Melancólica Desilusão (16/01/78)

*Eugênio Gudin Filho

Dentre as coisas que eu almejava ver realizadas, antes que a avançada faixa etária a que pertenço chegasse ao desfecho final, figurava a esperança de ver desaparecer o nome de meu país entre os das nações latino – americanas governadas por generais que se revezam no governo, de forma mais ou menos pacífica e endêmica.

Tendo agora sido escolhido, em sucessão ininterrupta, para o governo da Nação, o quinto general, não tenho evidentemente qualquer possibilidade de ver realizada a minha esperança, já que a futura sucessão será em 1985...

Durante largo período de minha vida profissional, lidei com a administração de empresas estrangeiras (que só fizeram contribuir para o bem do Brasil). Isso me obrigava a curtas mas freqüentes estadas no exterior. E nem sempre era fácil desviar a conversa dos acontecimentos políticos da América Latina, em que geralmente se incluía o Brasil. Eu sempre destaco então três argumentos tendentes a mostrar que o Brasil não era um país sul-americano, como os outros:

1) Porque os Presidentes da República do Brasil saíam invariavelmente pobres do Poder.

2) Porque não se podia apontar no Brasil qualquer militar enriquecido no Poder, como Perón, Rocha Pinella, Perez Ximenez, etc.

3) Porque o Governo no Brasil não era exercido por generais ou coronéis, os quais só interviam na esfera política, em casos de crise, como “Poder Moderador”, de função temporária para o estabelecimento da Ordem Civil.

Confesso que não levava a defesa de nossos costumes e tradições políticas, eleições e processos partidários, muito além dos 3 itens supracitados, salvo no acrescentar que a espécie de democracia que funcionava no Brasil até 1930 tinha trazido ao Governo da República vários brasileiros lustres.

Não é portanto sem um sentimento de melancolia que, com eleição por 6 anos de um quinto general para o Governo do Brasil, vejo desfeitas as esperanças que nutria no campo de nossa estrutura política. O Brasil terá por Presidente um General, como a Argentina terá Videla; o Chile, Pinochet; o Paraguai, Stroessner, etc.

Acontece como agravante no caso que o novo Presidente, apesar de não ser um nome nacional, vai ser “de fato” escolhido “exclusivamente” por seu antecessor, sem a participação política dos Estados nem dos órgãos representativos da Opinião do País.

Não é que sob o regime da República Velha, a escolha do Presidente se realizasse de modo democraticamente modelar. Mas, como dizia Rodrigues Alves ao deixar o Governo do Estado de São Paulo em 1918, a escolha do Presidente há de ser sempre feita por acordo entre os partidos políticos majoritários dos grandes Estados, ou, em falta desse acordo, recair sobre um homem de valor vindo do Nordeste ou do Norte. Nunca por arbítrio pessoal de ninguém (todos sabem que o candidato “in petto” de Rodrigues Alves para seu sucessor, em 1906, era Bernardino de Campos e não Afonso Penna). Os nossos militares políticos de hoje devem portanto se lembrar de que “est modus in rebus”.

Quando da campanha civilista que precedeu a eleição de Hermes da Fonseca, único militar levado à Presidência, Ruy lembrou em carta que ficou célebre que as alternativas eram múltiplas. O Pará, por exemplo, poderia apresentar o Sr. Lauro Sodré, os Srs. Bias Fortes e Francisco Sales; São Paulo, os Srs. Rodrigues Alves, Bernardino Campos e Campos Sales; Santa Catarina, o Sr. Lauro Muller; o Rio de Janeiro, os Srs. Nilo Peçanha e Quintino Bocaiúva; o Rio Grande do Sul, os Srs. Pinheiro Machado e Borges de Medeiros; o Brasil, o Sr. Barão do Rio Branco. Parafraseando Ruy poder-si-ia talvez dizer que o Pará poderia apresentar o Sr. Passarinho, o Maranhão, o Sr. Sarney, Minas, o Sr. Magalhães ou o Sr. Aureliano Chaves, São Paulo, o Sr. Delfim, o Sr. Setúbal, o Sr. Sodré, o Rio Grande do Sul, o Sr. Krieger ou o Sr. Guazelli, a Bahia, o Sr. Luis Vianna.

Ninguém poderia alegar carência de nomes civis dignos da investidura. Nada disso importa na mais mínima prevenção de antipatia de minha parte às Classes Armadas, às quais cabe, na América Latina, a importante missão de manter a Defesa Externa do país, como a Ordem e a Segurança internas. A classe militar (antes o Brasil inteiro) pode se orgulhar de ter dado ao Governo do país um dos maiores estadistas de sua História. Infelizmente Castelo Branco reduziu ele próprio, o quanto pôde, seu período de Governo, enquanto agora trata-se de aumentá-lo.

Em dois recentes artigos que escrevi, procurei dar as razões por que entendo que os militares não são geralmente educados e preparados para o exercício do poder político do país (inclusive pela possibilidade trágica de uma sizania).

Todos os que me dão a honra de ler estes artigos sabem bem dos comedimentos com que recomendo o regime de nossa democracia, especialmente no tocante à interferência do Poder Legislativo na questão da despesa como nos feios necessários à Demagogia.

Mas daí a apoiar os AI de arbítrio e até desrespeitar o Poder Legislativo vai um abismo.

O acesso ao Poder Judiciário é um imperativo categórico mesmo em países apenas parcialmente desenvolvidos.

Daí a estranheza que me causou o fato de não ter o atual e ilustre Presidente, homem culto, experiente e preparado, dado execução durante seu Governo as providências de democratização que agora parece recomendar a seu sucessor. O país está em paz com todas as Nações, a Ordem e Tranqüilidade interna asseguradas, o terrorismo satisfatoriamente controlado. Não havia, nem há, necessidade de permitir desde já a volta ao cenário político do Partido Comunista e muitos menos dos badernistas de campeavam em 62/64.

A conjuntura econômica não é brilhante e dificilmente poderia sê-lo, porque do lado externo sofremos o gravame do petróleo e do lado interno uma inflação que excede 2% ao mês, situação que o Governo Geisel prefere suportar a enfrentar as agruras do desemprego e da recessão. Diante dessa “Mágica Tríplice”, a que se referem os economistas: estabilidade de preços, pleno emprego, e desenvolvimento, o Governo Geisel exerceu a opção de relegar a primeira a segundo plano, relativamente às outras duas. Nada portanto justificava que o Presidente Geisel transferisse o problema da democratização do país ao se sucessor.

A inadequação dos índices de preços como medida inflacionária

por Alfredo Marcolin Peringer*

Na semana passada o Ministro Guido Mantega, analisando o IPCA do IBGE, índice de preços tido como “inflação oficial”, de 0,77% em abril (e alta de 6,51% em 12 meses), falou: “O grande vilão de abril foram os combustíveis”. Lendo a notícia me veio à lembrança que talvez não haja outro lugar no mundo onde a cultura dos índices de preços esteja tão arraigada como no Brasil. Mesmo a grande maioria dos mais ardorosos liberais clássicos (ou libertários) em nosso País, defensores da minimização do estado na economia (ou da sua ausência total), quando se explica que a inflação é um problema eminentemente monetário e que não se consegue representá-la por índices de preços, eles geralmente não entendem ou se mostram incrédulos.

Mas não era para ser assim. Afinal, os próprios economistas clássicos tinham dúvidas quanto à utilidade econômica dos índices de preços. Alfred Marshall, por exemplo, no seu Remedies for Fluctuations of General Prices, comenta, taxativamente, que uso deles como corretor inflacionário: ”não é só impossível, como está fora do imaginável”. Schumpeter, meio austríaco, meio liberal clássico, considera que: “Os índices de preços são uma medida pobre da inflação” (History of Economic Analysis). Já os economistas alinhados à escola austríaca contestam esses informativos numéricos por ocultarem o movimento relativo dos bens e serviços, uns com os outros. Ou seja, quando há aumento dos preços da carne bovina, por exemplo, passa-se a consumir menos dela e mais frango, peixe, etc. Mesmo assim, os índices, por problema técnico, ocultam esses movimentos, ao manter os “pesos” (ou as quantidades consumidas!) invariáveis, tornando-os inúteis, quando muito, às análises econômicas e sociais, para não dizer nocivos.

A título de ilustração, valendo-nos do comentário do Ministro Mantega, vamos imaginar uma pessoa, agindo no papel do banco central, conceda uma mesada de R$100,00 para seu filho e que ele a gaste R$ 50,00 em 20 litros de combustível (20 x 2,50) e R$ 50,00 indo 5 vezes ao cinema (5 x 10,00). Vejam, caso os combustíveis aumentem, por uma razão ou outra (a tal de inflação de custos!), para R$ 5,00 o litro, ele não poderá continuar consumindo os 20 litros de combustíveis e indo 5 vezes ao cinema. Para isso, teria que ter uma mesada de R$ 150,00. Caso o pai não lhe dê mais moeda, com apenas R$ 100,00 em mãos ele, inevitavelmente, tem que reduzir o consumo de combustíveis, de cinema ou de ambos. Não obstante, o cálculo os índices de preços indicaria uma “inflação” de 50%, incremento que passaria a ser usado como corretor de dissídios, contratos financeiros e causas civis diversas, causando desequilíbrios econômicos e injustas transferências de riquezas entre os agentes econômicos (maiores informações vide meu livro “Monetarismo vs Keynesianismo vs Estruturalismo, Ed. Globo, p. 156 a 162).

Cabe lembrar que foi Knut Wicksell quem nos ensinou, em 1936, em estudos sobre as causas que regulam o valor da moeda, que não existe a tal de “inflação de custos”, posto que tais altas não passam de aumentos relativos dos preços. Caso o Ministro Mantega conhecesse esses ensinamentos saberia que os preços dos combustíveis no Brasil, ainda que estejam relativamente muito altos, não têm culpa pela alta inflacionária. Ficaria chocado, talvez, ao saber que o único verdadeiro culpado é um dos seus subordinados administrativos, muito próximo a ele: o Banco Central Brasileiro.

* Economista

O descontrole da inflação e a má gestão dos juros

por Alfredo Marcolin Peringer*

Os rumores no País são de que o Ministro da Fazenda Guido Mantega só fica no governo se conseguir controlar a inflação. Para se resguardar, Mantega eximiu-se de responsabilidade, transferindo o ônus para um pseudo “surto inflacionário mundial”. Mas não ficou só nisso. Responsabilizou também toda a sociedade brasileira, ao afirmar: “o país está preparado para controlar a ‘alta de preços’”. Já conhecemos esses ardis político-mercadológicos. Quer desviar a atenção da moeda, causadora da inflação, acusando os “preços”. Seria a reedição da famosa turma dos “Fiscais do Sarney”. Mesmo que se advirta o Ministro de que a inflação é um problema eminentemente monetário, como um desenvolvimentista confesso, não deverá corrigir o rumo. É bem conhecida a deficiência de saber dos meandros monetários do ministro. Acha que pode haver crescimento econômico via inflação monetária, ignorando que não se trata de uma evolução sustentada, mas de um inchaço, que logo redunda em queda da atividade econômica e em desemprego. Temos que contar com o entendimento dos demais consultores da Presidenta de que os "preços" são consequência da má gestão da moeda pelo Banco Central, instituição, no caso, subordinada ao Ministério da Fazenda.

O fato é que a quantidade de moeda existente na economia pode (e deve) ser controlada pelos saldos da Base Monetária, agregado composto, em nosso país, pela moeda emitida e pelas reservas bancárias sob a guarda da autoridade monetária. A título de ilustração, em março de 2011, o valor da base era de R$ 180,8 bilhões (média dos saltos diários), valor esse R$ 22,1 bilhões superior ao de março de 2010, experimentando acréscimo de 13,9%. Vários fatores contribuíram para essa expressiva alta, mas os principais foram as operações com títulos públicos federais, no montante de R$ 126,8 bilhões no período, seguidas pelas operações do setor externo, no valor de R$ 110,0 bilhões, entre outras de menor expressão. Pelo lado da redução da base, estão os volumes de depósitos de instituições financeiras, no valor de R$ 157,3 bilhões e as operações do Tesouro Nacional, equivalentes a R$ 52,3 bilhões.

A análise dessa evolução mostra um fato marcante do período: a total atipicidade dos condicionantes da base monetária. Talvez por se tratar de ano eleitoral, o setor externo foi o único a mostrar variações normais. O alto ingresso de divisas, trocadas por moeda nacional, vão alimentar a alta da liquidez. Mas intriga que, no intervalo em análise, o banco central não haja usado, no global, a venda de títulos públicos federais para enxugar esse expressivo volume de dinheiro externo (R$110 bi). Ao contrário, as operações com títulos públicos federais inflaram ainda mais a base, onde algumas operações conspiram contra a lógica do sistema, a exemplo da compra, no mercado secundário, de R$ 119,7 bilhões de títulos públicos federais em apenas um único mês (dezembro/10), responsável por cerca de 95% do total dos doze meses dessas operações. Fica-se também perplexo com o registro de três depósitos de instituições financeiras, no montante de R$ 157,3, também fora dos padrões normais dessa conta, mas cuja ausência poderia permitir um verdadeiro tsunami de liquidez na economia brasileira, dado o alto giro da base, ao redor de 19 vezes anuais.

Tantas atipicidades nos levam a questionar algumas dessas operações, indagando se não são meras artimanhas contábeis, feitas a título de window-dressing, apenas para encobrir o excesso de liquidez na economia brasileira e permitir, dadas as convicções desenvolvimentistas do Ministro Mantega, um maior “crescimento” econômico. Tudo é possível! Mas a hipótese é branda, ainda que perversa economicamente, em relação à má gestão monetária global e ao mau gerenciamento dos juros no período. Afinal, as altas taxas de juros no Brasil são mantidas para facilitar o enxugamento monetário, através da venda dos títulos públicos federais, e permitir controlar, com isso, a inflação. Mas, paradoxalmente, o período foi de compra líquida desses títulos, configurando-se numa situação em que foram mantidas altas taxas de juros, não para vender, mas para comprar títulos públicos federais. As operações não apenas inflaram ainda mais a liquidez do mercado, como as despesas com a conta de juros, podendo alcançar algo em torno de R$ 190 bilhões anuais, altíssima para os padrões pobres da nossa economia.

A ênfase é a de que a gestão monetária pode ser feita de maneiras distintas, inclusive com a gestão direta da própria moeda. Os juros, por ser um fenômeno real, e por ser feito de maneira indireta, são os menos recomendáveis. Erra quem ignorar os simples mandamentos da teoria quantitativa da moeda que, em suma, afirmam: manter o crescimento monetário ao redor do crescimento do PIB. Os empregos do Ministro Mantega e do Presidente do banco central podem ser mantidos se eles seguirem esses mandamentos, pois não ocorrerá inflação!

* Economista

O seminário austríaco e o fórum da liberdade (A defesa da Praxeologia e do Liberalismo)

por Alfredo Marcolin Peringer*

Os apaixonados pela ciência econômica e pelos princípios do liberalismo foram plenamente gratificados com a realização, nos dias 08 a 10 de abril, da 2.ª edição do Seminário de Economia Austríaca – SEA. Foi uma louvável iniciativa do Mises Brasil (MB), ao selecionar conceituados mestres, provenientes da Argentina, Alemanha, França, Estados Unidos e Brasil, para falar sobre a Praxeologia, o método austríaco, a epistemologia das ciências, a inflação e as crises econômicas, entre outros temas menores alinhados às ciências sociais. Nos dias 11 e 12 de abril, foi a vez da realização da XXIV edição do já consagrado Fórum da Liberdade (FL), criação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), onde diversos palestrantes dedicaram-se ao tema “A Liberdade na Era Digital”.

Inobstante os trabalhos estatísticos tenham registrado uma audiência de mais de cinco mil pessoas, direta e indiretamente, via transmissão de rádio e internet, o conhecimento transmitido nos dois acontecimentos não se restringe apenas a esse público. Ele é bem mais amplo. As informações se mantêm circulando e interagindo ao longo do tempo entre as pessoas, indo fazer parte integrante da cultura e dos costumes do País. O próprio Friedrich Von Hayek reconhece que: “o conhecimento não é assimilado imediatamente com as experiências e observações adquiridas”, mas de forma paulatina (The Fatal Conceit). Infelizmente, Hayek ignora que a evolução cultural, moral e dos costumes é fruto da própria ação praxeológica e que conta, também, com o conhecimento a priori, mais importante nas ciências sociais do que o empírico.

A responsabilidade, nesse aspecto, do MB é bem maior do que a do IEE. Ele lida com uma ciência social, a Praxeologia, conhecimento mais difícil de ser transmitido e assimilado do que o Liberalismo, de caráter ideológico. Pesa mais ainda o fato de estarmos lidando com a praxeologia econômica, ramo do conhecimento bem mais complexo do que o das próprias ciências naturais, como o da Física, considerada por Thomas Kuhn como a mais simples das ciências. De fato, tomando como exemplo o comentário do Professor Robert Murphy, palestrante do SEA, na sua coluna do Facebook, logo ao chegar ao hotel onde se hospedou, de que a água da privada girava no sentido horário, logo se entende o que ele queria dizer. Referia-se ao efeito de Coriolis, teoria que afirma que as marés e os ciclones se movimentam no sentido horário no hemisfério sul e no sentido anti-horário no hemisfério norte. Mas tudo não passou de uma brincadeira do Prof. Murphy, é claro, pois a referida lei física nem sempre é válida para pequenos volumes, como o da água de pias e banheiros. Mas recorro ao gracejo para mostrar a impotência do Homem para mudar o que está por trás das ciências. Por mais nobres que sejam as suas intenções, como a eliminação da seca de uma região e da enchente em outra, não se consegue alterar o movimento de Coriolis. Pode-se constatar, também, o fato de que não é o Homem que inventa esses movimentos e, sim, a “mãe’ natureza. Ele apenas sistematiza o seu funcionamento e a sua operacionalidade através de teorias que, uma vez reconhecida como verdadeiras, têm que ser respeitadas, desde que se queira tirar o melhor proveito prático delas. Ainda que esses fatos possam parecer óbvios nas ciências físicas, eles não são tão óbvios nas ciências humanas.

O axioma da ação e seus derivados, consubstanciados na ciência praxeológica, não são também invenções do Homem, mas da natureza humana. Não obstante os indivíduos participem do seu processo criativo, eles não conseguem alterar o seu curso de ação, individualmente. Infelizmente, muitos bons pensadores desconhecem isso. A nossa literatura filosófica encontra-se cheia de trabalhos “normativos” pretendendo mudar os fundamentos da ação humana, desconhecendo que estão “malhando em ferro frio”. Ainda que se deseje viver numa sociedade de homens puros, com princípios altruístas, morais e religiosos, as tentativas forçadas, desconsiderando os fundamentos da ação humana, não raro descambam para o lado oposto. São as sementes que culminam germinando a pobreza, a insatisfação dos indivíduos e as próprias revoltas sociais. Mas o erro não se restringe aos filósofos. Não são poucos os economistas burocratas que defendem um estado intervencionista, taxador e gastador, pensando que vão estimular a geração sustentada da riqueza, quando estão fazendo o contrário: reduzindo a poupança, os investimentos, a produção, a renda e os empregos, e promovendo, com isso, a pobreza. Aliás, toda a ação governamental quando ultrapassa a proteção da vida, da liberdade e da propriedade, começa a gerar desequilíbrios econômicos e sociais desmesurados.

Voltando ao profícuo trabalho do IEE na condução do Liberalismo, inobstante seja um princípio de fácil entendimento, a sua defesa exige mais trabalho do que o praxeológico. A facilidade se deve ao fato de não se estar lidando com uma ciência, mas com uma ideologia política. O maior trabalho deriva do seu contraponto, o Intervencionismo estatal, ideologia política que disputa com o liberalismo a administração econômica e social. Sem força científica, os seus ensinamentos e a sua aceitação ficam mais na dependência do poder verborrágico dos seus defensores, do que da razão. Os governantes tendem a achar o intervencionismo positivo e, não, negativo, como demonstram os ensinamentos econômicos praxeológicos. Logo, só com a ajuda da ciência praxeológica pode-se assegurar que o liberalismo, clássico ou libertário, é o único caminho sustentado, se os fins forem os de uma sociedade progressista, econômica e socialmente. Nota-se, ademais, que inobstante o Liberalismo precise da praxeologia econômica como base de sustentação, a Praxeologia econômica também precisa do estado liberal, não intervencionista, para o axioma da ação humana e dos seus derivados poderem funcionar a contento.

Finalmente, as idéias e conceitos, pinçados para realçar a fortíssima complementariedade das duas instituições — Mises Brasil, na defesa da ciência praxeológica misesiana, e o IEE, na defesa dos princípios liberais — indicam que cada instituição também se beneficia mutuamente defendendo, pari passu, tanto os pontos de vista liberais, clássicos ou libertários, quanto os praxeológicos misesianos.

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