. Ignorar os fundamentos éticos da ação humana é fechar os olhos para o fato de que, quando os indivíduos agem, eles não levam em conta apenas os limites da natureza, mas, também, as imposições legais e morais prevalecentes na sociedade. Ninguém vai agir, de uma forma consistente, se imaginar que vai cair num precipício ou ferir as leis e costumes morais aceitos pela sociedade.

As críticas à ação e ao método apriorístico

Outro ataque dos hackers praxeológicos verifica-se na ação, em si. Nesse caso, a acusação é a de que o homem não age. São acusações sem importância, devido às contradições que carregam, pois, para negar a ação, só recorrendo à outra ação, o que torna o argumento acusativo falso. Afinal, para contestar algo, tem que se praticar uma ação, seja pesquisando, seja escrevendo algo a respeito. Mas os “desconstrutores” não se intimidam com os próprios erros e partem para novas investidas. A última tentativa de refutação foi contra a categoria a priori, lançada por Paul Lewis, usando, confusamente, uma crítica com base no “argumento privatista” de Wittgenstein, feito contra os “modelos’ ou “planos” que são desenhados de maneira brilhante no papel, imaginando que o mentor que vá colocá-lo em prática tenha “olhos de águia” e consiga enxergar muito de cima e consertar os desajustes em tempo certo e de maneira lógica, e assim fazer com que tudo funcione perfeitamente. A título de ilustração, esse é o caso do brilhante modelo Walrasiano, bonito e prático... no papel. Mas, também, o da realidade socialista, cujo modelo é acusado por Mises de não passar de um daqueles “games de brinquedo”. A realidade é outra, bem diferente! Nela prevalecem as motivações individuais que, em total dissintonia com a central burocrática, levam os modelos ao fracasso. Só que o método apriorístico praxeológico não se adéqua ao argumento de Wittgenstein. Nele, como Mises comenta:

“A experiência é apenas a matéria prima da qual a mente constrói o que chamamos de conhecimento. Todo conhecimento está condicionado por categorias que precedem, no tempo e na lógica, quaisquer informações da experiência. As categorias são a priori; elas são o equipamento mental dos indivíduos que os habilitam a pensar e a agir. Como todos os raciocínios pressupõem categorias a priori é perda de tempo se tentar prová-los ou refutá-los” (The Ultimate Foundation of Economic Science).

Não há nada forçado na categoria “a priori” da ciência praxeológica, oculto, ou que não possa ser esclarecido pela razão ou, enfim, que exijam “olhos de pássaros” para orientá-lo, além do mercado. Os métodos empíricos, ou a teoria da falseabilidade de Karl Popper, podem até ser válidos para as ciências naturais, mas são inadequados para as ciências sociais.

As criticas ao caráter propositado ou consciente da ação

Outro ataque, diz respeito ao caráter propositado ou consciente da ação, desferido pelo nihilista H.L. Mencken, ao ironizar: “Não consigo me lembrar de ter desempenhado um único ato inteiramente voluntário”. Para ele, a ação humana é um produto da carga genética e da acumulação cultural do homem ao longo do tempo, adquirida pelos instintos, tornando a ação algo inconsciente e imprevisível. São conclusões hilárias, se não fossem trágicas. Para a Praxeologia não faz diferença a bagagem cultural ou intelectual das pessoas ou se uma ação provém de um indivíduo culto, inculto, enérgico, indolente ou, mesmo, psicótico. Todos agem almejando alcançar fins, independente da destreza ou do seu estado mental, desde que consciente. A “ação é o emprego de meios para atingir fins”, como ensina Mises (Ação Humana). Pode derivar de ações simples do dia-a-dia (troca de bens e serviços; tomar um táxi ou ir de metrô), ou complexas, visando o futuro (construção de uma usina atômica). A acumulação de conhecimento apenas facilita a ação, tornando menos arriscado os fins almejados, mas não a elimina. Ao contrário, a aprimora. A ação humana propositada funciona tão perfeitamente que Mencken não precisa nem se preocupar com o pão, o leite e o suco que lhe vêm na mesa todas as manhãs, dia após dia. Tudo isso é o resultado de atos conscientes. Pena ele não saber que esse formidável sistema de mercado é o resultado da ação humana propositada. Mas, para reavivar a memória dele, a crítica que faz ao comportamento propositado da ação — infundada, diga-se de passagem! — já consiste numa ação propositada, ainda que finja “não se lembrar”. Infelizmente, trata-se de mais um ataque proveniente de alguém que desconhece completamente a ciência praxeológica, coisa comum no terreno das “desconstruções” das ciências sociais, regida pela Praxeologia.

Conclusão

Cabe um registro final, à guisa de conclusão, para comentar que a grande lição que fica das “desconstruções” no campo da Praxeologia é a da total falta de entendimento do que realmente seja essa ciência e as suas proposições e os seus métodos, assim como seus fundamentos, pelos seus críticos. Nota-se que o desentendimento prevalece mais quando se trata da praxeologia econômica, paradoxalmente a mais desenvolvida das ciências humanas até o presente. Tudo porque, infelizmente, ainda que tenhamos o domínio de como usar as palavras, não temos a tecnologia para reconhecer e avaliar o real entendimento tanto de um sentimento, quanto de uma teoria ou de uma idéia por parte de quem critica, fala ou escreve. Precisamos lembrar os ditames de Platão, em suas críticas aos sofistas: Chega de retórica! Enfim, se os desconstrutores sociais quiserem, de fato, agregar algo à teoria do conhecimento ou, mais especificamente, ao campo da filosofia das ciências sociais, eles têm que ir além da erística e criar um arcabouço científico que seja tão útil e tão prático aos seres humanos quanto à ciência praxeológica, construída por Ludwig Von Mises. Só que, ao tentarem isso, vão fatalmente esbarrar em praticamente todas as categorias praxeológicas desenvolvidas por Mises, do axioma da ação, aos seus fundamentos filosóficos, seus princípios e métodos e suas proposições...

Julho/2011

Melancólica Desilusão (16/01/78)

*Eugênio Gudin Filho

Dentre as coisas que eu almejava ver realizadas, antes que a avançada faixa etária a que pertenço chegasse ao desfecho final, figurava a esperança de ver desaparecer o nome de meu país entre os das nações latino – americanas governadas por generais que se revezam no governo, de forma mais ou menos pacífica e endêmica.

Tendo agora sido escolhido, em sucessão ininterrupta, para o governo da Nação, o quinto general, não tenho evidentemente qualquer possibilidade de ver realizada a minha esperança, já que a futura sucessão será em 1985...

Durante largo período de minha vida profissional, lidei com a administração de empresas estrangeiras (que só fizeram contribuir para o bem do Brasil). Isso me obrigava a curtas mas freqüentes estadas no exterior. E nem sempre era fácil desviar a conversa dos acontecimentos políticos da América Latina, em que geralmente se incluía o Brasil. Eu sempre destaco então três argumentos tendentes a mostrar que o Brasil não era um país sul-americano, como os outros:

1) Porque os Presidentes da República do Brasil saíam invariavelmente pobres do Poder.

2) Porque não se podia apontar no Brasil qualquer militar enriquecido no Poder, como Perón, Rocha Pinella, Perez Ximenez, etc.

3) Porque o Governo no Brasil não era exercido por generais ou coronéis, os quais só interviam na esfera política, em casos de crise, como “Poder Moderador”, de função temporária para o estabelecimento da Ordem Civil.

Confesso que não levava a defesa de nossos costumes e tradições políticas, eleições e processos partidários, muito além dos 3 itens supracitados, salvo no acrescentar que a espécie de democracia que funcionava no Brasil até 1930 tinha trazido ao Governo da República vários brasileiros lustres.

Não é portanto sem um sentimento de melancolia que, com eleição por 6 anos de um quinto general para o Governo do Brasil, vejo desfeitas as esperanças que nutria no campo de nossa estrutura política. O Brasil terá por Presidente um General, como a Argentina terá Videla; o Chile, Pinochet; o Paraguai, Stroessner, etc.

Acontece como agravante no caso que o novo Presidente, apesar de não ser um nome nacional, vai ser “de fato” escolhido “exclusivamente” por seu antecessor, sem a participação política dos Estados nem dos órgãos representativos da Opinião do País.

Não é que sob o regime da República Velha, a escolha do Presidente se realizasse de modo democraticamente modelar. Mas, como dizia Rodrigues Alves ao deixar o Governo do Estado de São Paulo em 1918, a escolha do Presidente há de ser sempre feita por acordo entre os partidos políticos majoritários dos grandes Estados, ou, em falta desse acordo, recair sobre um homem de valor vindo do Nordeste ou do Norte. Nunca por arbítrio pessoal de ninguém (todos sabem que o candidato “in petto” de Rodrigues Alves para seu sucessor, em 1906, era Bernardino de Campos e não Afonso Penna). Os nossos militares políticos de hoje devem portanto se lembrar de que “est modus in rebus”.

Quando da campanha civilista que precedeu a eleição de Hermes da Fonseca, único militar levado à Presidência, Ruy lembrou em carta que ficou célebre que as alternativas eram múltiplas. O Pará, por exemplo, poderia apresentar o Sr. Lauro Sodré, os Srs. Bias Fortes e Francisco Sales; São Paulo, os Srs. Rodrigues Alves, Bernardino Campos e Campos Sales; Santa Catarina, o Sr. Lauro Muller; o Rio de Janeiro, os Srs. Nilo Peçanha e Quintino Bocaiúva; o Rio Grande do Sul, os Srs. Pinheiro Machado e Borges de Medeiros; o Brasil, o Sr. Barão do Rio Branco. Parafraseando Ruy poder-si-ia talvez dizer que o Pará poderia apresentar o Sr. Passarinho, o Maranhão, o Sr. Sarney, Minas, o Sr. Magalhães ou o Sr. Aureliano Chaves, São Paulo, o Sr. Delfim, o Sr. Setúbal, o Sr. Sodré, o Rio Grande do Sul, o Sr. Krieger ou o Sr. Guazelli, a Bahia, o Sr. Luis Vianna.

Ninguém poderia alegar carência de nomes civis dignos da investidura. Nada disso importa na mais mínima prevenção de antipatia de minha parte às Classes Armadas, às quais cabe, na América Latina, a importante missão de manter a Defesa Externa do país, como a Ordem e a Segurança internas. A classe militar (antes o Brasil inteiro) pode se orgulhar de ter dado ao Governo do país um dos maiores estadistas de sua História. Infelizmente Castelo Branco reduziu ele próprio, o quanto pôde, seu período de Governo, enquanto agora trata-se de aumentá-lo.

Em dois recentes artigos que escrevi, procurei dar as razões por que entendo que os militares não são geralmente educados e preparados para o exercício do poder político do país (inclusive pela possibilidade trágica de uma sizania).

Todos os que me dão a honra de ler estes artigos sabem bem dos comedimentos com que recomendo o regime de nossa democracia, especialmente no tocante à interferência do Poder Legislativo na questão da despesa como nos feios necessários à Demagogia.

Mas daí a apoiar os AI de arbítrio e até desrespeitar o Poder Legislativo vai um abismo.

O acesso ao Poder Judiciário é um imperativo categórico mesmo em países apenas parcialmente desenvolvidos.

Daí a estranheza que me causou o fato de não ter o atual e ilustre Presidente, homem culto, experiente e preparado, dado execução durante seu Governo as providências de democratização que agora parece recomendar a seu sucessor. O país está em paz com todas as Nações, a Ordem e Tranqüilidade interna asseguradas, o terrorismo satisfatoriamente controlado. Não havia, nem há, necessidade de permitir desde já a volta ao cenário político do Partido Comunista e muitos menos dos badernistas de campeavam em 62/64.

A conjuntura econômica não é brilhante e dificilmente poderia sê-lo, porque do lado externo sofremos o gravame do petróleo e do lado interno uma inflação que excede 2% ao mês, situação que o Governo Geisel prefere suportar a enfrentar as agruras do desemprego e da recessão. Diante dessa “Mágica Tríplice”, a que se referem os economistas: estabilidade de preços, pleno emprego, e desenvolvimento, o Governo Geisel exerceu a opção de relegar a primeira a segundo plano, relativamente às outras duas. Nada portanto justificava que o Presidente Geisel transferisse o problema da democratização do país ao se sucessor.

A inadequação dos índices de preços como medida inflacionária

por Alfredo Marcolin Peringer*

Na semana passada o Ministro Guido Mantega, analisando o IPCA do IBGE, índice de preços tido como “inflação oficial”, de 0,77% em abril (e alta de 6,51% em 12 meses), falou: “O grande vilão de abril foram os combustíveis”. Lendo a notícia me veio à lembrança que talvez não haja outro lugar no mundo onde a cultura dos índices de preços esteja tão arraigada como no Brasil. Mesmo a grande maioria dos mais ardorosos liberais clássicos (ou libertários) em nosso País, defensores da minimização do estado na economia (ou da sua ausência total), quando se explica que a inflação é um problema eminentemente monetário e que não se consegue representá-la por índices de preços, eles geralmente não entendem ou se mostram incrédulos.

Mas não era para ser assim. Afinal, os próprios economistas clássicos tinham dúvidas quanto à utilidade econômica dos índices de preços. Alfred Marshall, por exemplo, no seu Remedies for Fluctuations of General Prices, comenta, taxativamente, que uso deles como corretor inflacionário: ”não é só impossível, como está fora do imaginável”. Schumpeter, meio austríaco, meio liberal clássico, considera que: “Os índices de preços são uma medida pobre da inflação” (History of Economic Analysis). Já os economistas alinhados à escola austríaca contestam esses informativos numéricos por ocultarem o movimento relativo dos bens e serviços, uns com os outros. Ou seja, quando há aumento dos preços da carne bovina, por exemplo, passa-se a consumir menos dela e mais frango, peixe, etc. Mesmo assim, os índices, por problema técnico, ocultam esses movimentos, ao manter os “pesos” (ou as quantidades consumidas!) invariáveis, tornando-os inúteis, quando muito, às análises econômicas e sociais, para não dizer nocivos.

A título de ilustração, valendo-nos do comentário do Ministro Mantega, vamos imaginar uma pessoa, agindo no papel do banco central, conceda uma mesada de R$100,00 para seu filho e que ele a gaste R$ 50,00 em 20 litros de combustível (20 x 2,50) e R$ 50,00 indo 5 vezes ao cinema (5 x 10,00). Vejam, caso os combustíveis aumentem, por uma razão ou outra (a tal de inflação de custos!), para R$ 5,00 o litro, ele não poderá continuar consumindo os 20 litros de combustíveis e indo 5 vezes ao cinema. Para isso, teria que ter uma mesada de R$ 150,00. Caso o pai não lhe dê mais moeda, com apenas R$ 100,00 em mãos ele, inevitavelmente, tem que reduzir o consumo de combustíveis, de cinema ou de ambos. Não obstante, o cálculo os índices de preços indicaria uma “inflação” de 50%, incremento que passaria a ser usado como corretor de dissídios, contratos financeiros e causas civis diversas, causando desequilíbrios econômicos e injustas transferências de riquezas entre os agentes econômicos (maiores informações vide meu livro “Monetarismo vs Keynesianismo vs Estruturalismo, Ed. Globo, p. 156 a 162).

Cabe lembrar que foi Knut Wicksell quem nos ensinou, em 1936, em estudos sobre as causas que regulam o valor da moeda, que não existe a tal de “inflação de custos”, posto que tais altas não passam de aumentos relativos dos preços. Caso o Ministro Mantega conhecesse esses ensinamentos saberia que os preços dos combustíveis no Brasil, ainda que estejam relativamente muito altos, não têm culpa pela alta inflacionária. Ficaria chocado, talvez, ao saber que o único verdadeiro culpado é um dos seus subordinados administrativos, muito próximo a ele: o Banco Central Brasileiro.

* Economista