A economia e os seus muitos donos

O desabafo metafórico do presidente Lula, de que "cachorro que tem muitos donos, morre de fome: ninguém cuida", tem um fundo de verdade científico, quando aplicado à economia. Trata-se da base filosófica do economista escocês Adam Smith, quando diz que é o dono quem, movido apenas pelo próprio interesse, promove o crescimento do seu negócio e, conseqüentemente, da economia. Ela não é diferente, também, do velho brocardo que nos ensina que "é o olho do dono que engorda o porco".

Mas, cientificamente, coube a Ludwig Von Mises, economista da escola austríaca, baseado na ciência praxiológica, fundamentar que a administração privada, com um único dono, é mais eficaz do que a administração pública, em que os interesses são diluídos entre muitos donos e mostrar, nas suas obras, que o número maior de donos gera desperdícios em termos de renda, salários e juros para a população. De fato, com relação aos juros, estudo da Febraban mostra que são altos porque há mais "depósitos compulsórios do sistema financeiro no Banco Central do que em crédito rural e habitacional, juntos". Aliás, eles superam o volume do crédito concedido à própria indústria, devido às altas taxas dos depósitos compulsórios nessa instituição financeira (45% sobre os depósitos à vista e 8% sobre os depósitos a prazo). Por esdrúxulo que pareça, mesmo que: a) os lucros bancários e a taxa Selic fossem de zero por cento; b) fosse eliminado o risco da inadimplência (inadimplência zero!) e; c) as instituições bancárias operassem sem custos, ainda assim as taxas de juros que os bancos cobrariam do tomador de crédito não poderiam ser inferiores a 29,4% ao ano. A exorbitante carga tributária vigente no país e o cipoal de impostos e taxas respondem pela diferença, com destaque para o PIS, Cofins, IOF, CSLL, ICMS, ISS, CPMF, IR, compulsório e outros ônus sociais.

Enquanto isso, os defensores do famigerado estatismo econômico culpam a economia de mercado pelas mazelas do país, argumentando maliciosa e equivocadamente, sem nenhuma base científica, que os problemas econômicos, a exemplo do desemprego (o dos jovens anda ao redor de 50% da PEA), que vivemos num sistema capitalista. Grande falácia. Como chamar de capitalista um País em que o governo apropria-se de cerca de 40% do PIB e controla mais de 80% do volume do crédito (de cada R$ 1,00 em depósitos à vista, um banco só consegue emprestar R$ 0,20)? Ademais, a oferta de títulos da dívida pública, hoje beirando os R$ 1,1 trilhão (deve fechar o ano próxima de 45% do PIB) faz uma competição deletéria à iniciativa privada.
Concordamos com o desabafo presidencial. Mas o que precisamos é de ação para reduzir o número de donos dos nossos recursos, numa guinada do estatismo açambarcador para uma genuína economia de mercado.

ALFREDO MARCOLIN PERINGER/ Economista
Zero Hora, 07 de agosto de 2007. Edição nº 15326

A MÃO INVISÍVEL DO MERCADO vs A MÃO VISÍVEL DO GOVERNO

Em palestra proferida ao Instituto Tancredo Neves, num Seminário do PFL coordenado pelo Deputado Estadual Onyx Lorenzoni (contou com a participação de vários deputados e de mais de 100 afiliados do partido dentro do Estado e do Brasil), fiz uma apologia da Ciência Econômica como bandeira de qualquer partido que deseje, de fato, implementar o crescimento econômico e contar com projetos às minorias carentes, como quer o Programa do PFL para o ano 2003.

Comentei, na condição de economista, apolítico, que, embora um pouco desacreditada, a Ciência Econômica tem tanto poder de explicação quanto à Física ou à Química, questão hoje reconhecida pelos próprios estudiosos das ciências naturais, como é o caso de Thomas Kuhn, cientista físico, que comenta no seu livro “CIÊNCIA, a Estrutura das Revoluções Científicas”::
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“A história e meus conhecimentos fizeram-me duvidar que os praticantes das ciências naturais possuam respostas mais firmes ou mais permanentes para os problemas científicos legítimos do que seus colegas das ciências sociais.”

O que ele quer dizer é que a Física não tem respostas mais firmes nem mais permanentes do que a Economia, quando analisada como uma ciência das ações humanas. Ou que as ações do Homem em sociedade são altamente previsíveis, a partir de estímulos, principalmente os de origem econômico-financeira. Por exemplo, se você remunerar o administrador do seu edifício pelas despesas do condomínio, pode ter certeza de que, com o tempo, gerará despesas mais altas para os condôminos do que se o salário dele fosse fixo.

Da mesma forma, quando aumentamos os tributos, podemos ter certeza de que a atividade econômica vai-se reduzir, porque desmotivamos as pessoas a produzir, a comercializar, a dar empregos e a gerar renda. A alta acaba tornando-se nociva ao próprio governo, enquanto arrecadador de impostos, pois a base sobre a qual incidem os tributos (ou seja, as vendas, a quantidade de gente empregada) acaba, também, reduzindo-se e em percentual maior do que os seus aumentos. O governo em vez de aumentar a sua receita tributária, a reduz. Essa é uma verdade científica que nenhum burocrata consegue contestar.

Comentei, também, que o Socialismo (ou outro sistema que premie o Estatismo) falhou no mundo e sempre vai falhar na formação de uma sociedade próspera e igualitária porque defende um maior controle e/ou participação do Estado na economia (redunda em tributos, inflação ou endividamento em níveis mais alto do que outro sistema que minimize as funções do Estado na economia) e gera ações contrárias às leis que regem as ações humanas, obtendo-se resultados contrários aos pretendidos.

Walter Williams, economista americano, em palestra no XI Foro da Liberdade, criticou fortemente a coação dos cidadãos pelo Estado. Provocou humor, ao se referir à ação fiscalista coercitiva do Estado, quando disse que a diferença entre o estupro e o sexo feito pela sedução é apenas o consentimento ou a espontaneidade do ato. Mas vale o ditado: “seria cômico se não fosse trágico”. A coação fiscalista do Estado, principalmente quando atinge altos níveis, como é o caso de praticamente todos tributos em nosso País, acaba, como o estupro, redundando em resultados medíocres:

· a miséria toma o lugar da riqueza;
· a desavença, o desajuste e a exclusão social, substituem a solidariedade e a fraternidade prometidas.

Alfredo Marcolin Peringer
Economista