Alfredo Marcolin Peringer

A filosofia nihilista e a ciência praxeológica

2011-07-27T11:48:00.002-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Introdução

O Nihilismo é um termo polêmico, com muitos significados, mas, de uma maneira geral, consiste na negação das realidades ou dos valores considerados importantes dentro de uma sociedade. Filosoficamente, trata-se da negação da existência ou do conhecimento das verdades universais. Seu primeiro mentor, o filósofo Friedrich Heinrich Jacobi, no seu “On Faith” (1787), insere que o objetivo das coisas, em si, não pode ser conhecido diretamente, a não ser pela fé ou crença. Para Jacobi, mesmo os objetos reais só existem através da idéia que se faz deles. Friedrich Nietzsche, outro proeminente nihilista, também defende não haver na existência humana algo com sentido ou propósito, assim como verdades compreensíveis ou valores essenciais, sendo tudo vazio. Os próprios valores morais são reconhecidos como algo abstratamente forçado, camuflado de egoísmo e hipocrisia. Em resumo, para ele: “Tudo é vão”! — em que a existência humana é algo apático e inerte e onde o próprio Bem e o Mal são produtos das emoções sociais. Qualquer verdade, segundo Nietzsche: “é necessariamente falsa, uma vez que, simplesmente, não há um mundo verdadeiro” (Will to Power). Alavanca as suas idéias numa sociedade livre, onde os indivíduos, agindo racionalmente e de acordo com as suas necessidades materiais, orientam-se na arte de bem viver pelo conhecimento adquirido no dia-a-dia. Ao condenar, porém: “todas as doutrinas que sugam as energias expansionistas da vida”, inobstante o quanto sejam aceitas pela sociedade, condena, pari passu, a sua própria doutrina, denominada de “life-affirmation“.

As críticas à Praxeologia

O ligeiro comentário anterior foi feito à guisa de introdução a um novo tipo de nihilista, dentro de um campo mais estreito da teoria do conhecimento humano, o da Praxeologia, ciência da ação humana, desenvolvida por Ludwig Von Mises. Esse tipo ora tenta desconstruir as bases filosóficas dessa ciência, ora o axioma da ação, o seu método praxeológico, as suas proposições a priori ou o seu comportamento propositado ou consciente. Inobstante os argumentos nihilistas sejam insustentáveis, sem abrangência e mal definidos, impossíveis de afetar o cerne da Praxeologia, as suas roupagens atraentes acabam influenciando a população leiga e ganhando espaço midiático e também adeptos. Tais argumentos lembram Platão, em Eutidemo, um dos mais antigos tratados sobre a lógica das palavras, escrito na forma de diálogos, quando ironiza os sofistas, mestres da arte erística, argüindo que para agregar conhecimento se precisa ir além das palavras: mostrar algo verdadeiramente útil e de cunho prático à vida das pessoas. Buscamos as lições de Platão, porque tanto a Utilidade quanto o Praticalismo são duas colunas sobre as quais se assenta a Praxeologia.

As críticas dos moralistas

Dentro do ranço nihilista, a Praxeologia já foi acusada pelos moralistas de estar sustentada em prazeres mundanos, confundindo o Utilitarismo praxeológico com o Epicurismo dos anos 300 a.C. vigente em Atenas. Bem ao contrário, os fundamentos praxeológicos utilitaristas podem ser interpretados também como “um estado feliz de espírito”, padrão de ética visado por Aristóteles e Santo Thomas de Aquino, e que estão presentes tanto nas ações que envolvem o comércio de bens e serviços, quanto na ida a um centro ecumênico. Ignorar os fundamentos éticos da ação humana é fechar os olhos para o fato de que, quando os indivíduos agem, eles não levam em conta apenas os limites da natureza, mas, também, as imposições legais e morais prevalecentes na sociedade. Ninguém vai agir, de uma forma consistente, se imaginar que vai cair num precipício ou ferir as leis e costumes morais aceitos pela sociedade.

As críticas à ação e ao método apriorístico

Outro ataque dos hackers praxeológicos verifica-se na ação, em si. Nesse caso, a acusação é a de que o homem não age. São acusações sem importância, devido às contradições que carregam, pois, para negar a ação, só recorrendo à outra ação, o que torna o argumento acusativo falso. Afinal, para contestar algo, tem que se praticar uma ação, seja pesquisando, seja escrevendo algo a respeito. Mas os “desconstrutores” não se intimidam com os próprios erros e partem para novas investidas. A última tentativa de refutação foi contra a categoria a priori, lançada por Paul Lewis, usando, confusamente, uma crítica com base no “argumento privatista” de Wittgenstein, feito contra os “modelos’ ou “planos” que são desenhados de maneira brilhante no papel, imaginando que o mentor que vá colocá-lo em prática tenha “olhos de águia” e consiga enxergar muito de cima e consertar os desajustes em tempo certo e de maneira lógica, e assim fazer com que tudo funcione perfeitamente. A título de ilustração, esse é o caso do brilhante modelo Walrasiano, bonito e prático... no papel. Mas, também, o da realidade socialista, cujo modelo é acusado por Mises de não passar de um daqueles “games de brinquedo”. A realidade é outra, bem diferente! Nela prevalecem as motivações individuais que, em total dissintonia com a central burocrática, levam os modelos ao fracasso. Só que o método apriorístico praxeológico não se adéqua ao argumento de Wittgenstein. Nele, como Mises comenta:

“A experiência é apenas a matéria prima da qual a mente constrói o que chamamos de conhecimento. Todo conhecimento está condicionado por categorias que precedem, no tempo e na lógica, quaisquer informações da experiência. As categorias são a priori; elas são o equipamento mental dos indivíduos que os habilitam a pensar e a agir. Como todos os raciocínios pressupõem categorias a priori é perda de tempo se tentar prová-los ou refutá-los” (The Ultimate Foundation of Economic Science).

Não há nada forçado na categoria “a priori” da ciência praxeológica, oculto, ou que não possa ser esclarecido pela razão ou, enfim, que exijam “olhos de pássaros” para orientá-lo, além do mercado. Os métodos empíricos, ou a teoria da falseabilidade de Karl Popper, podem até ser válidos para as ciências naturais, mas são inadequados para as ciências sociais.

As criticas ao caráter propositado ou consciente da ação

Outro ataque, diz respeito ao caráter propositado ou consciente da ação, desferido pelo nihilista H.L. Mencken, ao ironizar: “Não consigo me lembrar de ter desempenhado um único ato inteiramente voluntário”. Para ele, a ação humana é um produto da carga genética e da acumulação cultural do homem ao longo do tempo, adquirida pelos instintos, tornando a ação algo inconsciente e imprevisível. São conclusões hilárias, se não fossem trágicas. Para a Praxeologia não faz diferença a bagagem cultural ou intelectual das pessoas ou se uma ação provém de um indivíduo culto, inculto, enérgico, indolente ou, mesmo, psicótico. Todos agem almejando alcançar fins, independente da destreza ou do seu estado mental, desde que consciente. A “ação é o emprego de meios para atingir fins”, como ensina Mises (Ação Humana). Pode derivar de ações simples do dia-a-dia (troca de bens e serviços; tomar um táxi ou ir de metrô), ou complexas, visando o futuro (construção de uma usina atômica). A acumulação de conhecimento apenas facilita a ação, tornando menos arriscado os fins almejados, mas não a elimina. Ao contrário, a aprimora. A ação humana propositada funciona tão perfeitamente que Mencken não precisa nem se preocupar com o pão, o leite e o suco que lhe vêm na mesa todas as manhãs, dia após dia. Tudo isso é o resultado de atos conscientes. Pena ele não saber que esse formidável sistema de mercado é o resultado da ação humana propositada. Mas, para reavivar a memória dele, a crítica que faz ao comportamento propositado da ação — infundada, diga-se de passagem! — já consiste numa ação propositada, ainda que finja “não se lembrar”. Infelizmente, trata-se de mais um ataque proveniente de alguém que desconhece completamente a ciência praxeológica, coisa comum no terreno das “desconstruções” das ciências sociais, regida pela Praxeologia.

Conclusão

Cabe um registro final, à guisa de conclusão, para comentar que a grande lição que fica das “desconstruções” no campo da Praxeologia é a da total falta de entendimento do que realmente seja essa ciência e as suas proposições e os seus métodos, assim como seus fundamentos, pelos seus críticos. Nota-se que o desentendimento prevalece mais quando se trata da praxeologia econômica, paradoxalmente a mais desenvolvida das ciências humanas até o presente. Tudo porque, infelizmente, ainda que tenhamos o domínio de como usar as palavras, não temos a tecnologia para reconhecer e avaliar o real entendimento tanto de um sentimento, quanto de uma teoria ou de uma idéia por parte de quem critica, fala ou escreve. Precisamos lembrar os ditames de Platão, em suas críticas aos sofistas: Chega de retórica! Enfim, se os desconstrutores sociais quiserem, de fato, agregar algo à teoria do conhecimento ou, mais especificamente, ao campo da filosofia das ciências sociais, eles têm que ir além da erística e criar um arcabouço científico que seja tão útil e tão prático aos seres humanos quanto à ciência praxeológica, construída por Ludwig Von Mises. Só que, ao tentarem isso, vão fatalmente esbarrar em praticamente todas as categorias praxeológicas desenvolvidas por Mises, do axioma da ação, aos seus fundamentos filosóficos, seus princípios e métodos e suas proposições...

Julho/2011

Melancólica Desilusão (16/01/78)

2011-06-07T11:03:00.001-03:00

*Eugênio Gudin Filho

Dentre as coisas que eu almejava ver realizadas, antes que a avançada faixa etária a que pertenço chegasse ao desfecho final, figurava a esperança de ver desaparecer o nome de meu país entre os das nações latino – americanas governadas por generais que se revezam no governo, de forma mais ou menos pacífica e endêmica.

Tendo agora sido escolhido, em sucessão ininterrupta, para o governo da Nação, o quinto general, não tenho evidentemente qualquer possibilidade de ver realizada a minha esperança, já que a futura sucessão será em 1985...

Durante largo período de minha vida profissional, lidei com a administração de empresas estrangeiras (que só fizeram contribuir para o bem do Brasil). Isso me obrigava a curtas mas freqüentes estadas no exterior. E nem sempre era fácil desviar a conversa dos acontecimentos políticos da América Latina, em que geralmente se incluía o Brasil. Eu sempre destaco então três argumentos tendentes a mostrar que o Brasil não era um país sul-americano, como os outros:

1) Porque os Presidentes da República do Brasil saíam invariavelmente pobres do Poder.

2) Porque não se podia apontar no Brasil qualquer militar enriquecido no Poder, como Perón, Rocha Pinella, Perez Ximenez, etc.

3) Porque o Governo no Brasil não era exercido por generais ou coronéis, os quais só interviam na esfera política, em casos de crise, como “Poder Moderador”, de função temporária para o estabelecimento da Ordem Civil.

Confesso que não levava a defesa de nossos costumes e tradições políticas, eleições e processos partidários, muito além dos 3 itens supracitados, salvo no acrescentar que a espécie de democracia que funcionava no Brasil até 1930 tinha trazido ao Governo da República vários brasileiros lustres.

Não é portanto sem um sentimento de melancolia que, com eleição por 6 anos de um quinto general para o Governo do Brasil, vejo desfeitas as esperanças que nutria no campo de nossa estrutura política. O Brasil terá por Presidente um General, como a Argentina terá Videla; o Chile, Pinochet; o Paraguai, Stroessner, etc.

Acontece como agravante no caso que o novo Presidente, apesar de não ser um nome nacional, vai ser “de fato” escolhido “exclusivamente” por seu antecessor, sem a participação política dos Estados nem dos órgãos representativos da Opinião do País.

Não é que sob o regime da República Velha, a escolha do Presidente se realizasse de modo democraticamente modelar. Mas, como dizia Rodrigues Alves ao deixar o Governo do Estado de São Paulo em 1918, a escolha do Presidente há de ser sempre feita por acordo entre os partidos políticos majoritários dos grandes Estados, ou, em falta desse acordo, recair sobre um homem de valor vindo do Nordeste ou do Norte. Nunca por arbítrio pessoal de ninguém (todos sabem que o candidato “in petto” de Rodrigues Alves para seu sucessor, em 1906, era Bernardino de Campos e não Afonso Penna). Os nossos militares políticos de hoje devem portanto se lembrar de que “est modus in rebus”.

Quando da campanha civilista que precedeu a eleição de Hermes da Fonseca, único militar levado à Presidência, Ruy lembrou em carta que ficou célebre que as alternativas eram múltiplas. O Pará, por exemplo, poderia apresentar o Sr. Lauro Sodré, os Srs. Bias Fortes e Francisco Sales; São Paulo, os Srs. Rodrigues Alves, Bernardino Campos e Campos Sales; Santa Catarina, o Sr. Lauro Muller; o Rio de Janeiro, os Srs. Nilo Peçanha e Quintino Bocaiúva; o Rio Grande do Sul, os Srs. Pinheiro Machado e Borges de Medeiros; o Brasil, o Sr. Barão do Rio Branco. Parafraseando Ruy poder-si-ia talvez dizer que o Pará poderia apresentar o Sr. Passarinho, o Maranhão, o Sr. Sarney, Minas, o Sr. Magalhães ou o Sr. Aureliano Chaves, São Paulo, o Sr. Delfim, o Sr. Setúbal, o Sr. Sodré, o Rio Grande do Sul, o Sr. Krieger ou o Sr. Guazelli, a Bahia, o Sr. Luis Vianna.

Ninguém poderia alegar carência de nomes civis dignos da investidura. Nada disso importa na mais mínima prevenção de antipatia de minha parte às Classes Armadas, às quais cabe, na América Latina, a importante missão de manter a Defesa Externa do país, como a Ordem e a Segurança internas. A classe militar (antes o Brasil inteiro) pode se orgulhar de ter dado ao Governo do país um dos maiores estadistas de sua História. Infelizmente Castelo Branco reduziu ele próprio, o quanto pôde, seu período de Governo, enquanto agora trata-se de aumentá-lo.

Em dois recentes artigos que escrevi, procurei dar as razões por que entendo que os militares não são geralmente educados e preparados para o exercício do poder político do país (inclusive pela possibilidade trágica de uma sizania).

Todos os que me dão a honra de ler estes artigos sabem bem dos comedimentos com que recomendo o regime de nossa democracia, especialmente no tocante à interferência do Poder Legislativo na questão da despesa como nos feios necessários à Demagogia.

Mas daí a apoiar os AI de arbítrio e até desrespeitar o Poder Legislativo vai um abismo.

O acesso ao Poder Judiciário é um imperativo categórico mesmo em países apenas parcialmente desenvolvidos.

Daí a estranheza que me causou o fato de não ter o atual e ilustre Presidente, homem culto, experiente e preparado, dado execução durante seu Governo as providências de democratização que agora parece recomendar a seu sucessor. O país está em paz com todas as Nações, a Ordem e Tranqüilidade interna asseguradas, o terrorismo satisfatoriamente controlado. Não havia, nem há, necessidade de permitir desde já a volta ao cenário político do Partido Comunista e muitos menos dos badernistas de campeavam em 62/64.

A conjuntura econômica não é brilhante e dificilmente poderia sê-lo, porque do lado externo sofremos o gravame do petróleo e do lado interno uma inflação que excede 2% ao mês, situação que o Governo Geisel prefere suportar a enfrentar as agruras do desemprego e da recessão. Diante dessa “Mágica Tríplice”, a que se referem os economistas: estabilidade de preços, pleno emprego, e desenvolvimento, o Governo Geisel exerceu a opção de relegar a primeira a segundo plano, relativamente às outras duas. Nada portanto justificava que o Presidente Geisel transferisse o problema da democratização do país ao se sucessor.

A inadequação dos índices de preços como medida inflacionária

2011-05-13T14:25:00.001-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Na semana passada o Ministro Guido Mantega, analisando o IPCA do IBGE, índice de preços tido como “inflação oficial”, de 0,77% em abril (e alta de 6,51% em 12 meses), falou: “O grande vilão de abril foram os combustíveis”. Lendo a notícia me veio à lembrança que talvez não haja outro lugar no mundo onde a cultura dos índices de preços esteja tão arraigada como no Brasil. Mesmo a grande maioria dos mais ardorosos liberais clássicos (ou libertários) em nosso País, defensores da minimização do estado na economia (ou da sua ausência total), quando se explica que a inflação é um problema eminentemente monetário e que não se consegue representá-la por índices de preços, eles geralmente não entendem ou se mostram incrédulos.

Mas não era para ser assim. Afinal, os próprios economistas clássicos tinham dúvidas quanto à utilidade econômica dos índices de preços. Alfred Marshall, por exemplo, no seu Remedies for Fluctuations of General Prices, comenta, taxativamente, que uso deles como corretor inflacionário: ”não é só impossível, como está fora do imaginável”. Schumpeter, meio austríaco, meio liberal clássico, considera que: “Os índices de preços são uma medida pobre da inflação” (History of Economic Analysis). Já os economistas alinhados à escola austríaca contestam esses informativos numéricos por ocultarem o movimento relativo dos bens e serviços, uns com os outros. Ou seja, quando há aumento dos preços da carne bovina, por exemplo, passa-se a consumir menos dela e mais frango, peixe, etc. Mesmo assim, os índices, por problema técnico, ocultam esses movimentos, ao manter os “pesos” (ou as quantidades consumidas!) invariáveis, tornando-os inúteis, quando muito, às análises econômicas e sociais, para não dizer nocivos.

A título de ilustração, valendo-nos do comentário do Ministro Mantega, vamos imaginar uma pessoa, agindo no papel do banco central, conceda uma mesada de R$100,00 para seu filho e que ele a gaste R$ 50,00 em 20 litros de combustível (20 x 2,50) e R$ 50,00 indo 5 vezes ao cinema (5 x 10,00). Vejam, caso os combustíveis aumentem, por uma razão ou outra (a tal de inflação de custos!), para R$ 5,00 o litro, ele não poderá continuar consumindo os 20 litros de combustíveis e indo 5 vezes ao cinema. Para isso, teria que ter uma mesada de R$ 150,00. Caso o pai não lhe dê mais moeda, com apenas R$ 100,00 em mãos ele, inevitavelmente, tem que reduzir o consumo de combustíveis, de cinema ou de ambos. Não obstante, o cálculo os índices de preços indicaria uma “inflação” de 50%, incremento que passaria a ser usado como corretor de dissídios, contratos financeiros e causas civis diversas, causando desequilíbrios econômicos e injustas transferências de riquezas entre os agentes econômicos (maiores informações vide meu livro “Monetarismo vs Keynesianismo vs Estruturalismo, Ed. Globo, p. 156 a 162).

Cabe lembrar que foi Knut Wicksell quem nos ensinou, em 1936, em estudos sobre as causas que regulam o valor da moeda, que não existe a tal de “inflação de custos”, posto que tais altas não passam de aumentos relativos dos preços. Caso o Ministro Mantega conhecesse esses ensinamentos saberia que os preços dos combustíveis no Brasil, ainda que estejam relativamente muito altos, não têm culpa pela alta inflacionária. Ficaria chocado, talvez, ao saber que o único verdadeiro culpado é um dos seus subordinados administrativos, muito próximo a ele: o Banco Central Brasileiro.

* Economista

O descontrole da inflação e a má gestão dos juros

2011-04-27T18:58:00.001-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Os rumores no País são de que o Ministro da Fazenda Guido Mantega só fica no governo se conseguir controlar a inflação. Para se resguardar, Mantega eximiu-se de responsabilidade, transferindo o ônus para um pseudo “surto inflacionário mundial”. Mas não ficou só nisso. Responsabilizou também toda a sociedade brasileira, ao afirmar: “o país está preparado para controlar a ‘alta de preços’”. Já conhecemos esses ardis político-mercadológicos. Quer desviar a atenção da moeda, causadora da inflação, acusando os “preços”. Seria a reedição da famosa turma dos “Fiscais do Sarney”. Mesmo que se advirta o Ministro de que a inflação é um problema eminentemente monetário, como um desenvolvimentista confesso, não deverá corrigir o rumo. É bem conhecida a deficiência de saber dos meandros monetários do ministro. Acha que pode haver crescimento econômico via inflação monetária, ignorando que não se trata de uma evolução sustentada, mas de um inchaço, que logo redunda em queda da atividade econômica e em desemprego. Temos que contar com o entendimento dos demais consultores da Presidenta de que os "preços" são consequência da má gestão da moeda pelo Banco Central, instituição, no caso, subordinada ao Ministério da Fazenda.

O fato é que a quantidade de moeda existente na economia pode (e deve) ser controlada pelos saldos da Base Monetária, agregado composto, em nosso país, pela moeda emitida e pelas reservas bancárias sob a guarda da autoridade monetária. A título de ilustração, em março de 2011, o valor da base era de R$ 180,8 bilhões (média dos saltos diários), valor esse R$ 22,1 bilhões superior ao de março de 2010, experimentando acréscimo de 13,9%. Vários fatores contribuíram para essa expressiva alta, mas os principais foram as operações com títulos públicos federais, no montante de R$ 126,8 bilhões no período, seguidas pelas operações do setor externo, no valor de R$ 110,0 bilhões, entre outras de menor expressão. Pelo lado da redução da base, estão os volumes de depósitos de instituições financeiras, no valor de R$ 157,3 bilhões e as operações do Tesouro Nacional, equivalentes a R$ 52,3 bilhões.

A análise dessa evolução mostra um fato marcante do período: a total atipicidade dos condicionantes da base monetária. Talvez por se tratar de ano eleitoral, o setor externo foi o único a mostrar variações normais. O alto ingresso de divisas, trocadas por moeda nacional, vão alimentar a alta da liquidez. Mas intriga que, no intervalo em análise, o banco central não haja usado, no global, a venda de títulos públicos federais para enxugar esse expressivo volume de dinheiro externo (R$110 bi). Ao contrário, as operações com títulos públicos federais inflaram ainda mais a base, onde algumas operações conspiram contra a lógica do sistema, a exemplo da compra, no mercado secundário, de R$ 119,7 bilhões de títulos públicos federais em apenas um único mês (dezembro/10), responsável por cerca de 95% do total dos doze meses dessas operações. Fica-se também perplexo com o registro de três depósitos de instituições financeiras, no montante de R$ 157,3, também fora dos padrões normais dessa conta, mas cuja ausência poderia permitir um verdadeiro tsunami de liquidez na economia brasileira, dado o alto giro da base, ao redor de 19 vezes anuais.

Tantas atipicidades nos levam a questionar algumas dessas operações, indagando se não são meras artimanhas contábeis, feitas a título de window-dressing, apenas para encobrir o excesso de liquidez na economia brasileira e permitir, dadas as convicções desenvolvimentistas do Ministro Mantega, um maior “crescimento” econômico. Tudo é possível! Mas a hipótese é branda, ainda que perversa economicamente, em relação à má gestão monetária global e ao mau gerenciamento dos juros no período. Afinal, as altas taxas de juros no Brasil são mantidas para facilitar o enxugamento monetário, através da venda dos títulos públicos federais, e permitir controlar, com isso, a inflação. Mas, paradoxalmente, o período foi de compra líquida desses títulos, configurando-se numa situação em que foram mantidas altas taxas de juros, não para vender, mas para comprar títulos públicos federais. As operações não apenas inflaram ainda mais a liquidez do mercado, como as despesas com a conta de juros, podendo alcançar algo em torno de R$ 190 bilhões anuais, altíssima para os padrões pobres da nossa economia.

A ênfase é a de que a gestão monetária pode ser feita de maneiras distintas, inclusive com a gestão direta da própria moeda. Os juros, por ser um fenômeno real, e por ser feito de maneira indireta, são os menos recomendáveis. Erra quem ignorar os simples mandamentos da teoria quantitativa da moeda que, em suma, afirmam: manter o crescimento monetário ao redor do crescimento do PIB. Os empregos do Ministro Mantega e do Presidente do banco central podem ser mantidos se eles seguirem esses mandamentos, pois não ocorrerá inflação!

* Economista

O seminário austríaco e o fórum da liberdade (A defesa da Praxeologia e do Liberalismo)

2011-04-14T18:21:00.001-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Os apaixonados pela ciência econômica e pelos princípios do liberalismo foram plenamente gratificados com a realização, nos dias 08 a 10 de abril, da 2.ª edição do Seminário de Economia Austríaca – SEA. Foi uma louvável iniciativa do Mises Brasil (MB), ao selecionar conceituados mestres, provenientes da Argentina, Alemanha, França, Estados Unidos e Brasil, para falar sobre a Praxeologia, o método austríaco, a epistemologia das ciências, a inflação e as crises econômicas, entre outros temas menores alinhados às ciências sociais. Nos dias 11 e 12 de abril, foi a vez da realização da XXIV edição do já consagrado Fórum da Liberdade (FL), criação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), onde diversos palestrantes dedicaram-se ao tema “A Liberdade na Era Digital”.

Inobstante os trabalhos estatísticos tenham registrado uma audiência de mais de cinco mil pessoas, direta e indiretamente, via transmissão de rádio e internet, o conhecimento transmitido nos dois acontecimentos não se restringe apenas a esse público. Ele é bem mais amplo. As informações se mantêm circulando e interagindo ao longo do tempo entre as pessoas, indo fazer parte integrante da cultura e dos costumes do País. O próprio Friedrich Von Hayek reconhece que: “o conhecimento não é assimilado imediatamente com as experiências e observações adquiridas”, mas de forma paulatina (The Fatal Conceit). Infelizmente, Hayek ignora que a evolução cultural, moral e dos costumes é fruto da própria ação praxeológica e que conta, também, com o conhecimento a priori, mais importante nas ciências sociais do que o empírico.

A responsabilidade, nesse aspecto, do MB é bem maior do que a do IEE. Ele lida com uma ciência social, a Praxeologia, conhecimento mais difícil de ser transmitido e assimilado do que o Liberalismo, de caráter ideológico. Pesa mais ainda o fato de estarmos lidando com a praxeologia econômica, ramo do conhecimento bem mais complexo do que o das próprias ciências naturais, como o da Física, considerada por Thomas Kuhn como a mais simples das ciências. De fato, tomando como exemplo o comentário do Professor Robert Murphy, palestrante do SEA, na sua coluna do Facebook, logo ao chegar ao hotel onde se hospedou, de que a água da privada girava no sentido horário, logo se entende o que ele queria dizer. Referia-se ao efeito de Coriolis, teoria que afirma que as marés e os ciclones se movimentam no sentido horário no hemisfério sul e no sentido anti-horário no hemisfério norte. Mas tudo não passou de uma brincadeira do Prof. Murphy, é claro, pois a referida lei física nem sempre é válida para pequenos volumes, como o da água de pias e banheiros. Mas recorro ao gracejo para mostrar a impotência do Homem para mudar o que está por trás das ciências. Por mais nobres que sejam as suas intenções, como a eliminação da seca de uma região e da enchente em outra, não se consegue alterar o movimento de Coriolis. Pode-se constatar, também, o fato de que não é o Homem que inventa esses movimentos e, sim, a “mãe’ natureza. Ele apenas sistematiza o seu funcionamento e a sua operacionalidade através de teorias que, uma vez reconhecida como verdadeiras, têm que ser respeitadas, desde que se queira tirar o melhor proveito prático delas. Ainda que esses fatos possam parecer óbvios nas ciências físicas, eles não são tão óbvios nas ciências humanas.

O axioma da ação e seus derivados, consubstanciados na ciência praxeológica, não são também invenções do Homem, mas da natureza humana. Não obstante os indivíduos participem do seu processo criativo, eles não conseguem alterar o seu curso de ação, individualmente. Infelizmente, muitos bons pensadores desconhecem isso. A nossa literatura filosófica encontra-se cheia de trabalhos “normativos” pretendendo mudar os fundamentos da ação humana, desconhecendo que estão “malhando em ferro frio”. Ainda que se deseje viver numa sociedade de homens puros, com princípios altruístas, morais e religiosos, as tentativas forçadas, desconsiderando os fundamentos da ação humana, não raro descambam para o lado oposto. São as sementes que culminam germinando a pobreza, a insatisfação dos indivíduos e as próprias revoltas sociais. Mas o erro não se restringe aos filósofos. Não são poucos os economistas burocratas que defendem um estado intervencionista, taxador e gastador, pensando que vão estimular a geração sustentada da riqueza, quando estão fazendo o contrário: reduzindo a poupança, os investimentos, a produção, a renda e os empregos, e promovendo, com isso, a pobreza. Aliás, toda a ação governamental quando ultrapassa a proteção da vida, da liberdade e da propriedade, começa a gerar desequilíbrios econômicos e sociais desmesurados.

Voltando ao profícuo trabalho do IEE na condução do Liberalismo, inobstante seja um princípio de fácil entendimento, a sua defesa exige mais trabalho do que o praxeológico. A facilidade se deve ao fato de não se estar lidando com uma ciência, mas com uma ideologia política. O maior trabalho deriva do seu contraponto, o Intervencionismo estatal, ideologia política que disputa com o liberalismo a administração econômica e social. Sem força científica, os seus ensinamentos e a sua aceitação ficam mais na dependência do poder verborrágico dos seus defensores, do que da razão. Os governantes tendem a achar o intervencionismo positivo e, não, negativo, como demonstram os ensinamentos econômicos praxeológicos. Logo, só com a ajuda da ciência praxeológica pode-se assegurar que o liberalismo, clássico ou libertário, é o único caminho sustentado, se os fins forem os de uma sociedade progressista, econômica e socialmente. Nota-se, ademais, que inobstante o Liberalismo precise da praxeologia econômica como base de sustentação, a Praxeologia econômica também precisa do estado liberal, não intervencionista, para o axioma da ação humana e dos seus derivados poderem funcionar a contento.

Finalmente, as idéias e conceitos, pinçados para realçar a fortíssima complementariedade das duas instituições — Mises Brasil, na defesa da ciência praxeológica misesiana, e o IEE, na defesa dos princípios liberais — indicam que cada instituição também se beneficia mutuamente defendendo, pari passu, tanto os pontos de vista liberais, clássicos ou libertários, quanto os praxeológicos misesianos.

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A intervenção na VALE, um atentado econômico e social

2011-03-28T16:42:00.001-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

As pressões do governo para a substituição do Presidente da VALE S/A, Roger Agnelli, não são recentes, mas se acirraram nos últimos dias, com pedido direto do Ministro Guido Mantega para a sua saída, feito ao presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão. Embora a VALE tenha sido privatizada em 1997, o governo ainda exerce forte influência nela, através do BNDES e, indiretamente, da PREVI, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, acionistas da empresa, hoje controlada pelo Bradespar, ligada ao Bradesco. Apesar dos impactos negativos que possa causar não só aos preços das ações da empresa e dos seus demais ativos, como também à sua lucratividade futura, com prováveis prejuízos para todos acionistas, grandes e pequenos, públicos ou privados, o governo parece decidido a manter a atitude.

As análises mais rudimentares vão mostrar que não há explicações aparentes para a dispensa de Agnelli, que não estejam em completo desalinho com as orientações do mercado. Trata-se de uma empresa privada e, por sinal, altamente lucrativa, principalmente depois 2001, ano em que Agnelli assumiu a presidência. Por outro lado, a tese de que a divergência surgiu com a cobrança de uma dívida de impostos sobre a mineração, algo ao redor de R$ 4 bilhões, e que a VALE não pagou por julgá-la improcedente, é fraca. Os bons resultados da companhia, com destaque para a lucratividade recorde de R$ 30 bilhões em 2010, e para os altos impostos deixados por ela ao erário, bem superiores, anualmente, ao valor global questionado pelo governo, enfraquecem a explicação.

Os verdadeiros motivos estão no interesse governamental pela empresa. Lamentavelmente, o Brasil é um país altamente estatizado. Prevalece, ademais, a inclinação socialista, principalmente no governo atual, em que o lucro, ou outro parâmetro de mercado, não costuma ser apreciado positivamente pelos governantes. Ao contrário, não é incomum ouvir deles considerações de que o lucro não passa de “ganância empresarial”, de ausência de “espírito público” ou de falta de “consciência social”. Um dos grandes erros da ideologia socialista é achar que os empreendedores, ao agir no interesse próprio, estão agindo em detrimento do “bem comum”, desvinculado do “bem social“. Esse erro é muito bem resumido por Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, numa resposta dada a um jornalista, quando lhe perguntou: “o que uma empresa precisa fazer para cumprir o seu papel social” e ele respondeu, sem titubear: “gerar lucro”. Sem lucro não há produção, renda, salário, emprego e, paradoxalmente, impostos, sem os quais o próprio governo não sobrevive.

A substituição do Presidente Agnelli por alguém mais próximo aos governantes lhes trará muitas vantagens. Terão à sua disposição, quase de imediato, um grande volume de empregos e de cargos para atender amigos e correligionários, pessoas que, uma vez empregadas, servirão também de bunker contra a oposição e apoio às iniciativas governamentais, inclusive de cunho eleitoral. Hoje essas posições estão em mãos contrárias. Não menos importantes são as verbas publicitárias, potencialmente altas, que vão ajudar nas articulações com sindicatos, imprensa, correligionários e opositores.

Quando incluímos na análise as demais intervenções governamentais, enfocando todo corpo da economia, fica mais aparente o paradoxo do estatismo exacerbado vigente em nosso País. O governo engana a sociedade, com muita publicidade e benesses feitas com o dinheiro alheio, dizendo que participa ativamente do processo produtivo e gerador de renda, salários e empregos, quando é bem ao contrário. Para sobreviver ele próprio precisa expropriar parte da produção, reduzindo a base de operacionalidade econômica e social. Mas incorre num contra-senso fatal, semelhante ao de um parasito, que de tanto sugar a seiva do seu hospedeiro, leva-o ao definhamento, comprometendo a própria sobrevivência.

Seria cômico, se não fosse trágico...

http://www.imil.org.br/

* Economista

A Revolta de Atlas: objetivismo x praxeologia

2011-03-13T00:36:00.000-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Ayn Rand consubstanciou a 'Pedra Filosofal' da sua teoria Objetivista na magnum-opusAtlas Shrugged, traduzida recentemente pelo Instituto Millenium com o título de A Revolta de Atlas. Atlas, gigante da mitologia grega, representa no enredo as indústrias e demais atividades privadas, obrigadas a suportar nos ombros um pesado fardo estatal, via altos impostos e regras igualitárias e restritivas. Com a maestria de uma grande dramaturga, Rand envolve a obra com mistérios e tramas que cativam completamente o leitor, dando-lhe a impressão de que não está lendo uma obra filosófica, mas apenas um atrativo romance. Ademais, simplifica a teoria objetivista ao dividi-la em três grandes axiomas: existência, identidade e consciência. A vida é o axioma maior, principal objetivo moral do homem e que dá suporte aos demais valores morais para mantê-la. Rand, aristotélica confessa, explica, pela ‘lei de identidade’, que a realidade existe, é objetiva, e não pode ser falseada. Pela “lei de causalidade”, relaciona as identidades (boi e sapato, minério de ferro e automóvel), deixando implícito o concurso da mente humana, via ações produtivas, na transformação de uma identidade na outra. Nessa metamorfose é identificada a impossibilidade de haver consumo de maneira consistente sem que tenha havido antes produção. A Consciência, com a interação de três valores objetivos adicionais — razão, determinação e amor próprio — responde pelas ações e escolhas do Homem, necessárias à sua sobrevivência. No processo, os custos diretos e indiretos impostos pelo governo são considerados imorais e levam, com o tempo, à destruição social. Essa é a interpretação social objetivista.

A Praxeologia, por outro lado, ciência da ação humana, desenvolvida por Ludwig Von Mises, sustenta que o indivíduo age buscando substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória. Nessa ação ele ignora as propriedades físicas ou químicas dos bens: a satisfação é obtida pelos valores subjetivos deles. Não contesta os valores normativos da Ética à conduta humana, até porque as ações praxeológicas estão conectadas, de maneira indissociável, aos valores morais, assim como aos limites impostos pela natureza. Porém, discorda que os valores objetivos possam explicar, cientificamente, as ações humanas. Ainda que aceite o alto valor moral da água à vida, a satisfação do Homem não está na totalidade desse bem, nem na sua constituição química ou física, mas numa pequena porção dela, em valores subjetivos. Aliás, sem essa subjetividade, não há possibilidade de haver comércio, nem preço, nem mercado, quanto mais ciência econômica.

Uma divergência mais forte entre as teorias refere-se à formação do conhecimento. No Objetivismo, a matéria-prima do conhecimento é a realidade objetiva, captada pela percepção sensorial. Na Praxeologia, o conhecimento vem a priori dessa realidade, não estando sujeito às comprovações empíricas, nem às regras de falseabilidade popperianas. Sabe-se, a priori, por exemplo, que todo imposto é um mal econômico e social e que essa verdade não consegue ser falseada, principalmente por dados estatísticos, como sói acontecer. Aliás, nesse aspecto, os praxeologistas seguem a máxima de Benjamin Disraeli: "há três tipos de erros: mentiras, mentiras detestáveis e estatísticas”.

Usando a realidade brasileira como padrão, caso A Revolta de Atlas fosse escrita por um praxeologista misesiano, os agentes privados, no papel de Atlas, não se revoltariam, nem fariam greve ou abandonariam suas empresas, deixando o governo à míngua, como Rand procede no romance. Não há prejuízo praxeológico aparente a esses agentes, que os levem a agir assim. Eles têm a liberdade de transferir os impostos aos preços finais dos bens ou de reduzir a produção, a renda e os empregos, adequando-os à menor demanda. Em ambos os casos, a maldade tributária fica difusa, enfraquecendo a resposta praxeológica. Mas a apatia da ação humana é mais forte no caso dos impostos indiretos. Embutidos nos preços, eles ficam ocultos, passando despercebidos aos consumidores. O resultado é um meio privado frágil e inerte e um meio burocrático forte e ativo, com alto poder de expropriação. Incentivado pelos gastos, as ações praxeológicas desse grupo crescem incontrolavelmente. E é completamente irrelevante, ao caso, se nas ações governamentais “as questões de verdadeiro e falso não entram em jogo; os princípios não têm qualquer influência; a lógica é impotente e a moralidade é supérflua”, narrado por Rand (P. 142, Volume III). Afinal o homem é o mesmo, esteja no serviço público ou privado. As suas ações também não são regidas por princípios éticos globais, mas pela realidade subjetiva cotidiana.

Infelizmente, o estudo praxeológico nos conduz às mesmas previsões catastróficas do Objetivismo, considerando o caso de “Atlas não se revoltar”: destruição econômica e social, ruptura da ordem democrática e assunção do oportunismo estatista totalitário. É questão de tempo...

* Economista.

As difíceis condições da economia

2011-01-07T14:50:00.001-02:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

As decisões da Presidenta Dilma Rousseff, de entregar à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, transmitem otimismo. A administração governamental, além da falta de recursos, não tem a mesma eficiência da privada. A premissa encontra amparo em observações empíricas e em verdades teóricas. Hoje temos uma Saúde que agoniza; uma Previdência semifalida; e um setor de Segurança atrofiado em suas funções básicas de proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos seus concidadãos.

As decisões da Presidenta são relevantes porque afetam a infraestrutura, cuja deficiência é mais comprometedora, devido a prejudicar a estrutura de capital da economia brasileira, responsável pela fabricação dos bens e serviços. Explicando, a estrutura de capital é composta por vários estágios de produção, que vão da fabricação dos bens de consumo final (utensílios de couro, por exemplo), ao inicial (a criação do gado), passando por estágios intermediários: frigoríficos e curtumes, pulando, depois, para o distributivo, onde os bens de consumo são postos à venda. Cada estágio conta com uma variedade de máquinas, equipamentos, prédios, matérias-primas, insumos, estoques de produtos semiprontos e prontos e mão de obra. Toda essa parafernália faz parte dos bens de capital, que se vão transformando, passo a passo, nos bens de consumo. Mas, nessa metamorfose, a infraestrutura (estradas, ferrovias, usinas, barragens, hidrovias, portos, saneamento básico, ensilagem, etc.) tem que prestar um bom serviço. Como está atrofiada, surgem desperdícios e custos diversos que penalizam a capacidade produtiva da economia.

Mas não fica só nisso. Há um inimigo ainda maior: os altos tributos. O governo vai, também passo a passo, expropriando, através dos impostos, cerca de um terço do que é produzido do estágio inicial ao final. Trata-se de uma renda que, alternativamente, seria poupada e usada para repor desgastes e investir em novos estágios de produção, necessários para aumentar a produtividade e gerar mais renda e empregos. Erroneamente, a contabilidade nacional costuma colocar na mesma balança os atos de poupança e investimento do setor privado, com os do governo. Nada mais absurdo. O governo não gera poupança. Ele a apropria via cobrança de impostos do setor produtivo. Caso ele investisse todo valor coletado em infraestrutura, o somatório dos seus investimentos ainda seria zero. Todavia, como mais de 90% dos gastos governamentais vão para consumo, os investimentos são negativos. Sei que vai doer em muitos, mas o governo é um Rei Midas às avessas: em vez de gerar riqueza, ela a destrói.

Infelizmente, a Presidenta Dilma herdou dos seus antecessores (mais do anterior) uma economia desequilibrada, com enormes problemas na sua estrutura de capital, que prejudicará o crescimento econômico sustentado por alguns anos.

* Economista

7 de janeiro de 2011 | N° 16560 ARTIGOS ZH

A estrutura de capital austríaca e a macroeconomia: uma simbiose impossível

2010-12-03T12:55:00.001-02:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

http://www.professorperinger.blogspot.com/

Considero um erro metodológico, e um prejuízo ao avanço do estudo da ciência econômica, a união dos princípios da mainstream economics (ME) com os da escola econômica austríaca (EEA), praticado por alguns dos seus defensores, dentro do campo da teoria de capital¹. Ignoram a dimensão do disparate das suas pretensões, ao colocar no mesmo prisma conceitos totalmente distintos do ponto de vista da ME e da EEA. A diferença entre as escolas começa com o próprio conceito de equilíbrio econômico, mas se estendem ao do tempo, do capital, do investimento, da poupança, das taxas de juros e da renda. Os ‘austríacos’, a começar, não trabalham com situações de equilíbrio, mas com a economia em constante desequilíbrio. Ora são as quebras de safras, ora o aumento da demanda por um determinado produto, ora uma nova mercadoria que surge no mercado, entre tantos outros desbalanceamentos econômicos. Os empreendedores mais atentos, que conseguem perceber os desequilíbrios antes dos demais, entram comprando, vendendo, produzindo ou investindo. São ações movidas pelo lucro, mas que ajustam os desequilíbrios. Aliás, quanto mais inventiva for uma economia, mais desequilíbrios ela tenderá a gerar e, consequentemente, mais ganhos tenderá a propiciar aos empreendedores mais hábeis, sem contar que a maior parte dos desajustes estão relacionados à estrutura de capital.

Não é para menos que a estrutura de capital, devido à sua complexidade, é o local onde surgem as divergências mais acentuadas entre a ME e a EEA. Enquanto o tempo é uma categoria econômica para os austríacos, é negligenciado pelos defensores da mainstream economics, dando, por isso, uma interpretação unidimensional ao capital. Encobrem os seus aspectos multidimensionais, como a dimensão da sua estrutura, formada por vários estágios de produção, responsáveis pela fabricação dos bens intermediários (prédios, máquinas, equipamentos, matérias prima, insumos, entre outros) que vão integrar mais adiante a fabricação dos bens de consumo finais. Quanto mais distante estiver cada estágio de produção do consumo, dado pelo tempo que leva da fabricação do bem intermediário até a venda dos bens de consumo final, maior será o juro implícito do negócio. Como a ME não trabalha com uma estrutura de capital multidimensional, desconsidera as funções específicas do tempo real, dos custos, dos juros, dos lucros e riscos integrados em cada etapa de produção. Se conhecessem todo esse intricado processo, talvez desistissem de somar o capital e de apresentá-lo de forma agregada, na tentativa de trabalhar com um conceito econômico — diga-se de passagem! — burro: a média.

Outra consideração importante dentro da teoria de capital austríaca é a impossibilidade de separação do conceito de investimento do de poupança, considerada coisas distintas pela ME: seus lideres desconhecem que a essência de ambos é a mesma. O Capital, no seu longo trajeto da fabricação dos bens intermediários até os bens de consumo finais, gera renda, principalmente salários, juros e lucros. Era isso que Jean Baptiste-Say queria nos dizer na sua célebre frase: “é a oferta que gera a demanda”. A poupança é a renda gerada e não gasta em bens de consumo. Contrário ao que a ME prega, a poupança não fica ociosa. Ela se mantém dentro do sistema econômico, investida na estrutura de produção intermediária (prédios, máquinas, matérias-primas, insumos e na própria mão-de-obra dos diversos estágios de produção, assim como na compra de bens de consumo duráveis) ou conservada como um poder de compra temporário.

Ainda que possa haver boa intenção dos “macroeconomistas austríacos”, as tentativas de agregação desse complexo sistema não têm nexo verdadeiramente econômico. São elucubrações tão irreais quanto os “faz de conta” dos socialistas e estatistas na elaboração do cálculo econômico fora do mercado, criticada por Ludwig Von Mises, com uma analogia dos jogos de guerra, praticados por uma criança (ME), e uma verdadeira guerra, enfrentada em campo de batalha por um soldado (EEA). A agregação, da mesma forma, fornece resultados utópicos, irreais, sem validade teórica pelos mandamentos da EEA. Logo, não se trata de “purismo acadêmico”, como alegam os macroeconomistas austríacos, mas uma batalha contra algo vazio ou com custos maiores do que benefícios.

Friedrich Von Hayek, a propósito, o maior mentor positivista da Teoria do Capital Austríaca e dos ciclos econômicos, faz um alerta no Prefácio do seu “La Teoria Pura del Capital”, ao comentar que o intento de sistematização dentro da teoria de capital abre lacunas que deixam o conteúdo praticamente inútil para as análises complicadas. E os erros se acentuam nos estudos mais avançados dos ciclos econômicos. As agregações escondem que os excessos monetários ou creditícios, que levam aos ‘booms’, afetam os diversos estágios de produção de maneira heterogênea. Nos ‘busts’, então, quando a atividade econômica para se recuperar precisa, antes, do desmanche dos investimentos e empregos malfeitos, a agregação não se torna apenas nula e inútil, mas fortemente nociva, abrindo o espaço para as incursões da ME, que acredita ser possível apagar o fogo usando mais gasolina (mais excessos monetários).

Ao passarmos, então, do estudo positivista da teoria do capital para o praxeológico, o erro das agregações e das diagramações sofisticadas se agiganta. Ludwig Von Mises, no seu “A Ação Humana”, comenta que: “A Economia não é, como os ignorantes positivistas repetem a toda a hora, atrasada pela falta de mensuração quantitativa. Ela não é ‘quantitativa’ porque não trabalha com dados ou variáveis constantes”. Elas obscurecem a análise das ações empreendedoras dos indivíduos, feitas geralmente na busca da redução dos custos, dos prazos, da inovação tecnológica, dos novos meios de se fazer as escolhas, da melhora da qualidade dos bens de capital e do produto final. A inutilidade dos resultados das agregações dentro da teoria de capital e dos ciclos econômicos torna-se saliente quando se analisa passo a passo as ações dos indivíduos. O maior custo das agregações, como se depreende, recai no aprendizado econômico. Os fundamentos praxeológicos deram força científica ao estudo da economia e das demais ciências sociais. Qualquer empecilho que venha a enfraquecer ou tolher a análise do emaranhado social e econômico dentro do campo da ação humana e da sua categoria universal, no tempo e no espaço, deve ser suprimido sob qualquer pretexto.

(1) Roger W. Garrisson, “Time and Money: The Macroeconomics of Capital Structure” (Routledge, Londres, 2001), traduzido e simplificado em “A MACROECONOMIA DA ESTRUTURA DE CAPITAL”, por Ubiratan Jorge Iorio (Fev/2010)

O G20 discute o perfunctório e esquece o essencial: o padrão ouro

2010-11-21T18:50:00.001-02:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

As discussões dos países integrantes do G20 em Seul em torno da “guerra cambial” — situação em que todos tentam desvalorizar as suas moedas para estimular as vendas internacionais — eram esperadas. A surpresa ficou por conta da utopia de que a tal “guerra” possa ser resolvida diplomaticamente. As soluções apresentadas, uma com acordos de superávits ou déficits comerciais em torno de 4% do PIB, e outra semelhante ao “Acordo Plaza”, estabelecido em 1985 entre os USA e alguns países desenvolvidos, e que agora se quer adaptá-lo à situação do G20, com acordos de desvalorizações coordenadas, são, na essência, soluções perfunctórias. Ignoram que a dispersividade relativa dos problemas econômicos e políticos de cada país tornam difíceis, senão impossíveis, as sincronizações monetárias e cambiais. Mais importante, não levam em conta, também, que a prevalência do interesse próprio de cada governante, de caráter imediatista, em função do curto período eletivo, praticamente os obriga a agir na defesa da economia interna, mesmo que em detrimento da externa. Esse é o caso da recente decisão do governo americano de injetar mais US$ 600 bilhões para amenizar a sua crise imobiliário-financeira, pouco se importando se isso prejudicará os demais ou não.

O fato é que as decisões do G20 seriam mais efetivas caso revelassem os efeitos cosméticos dessas intervenções governamentais, com seus efeitos positivos de curta duração e que logo se revertem em negativos ao próprio País, por estimular o consumo, em detrimento dos investimentos. Aliás, se fossem eficazes, a economia americana já estaria recuperada, diante dos trilhões já emitidos na forma de “ajuda“.

Os equívocos se mantêm devido à inconsistência praxeológica dos sistemas, cuja formatação não só facilita como incita a ingerência estatal. Felizmente, essa verdade vem estimulando a volta do “padrão ouro clássico”, tanto pela experiência bem sucedida com ele ao longo de um século (1815 a 1914), quanto pelas considerações teóricas de — “Preservar o sistema monetário da influência governamental e das incertezas políticas”, como assegura Ludwig Von Mises no seu The Theory of Money and Credit, referindo ao “padrão ouro austríaco” (advoga um nível de 100% de reservas). Ainda que haja oponentes ao sistema, eles confundem, na sua maioria, o “padrão ouro sujo”, vigente no entreguerras, sem conversibilidade, com o “padrão ouro clássico”, com conversibilidade monetária. Em contraposição, vem aumentando o número dos defensores do regime, inclusive em qualidade, como o Presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que já admite a possibilidade de retorno desse padrão.

Enfim, já aparece uma luz no fim do túnel. Ela nos alegra, pois a adoção do regime eliminará a “guerra cambial” e blindará os países contra a intrusão governamental na moeda, no câmbio e na elaboração de orçamentos fantasiosos, sem consistência no longo prazo. Caso a preferência recaia, então, no “padrão ouro austríaco”, teremos um sistema imune às crises e mais adequado à manutenção da ordem democrática. http://www.professorperinger.blogspot.com/ *Economista

O populismo vs o socialismo bolivariano

2010-10-12T12:03:00.003-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Causou impacto há algumas semanas as declarações de Fidel Castro a Jeffrey Goldberg, jornalista americano, de que o modelo socialista cubano não funciona sequer para Cuba. Ainda que Fidel, diante da repercussão política negativa, haja levado para o terreno do mal entendido, Goldberg foi implacável, ironizando que a expressão “o modelo cubano não funciona sequer para nós mesmos”, significa “o modelo cubano não funciona sequer para nós mesmos".

Mas o desabafo de Fidel não deve causar espanto. Gorbachev já fez o mesmo com relação à União Soviética. Só que, infelizmente, não conseguiu apoio do Politburo para flexibilizar a economia. Deng Xiaoping foi mais feliz. Desde 1978, quando a China iniciou as reformas na direção do “socialismo de mercado”, o País não parou mais de crescer e o povo de melhorar de vida. O PIB, ainda que não seja um índice adequado, dá uma noção desse crescimento: saiu de US$ 202 bilhões em 1980, para US$ 4,9 trilhões em 2009 (FMI) e os índices de pobreza caíram de 53% para menos de 8% no período, números que sugerem a correção da medida (Martin Ravallion and Shaohua Chen, “China’s Progress Against Poverty”, Policy Research Paper 3408, Development Research Group, Washington D. C).

Francis Fukuyama, ao analisar as mudanças, pode até achar que estava certo ao prognosticar, na obra "O Fim da História", o término dos regimes socialistas totalitários. Mas não. Paradoxalmente, outros países vêm fazendo o caminho inverso, reduzindo as relações econômicas dentro do mercado e aumentando as do Estado. O caso brasileiro é emblemático. Tomando a carga tributária como representativa do tamanho governamental, ela passou de cerca de 20% do PIB em 1980, para algo em torno de 40% em 2009*. Inevitavelmente, a apropriação cada vez maior da poupança privada pelo setor público estancou o crescimento brasileiro. Adotando-se novamente o PIB como referência, nota-se que ele passou de US$235 bilhões em 1980 (inicialmente maior do que o da China!), para US$ 1,57 trilhão em 2009, ou menos de um terço do PIB chinês. (* Obs.: percentual ajustado para incluir as alterações da base de cálculo do PIB feitas pelo IBGE).

Se os políticos brasileiros não aprendem com a história, têm que aprender com a teoria. E Ludwig Von Mises é uma boa fonte. Mostra, de forma axiomática, que o socialismo é ineficiente na geração de renda e empregos, devido à impossibilidade de realização do cálculo econômico. Em outras palavras, a alocação dos bens de capital, feita por meios burocráticos, não tem a mesma eficácia da feita pelo sistema de preços, gerando pobreza relativa, perda da liberdade e excesso de opressão, ao menos para os não alinhados ao sistema (vide ‘Socialism, an Economic and Sociological Analysis’).

Felizmente, para o povo cubano, os irmãos Castro dão indícios de que, ao menos, darão uma guinada na direção da economia de mercado, ao noticiar recentemente que estimularão a iniciativa privada para absorver os cerca de 500 mil servidores públicos que pretendem demitir até o fim do primeiro trimestre de 2011. Ao menos, porque ainda ficam faltando as reformas democráticas.

Mas, enquanto isso, aqui no Brasil, o quadro continua na direção inversa. O governo atual loteou, desde que assumiu, todos os espaços da máquina pública do País com seus correligionários. E o futuro governo, avaliado pelo currículo das duas pessoas que concorrem para sucedê-lo, nos deixa uma expectativa tão ou mais negativa do que a atual: uma delas é simpatizante confessa do populismo, e a outra, pior ainda, é uma forte defensora do “socialismo bolivariano”...

Deus nos proteja!

http://www.professorperinger.blogspot.com/

*ECONOMISTA

A difícil evolução das ciências humanas,

2010-10-11T14:14:00.006-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Raul Seixas era um artista que cantava o lúdico, o romântico e o poético, mas, também, o lado prático da vida. Algumas músicas dele extasiam, inclusive, pelo bom teor filosófico, como no caso de “As Aventuras na Cidade de Thor”, onde recita: "Tem gente que passa a vida inteira/Travando a inútil luta com os galhos/Sem saber que é lá no tronco/Que tá o coringa do baralho”. Refere-se às lutas equivocadas, praticados pelos homens, em todos os campos. Aliás, quanto mais letrados, mais graves tendem a ser os erros. Einstein dizia que “o progresso científico é como um machado nas mãos de um criminoso patológico”.

Os anais das ciências estão cheios de equívocos de grandes pensadores. No período da “revolução cientifica”, séculos XVI e XVII, o saber científico centrava-se na filosofia mecânica. Nesta teoria, todo e qualquer fenômeno era explicado pelas leis do movimento dos corpos. Gene Callahan, economista e escritor americano, conta fatos bizarros da época. Para René Descartes, a atração magnética se dava pela emissão de minúsculas partículas em forma de parafusos que, ao “atravessarem os poros dos objetos de aço, puxavam-nos para o magneto”. Não menos esquisita era a tese de Thomas Hobbes para a formação do gelo: “um vento constante que age contra os líquidos, pressionando as partes de baixo contra as de cima, até coagular”. Richard S. Westfall, citado por Callahan, afirmava que o apego à filosofia mecânica atrasou em mais de um século o desenvolvimento das ciências ópticas, só para citar um caso (Scientism Standing in the Way of Science).

São fatos cômicos, se não fossem trágicos, no dizer de Einstein. Hoje se repetem no campo das ciências sociais ou humanas, principalmente no seu ramo mais desenvolvido, a Economia. No setor público gaúcho, por exemplo, os inúmeros projetos e agendas criados para modernizar e controlar seus gastos, redundam sempre em fracassos, devido ao uso de métodos cativos das ciências físicas, inadequados numa área de trabalho humana. Ludwig Von Mises ensina que “a Economia não é uma ciência experimental e empírica”, como é o caso das ciências naturais. Nela prevalece a ação do homem, que faz escolhas, que age, reage e se omite buscando melhorar de vida. O uso da razão e dos instintos gira em função dos custos e benefícios esperados pelos agentes. Mises chamou esses estudos de Praxeologia, ciência ou teoria geral da ação humana, válida universalmente, em qualquer tempo, local e cultura (Ação Humana).

Pelos estudos praxeológicos, pode-se concluir que os projetos calcados em padrões estatísticos ou mecânicos são inócuos para controlar os gastos dos governos: não contemplam a ação do homem para sair de uma situação menos satisfatória, para outra mais satisfatória. E sem o vínculo de um sistema de estímulos humanos, vamos continuar “lutando inutilmente contra os galhos”...

ZERO HORA 26 de agosto de 2010 *Economista

A insensatez dos tributos sobre os ricos

2010-06-14T19:04:00.004-03:00

É famosa no anedotário econômico a estória de dois indivíduos, um social-democrata e outro liberal clássico, discutindo sobre economia, em que o primeiro, querendo mostrar as vantagens do distributivismo, afirma que em seu país estavam conseguindo eliminar os últimos ricos. Já o liberal, com certa ironia, responde: “.. já em meu país estamos acabando com os últimos pobres”.

O gracejo me veio à mente ao saber que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovara o imposto sobre grandes fortunas. Aliás, lembrei do chiste quando li que a Receita Federal anunciara haver “fechado o cerco às grandes empresas” e, agora, “mapearia os cidadãos mais ricos do País”. Alarmei-me mais ao ouvir o presidente Lula dizer, na Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, que: “Quem tem carga tributária de 10% do PIB não tem Estado”.

Urge, nessas horas, repensar as atribuições do Estado e dos governos em nosso País. John Locke (1632-1704) e David Hume (1711-1776), autoridades no assunto, ensinaram que o Estado nasceu para assegurar três direitos básicos aos indivíduos: a vida, a liberdade e a propriedade (sistema conhecido como minarquia, com custo inferior para a população de 5% do PIB). Frederic Bastiat (1801-1850) deu mais consistência ao tema. No seu “The Law”, diz: “a vida, a liberdade e a propriedade não existem em razão das leis. Ao contrário, pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade já existirem, é que foram criadas as leis”. Bastiat é responsável ainda por antever que se o Estado buscar outras atribuições, não atenderá nenhuma delas satisfatoriamente.

Já Hans-Hermann Hoppe (1949-), filósofo e economista alemão, é cético a qualquer tipo de governo. Baseado nas leis praxeológicas de Ludwig Von Mises, ensina que os indivíduos agem no interesse próprio, estejam no serviço privado ou público. E os agentes do governo, usando “seus privilégios monopolísticos para maximizar as próprias riquezas e os próprios poderes”, logo farão crescer as funções e os gastos governamentais (Democracy, the God that Failed). De fato, quando os recursos não têm dono, ou quando são bens livres, as pessoas tendem a abusar no seu uso. Os tributos até podem ser criados apenas para gravar os ricos; mas depois passam a pegar os remediados; no fim, incluem os pobres e, até, os mendigos. Não é retórica: os tributos incidentes sobre a cadeia produtiva fazem essa maldade.

Mas o erro maior ainda está em achar que os tributos sobre os ricos não prejudicam os pobres. Abraham Lincoln, político sábio, já ensinava: “não ajudarás os pobres, se eliminares os ricos”. O conselho é axiomático. A alta tributação sobre os ricos atinge relativamente mais os pobres: reduz o capital intermediário, inibe a poupança, os investimentos e os empregos.
Alfredo Marcolin Peringer
Economista

As “marolinhas” e as ondas depressivas

2010-04-29T23:00:00.001-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*
Quem lê o livro de Lewis Carroll Alice no País dos Espelhos, no trecho em que Humpty Dumpty responde para Alice: “Quando eu emprego uma palavra, eu quero dizer exatamente o que eu quero que ela diga, nem mais, nem menos”, transporta-se facilmente à retórica dos políticos brasileiros. Às vezes, eles jogam tanto com as palavras, que se pode extrair delas qualquer coisa, menos lógica e objetividade. O adjetivo “social” é emblemático. Usam-no de tantas maneiras e de forma tão ambígua, que ele pode significar uma luta (guerra social) ou uma cura (medicina social). Friedrich Von Hayek, inconformado com o mau uso da palavra, faz um registro de 160 significados dela, classificando-a como: “A mais confusa expressão em todo o vocabulário moral e político”. Comenta ainda que o abuso da expressão: “Levou-a a adquirir tantos diferentes significados, a ponto de se tornar sem serventia como um instrumento de comunicação” (Fatal Conceit).
Mas o diálogo de Lewis também nos remete aos impenetráveis termos econômicos, principalmente aos usados pela doutrina em voga no mundo, conhecida por mainstream economics. Nessa literatura, o conceito de “moeda” ganhou tantos significados, que acabou deturpando a sua principal função: a de meio de troca. A moeda é considerada a protagonista do cenário produtivo, quando não passa de uma coadjuvante, sem luz própria. Foram ignorados completamente os ensinamentos clássicos de Jean Baptiste Say, tão bem resumidos na expressão: “É a oferta que gera a demanda”. A demanda precisa nascer dos fundos gerados pelos bens de capital no seu processo de fabricação dos bens de consumo. A poupança – valores não gastos em bens de consumo! – sustenta os gastos em bens de investimentos. Inobstante no crescimento da demanda, causado por emissões de dinheiro sem lastro na oferta, a moeda ganhe temporariamente o papel de mocinha (acelera, artificialmente, o crescimento econômico!), logo ela vira bandida: a alta não passa de um inchaço, insustentável no tempo e acaba, inevitavelmente, em depressão.
Por outro lado, a depressão seria passageira se o mercado fosse deixado livre para reequilibrar o sistema. As ações humanas assemelham-se aos anticorpos de um organismo vivo atacado pela doença. “A fase depressiva é, na verdade, uma fase de recuperação”, como alerta Murray Rothbard (Man, Economy and State). Assim, as injeções de liquidez na economia, com a pretensão de compensar a diminuição dos saldos monetários, erram o alvo. Ela ocorre por força da redução da velocidade de circulação da moeda, em razão da queda dos negócios entre empresas, no setor de bens de capital. E o Brasil errou o alvo. Precisa agora enxugar rapidamente essa liquidez. Caso contrário, o intervencionismo estatal transformará a nossa “marolinha” numa grande onda depressiva.
*Economista

Os interesses dos burocratas

2010-03-09T14:32:00.001-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*
O livro de William C. Mitchell e Randy T. Simmons “PARA ALÉM DA POLÍTICA” percorre a tradição da “Teoria da Escolha Pública”, cujo principal expoente é James Buchanan, economista americano laureado com o prêmio Nobel de Economia em 1986, justamente por mostrar, de forma sistemática, a força benéfica do mercado operando livremente, em contraponto aos sistemas estatais, submetidos aos interesses próprios de políticos e burocratas, que usam o governo para fins pessoais, em detrimento da economia e da sociedade.
A obra de Mitchell e Simmons também faz a defesa intransigente do mercado e dos direitos de propriedade, pilares de toda e qualquer sociedade humana verdadeiramente livre. Apoiada na tese da “mão-invisível” de Adam Smith, expõe com clareza como a ação humana leva o interesse privado ao interesse coletivo. Foi a forma de os autores avisarem aos adeptos da “teoria do bem-estar social”, principais críticos da atividade privada, de que não há falhas nas economias de mercado que não possam ser sanadas com a ajuda do próprio mercado. Àqueles que gostariam que essas falhas fossem corrigidas pela ação estatal, avisam que isso é impossível: os governos costumam piorar o problema, em vez de resolvê-lo. A razão consiste no fato de que as regras básicas da atividade pública distorcem as ações, mesmo que seus agentes sejam altruístas e bem informados.
O ponto forte do livro se encontra nas falhas do governo e na importante advertência aos críticos do mercado de que os políticos e burocratas também agem voltados para seus próprios interesses. Só que, diferentemente do mercado, Mitchell e Simmons mostram teórica e empiricamente que apenas uma pequena porção das ações políticas acaba se revertendo em benefício público e, assim mesmo, no curto prazo. No longo prazo, ao afetar a atividade econômica, acabam também gerando o mal. Analisam o caso de uma pessoa gastando o dinheiro dos outros com terceiros, com a de outra gastando o próprio dinheiro com ela mesma, concluindo que nunca a primeira dará a ele o mesmo valor do que a segunda. Solidificam a idéia de que o processo político, além de promover a ineficiência, trás sempre consigo um viés perverso: atende mais aos interesses dos ricos do que aos dos pobres, fato que agrava as diferenças sociais, em vez de remediá-las.
Mas os políticos e burocratas por certo apreciarão o livro. A obra mostra ao mau político como agir para obter sucesso. Ensina onde buscar todos os incentivos perversos disponíveis na esfera pública e as informações tendenciosas, uma verdadeira aula aos inescrupulosos. Esse, aliás, é o lado paradoxal do livro. Mas será que os autores poderiam evitá-lo? Talvez não. Contudo, poderiam ter ensinado como superar o problema. Ainda que hajam culpado os incentivos patológicos do sistema público, defendido a redução do tamanho do Estado e acusado os governos de virem “gerenciando a democracia para seus fins” ou de estarem “mais interessados em poder político do que em liberdade e crescimento do PIB”, Mitchell e Simmons são pessimistas quanto a uma solução duradoura para o dilema. O pessimismo está ancorado na força do interesse próprio e no fato de que quando os recursos não têm dono, os indivíduos tendem a abusar do seu uso.

* Economista

Fonte: Revista AMANHÃ
Edição 261, 2010 — Janeiro/Fevereiro

O impostômetro e o caos social

2009-12-17T10:38:00.001-02:00

Alfredo Marcolin Peringer*

Na tarde de segunda-feira, 14 de dezembro de 2009, o impostômetro, medida de todos os tributos pagos pela sociedade brasileira, instalado na cidade de São Paulo, alcançou o montante de um trilhão de reais, projetando um custo social tributário ao redor de R$ 1,133 trilhão em 2009, ante R$ 1,048 trilhão em 2008, alta de 8,11%, mesmo em ano de crise econômico-financeira. Na quarta-feira anterior, o Grupo RBS havia divulgado uma pesquisa sobre a carga tributária em almoço "Tá na Mesa" da Federasul, feita com 300 empresários, mostrando a forte preocupação do meio empresarial com os altos tributos. Não é para menos, esse tipo de custo encontra-se entre os principais entraves ao crescimento das empresas e da atividade econômica como um todo. Aliás, inúmeros estudos sobre o assunto mostram que nos países em que os governantes impõem pesados tributos a seu povo, os resultados econômicos e sociais também costumam ser pífios.
Mas o meio burocrático nem sempre foi ganancioso assim. A história mostra que os tributos no mundo andavam ao redor de 5% a 6% do PIB no início do século passado. Cresceram com o advento da I Guerra Mundial, em que a carga tributária pulou para algo ao redor de 12% do PIB, em média (7% do PIB no Brasil em 1920, segundo o IPEA), mesmo diante da advertência de Pierre Paul Leroy-Beaulieu, professor de política econômica do Collège de France e premiado várias vezes pela Academy of Moral and Political Sciences francesa, que classificava as cargas tributárias como moderadas (5% a 6% do PIB); pesadas (10% a 12%) e exorbitantes (acima de 12% do PIB). Mais recentemente, Vito Tanzi, tributarista de renome internacional, em estudos feitos junto a diversos países da América Latina, chegou a uma conclusão parecida, ainda que em níveis mais elevados. Notou que quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB, os países começam a sofrer queda da produção, da renda, dos salários e dos empregos e “na medida em que ela aumenta, aumentam também os custos sociais”, conclui Tanzi (OS GASTOS PÚBLICOS).
Tanzi foi feliz ao vincular os problemas econômicos aos sociais, resultantes da alta participação do estado e da exorbitante carga tributária. Não há como ignorar que acabem desandando em custos sociais de monta, em que o desemprego é o menor deles. A população fica num estado ebulitivo, pronta a explodir em situações aparentemente normais ou insignificantes, seja no lar, no trânsito, no futebol ou junto a amigos. Foi Frédéric Bastiat quem nos ensinou que as ações econômicas sempre deixam dois efeitos: a) o que se vê e; b) o que não se vê. A evolução da carga tributária brasileira de 20,3% do PIB em 1987 (números do IBPT), percentual próximo ao limite admitido por Tanzi, para 25,38% em 1992; 27,47% em 1997; 35,84% em 2002 e 36,2% em 2008, num salto astronômico de 15,9 pontos percentuais, é o efeito que se vê. O caos econômico e social dela resultante é o efeito que não se vê, a não ser quando explode.
O extravagante valor numérico apresentado pelo impostômetro não deve ser avaliado como mais um dado contábil, mas como um sinal aos governantes da extrema desordem tributária em nosso País, que precisa ser equacionada e reduzida aos níveis de 1987, antes que leve o País ao caos econômico e social e que o oportunismo venha a transformar o nosso já fraco regime democrático num estado definitivamente totalitário.
* Economista

O Muro de Berlim: Marx também ajudaria a derrubá-lo

2009-11-09T09:39:00.004-02:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

“Acima de tudo, a revolução será estabelecida por uma constituição democrática... mas a Democracia não terá valor ao proletariado se ela não for imediatamente usada como um meio de tomar medidas diretas contra a propriedade privada e assegurar, então, a subsistência do proletariado.”
Engel, “Os Princípio do Comunismo”, 1847 (precursor do Manifesto Comunista)

Os economistas adeptos da escola econômica austríaca sabem que o socialismo não pode ser levado a sério, se for avaliado pelo seu conteúdo científico, dentro do campo das ciências sociais, visto que nunca conseguiu dar um bom padrão de vida aos pobres, como prometeu. E nunca dará, como demonstra Ludwig Von Mises em diversos trabalhos em que estuda o socialismo. A extinção da propriedade privada, idéia central de Karl Marx, acaba com as atividades do mercado e impede a elaboração do cálculo econômico, tornando desordenada, ineficaz e muito custosa a produção e comercialização dos bens e serviços. A teoria de Mises é ratificada no campo empírico. O comunismo mostrou-se um sistema econômico ineficaz e gerador de pobreza relativa onde foi implantado. Não por coincidência, pois a mesma ineficácia vem sendo demonstrada em todas as democracias com alta participação do Estado (ver os “Índices de Liberdade Econômica” do “Fraser Institute” e “Heritage Foundation”).

Mas, justiça seja feita, não podemos culpar Karl Marx pela forma de comunismo existente no mundo, inclusive pelo ostentado pela Alemanha Oriental até a queda do Murro de Berlim. Não foi essa metodologia idealizada por ele. A de Marx precisava ser apoiada por uma democracia constitucional e, vejam, nessa o “muro” seria irrelevante. O sutil da metodologia de Marx é a possibilidade de os governos investirem contra a propriedade privada dentro de um regime democrático e sob a égide da lei. Trata-se de um meio mais brando de se chegar ao socialismo. Ele mantém a coerção do Estado, mas não a truculência atribuída ao comunismo e que levou à morte cerca de 100 milhões de pessoas. Porém, a metodologia de Marx, semelhante a dos países da América Latina, inclusive Brasil, amparada por um sistema democrático constitucional, não é menos deletéria à vida, à liberdade e ao patrimônio dos seus habitantes.

Mas não podemos culpar Marx também pela forma como os governos vêm crescendo nesses países, principalmente no Brasil, via expropriação da renda do proletariado. A idéia dele era tomar dos ricos para dar aos pobres, bem diferente do que ocorre no Brasil. Aqui o governo toma 54% da renda do trabalhador com ganhos de até dois salários mínimos, na forma de tributos tipo IVA (IPEA, base 2008) e dá aos relativamente mais ricos. São impostos odiados pelo próprio Lênin, sob a alegação de que reduziam o crescimento econômico e “a qualidade de vida dos pobres” (Pravda, 7 de junho de 1913).

A Bolsa Família de Lula e a Lei dos Pobres de Elizabeth

2009-08-10T17:36:00.003-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

“Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança; e ter bem claro que não se pode pedir mais uma terceira, sob o risco de perder as outras duas.”
FRÉDÉRIC BASTIAT

Enquanto o presidente Lula chamava de imbecil e de ignorantes os contrários ao aumento dos recursos para o programa “bolsa-família”, a mídia mostrava que a carga tributária brasileira havia alcançado, em 2008, 36,56% do PIB (IBPT). Ainda que se trate do maior índice tributário da nossa história, ele estaria hoje acima de 40% do PIB, caso não se levasse em conta a nova metodologia de cálculo do PIB, feita em 2007 pelo IBGE. No campo empírico, as acusações do presidente ignoram que esse tipo de ajuda já foi testado no passado e fracassou, deixando um rastro de miséria e de infortúnios no caminho. Exemplo clássico desse equívoco foi a “Lei dos Pobres de Elizabeth”, criada por Elizabeth I da Inglaterra, no início do séc. XVI. A rainha, inconformada com o alto número de pobres, velhos e desvalidos no seu reino, quis resolver o problema por decreto, doando-lhes dinheiro. Mas, como o autointeresse prevalece nas ações humanas e a Lei premiava o ócio, os indivíduos começaram a largar os empregos, alguns até a se mutilar, para se enquadrar nos benefícios, formando um exército de aleijados e de desempregados que demandavam cada vez mais verbas públicas para assisti-los.

Analogamente, as bolsas-família e similares no Brasil são uma espécie de “Lei dos Pobres”: estimulam o ócio. Afetam os empregos em dois flancos: a) no da oferta, ao penalizar a atividade econômica, via altos tributos; e b) no da demanda, ao estimular a inércia humana. Ambos os efeitos são deletérios à economia. Já temos a maior carga tributária da América Latina, bem acima da do Uruguai (24%), México (19%). Chile (21%) e Peru (17%). E em vez de reduzi-la, o presidente caminha para aumentá-la ainda mais, com a inclusão de mais verbas para o programa. Tergiversa quando se mostra que a redução tributária, ao estimular a economia, aumenta a própria receita governamental, alegando que houve “perdas de receita” com a queda recente do IPI, quando isso não houve. Ao contrário, a redução do IPI para os automóveis fez as suas vendas igualarem-se às de 2008 (janeiro a maio), “as melhores da história no país”, segundo a ANFAVEA. A dos eletrodomésticos (geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos) cresceram 30% no período. A iniciativa evitou inclusive maior queda na arrecadação. Só que o incentivo foi tímido. Teria que ser mais amplo. Começar zerando, por exemplo, os tributos da cesta básica (segundo o IBPT, mais de 20% dela são tributos) e ir adiante, incluindo novos bens, produtos e tributos, principalmente federais e estaduais.

Mas a inquietude do presidente também não procede no campo teórico. Se quer realmente ajudar os pobres, deveria seguir os conselhos de Jean-Baptiste Say de que: “el mejor impuesto es siempre el de menor peso y el mejor esquema de finanzas públicas es gastar lo menos posible...”, e que: “es falsa y peligrosa la conclusión de algunos economistas que sostienen que el consumo gubernamental aumenta la riqueza” (Tratado). A redução do peso tributário, que deve ser tentada por atos administrativos, aumentariam os empregos e reduziriam os custos de quem consome e trabalha, beneficiando todos, mas mais os pobres, já que, segundo o IPEA, 54% da renda deles são confiscadas pelo governo via tributos...

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As crises e o poder corretivo do aumento da demanda por liquidez

2009-06-02T14:21:00.001-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

Certa vez perguntaram ao então presidente Jânio Quadros porque ele bebia. Rápido, de maneira irônica, respondeu: “porque é líquido”. Um chiste, claro. Esse fato trouxe-me à mente de que se questionasse um economista porque mantém dinheiro em caixa, por certo ele repetiria, desta vez sério: “porque é liquido”. A liquidez em economia é definida em função da facilidade com que os ativos são convertidos em moeda. “A moeda é o único bem que pode ser empregado instantaneamente na satisfação das necessidades humanas”, diz o economista e filósofo americano Hans-Hermann Hoppe (The Yield from Money Held Reconsidered). Mantê-la em caixa assegura proteção contra as incertezas futuras. Ludwig Von Mises, precursor da escola econômica austríaca, nos ensina: “num sistema em que não houvesse qualquer incerteza a respeito do futuro, ninguém necessitaria manter dinheiro em caixa” (Ação Humana). Esse sistema, porém, não existe a não ser no pensamento keynesiano. Nele, o dinheiro está sempre em circulação, ou seja, está sempre sendo gasto em bens de consumo ou de investimento. Caso contrário, é considerado ocioso e improdutivo na economia e irá reduzir a produção e o consumo futuros.
A falsidade da proposta keynesiana fica transparente quando se analisa as questões econômicas pela Praxeologia, ciência da ação humana, da qual a Economia é a parte mais desenvolvida. Nela os indivíduos são seres humanos (e não inanimados!), em constante interação, tentando aumentar os benefícios e reduzir os custos e as incertezas, guiados por estímulos e desestímulos que surgem constantemente no mercado. As crises dão um bom exemplo de como os indivíduos agem. Nessas ocasiões as incertezas crescem, instigando os agentes econômicos a buscarem refúgio na liquidez, via aumento da demanda por moeda. Essa ação, benéfica, acaba: a) majorando o valor da moeda; b) aumentando a proteção contra as incertezas; e c) reduzindo os preços dos bens não-monetários. São resultados essenciais na dissipação rápida da crise. Logo, não há nada mais irracional do que as recomendações keynesianas de se compensar, nessas ocasiões, o aumento da demanda por liquidez com novas emissões de moeda e gastos governamentais. Primeiro, trata-se de uma compensação impossível: são moedas que derivam de ações praxeológicas distintas, no tempo e espaço. Segundo, é uma medida desnecessária: o próprio mercado reordena o sistema de preços. Terceiro, é uma ação deletéria: as novas emissões vão impedir a valorização da moeda, anular a proteção contra a alta da incerteza e evitar a queda dos preços não-monetários, acabando por dificultar e prolongar o ajuste da crise, com custos econômicos e sociais enormes.
Keynes foi irracional até em seu conhecido brocardo: “não adianta levar um cavalo à fonte, se ele não tem sede”, criado em defesa dos gastos governamentais. Ele também é falso: faz uma analogia imprópria da liquidez da água com a liquidez da moeda. Seria mais apropriado se tivesse substituído o cavalo por um gambá: evitaria ao menos outra confusão, a da liquidez monetária com a da etílica.

(www.professorperinger.blogspot.com.br)

Schumpeter vs Keynes: duas escolhas irreconciliáveis

2009-03-23T19:11:00.000-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

Os economistas Joseph A. Schumpeter e John Maynard Keynes têm em comum apenas o fato de terem nascido no mesmo ano (1883), de resto, diferem em praticamente tudo. Schumpeter, mulherengo, aspirava ao título de melhor amante de Viena. Keynes, desde cedo, teve outras preferências amorosas. “As primeiras relações românticas e sexuais de Keynes foram com homens”, diz o New York Times (11/05/1986). Já Charles Hession, no “A Personal Biography of the Man Who Revolutionized Capitalism”, considera-o andrógino, com traços masculinos e femininos, “presentes em todas as suas obras, do Tratado à sua Teoria Geral”, diz. Outros preferem ironizar o lado ‘hetero’ de Keynes, sugerindo que o seu casamento com a bailarina russa, Lydia Lopokova, “pode ter sido uma união, para todos os efeitos, feliz... todavia sem filhos” (Wikipedia, free encyclopedia).
Mas as preferências sexuais de Keynes (ou de Schumpeter!) não são relevantes em si, nem para explicar as suas grandes divergências econômicas. As divergências econômicas estão relacionadas às suas obras e mestres. Schumpeter formou-se na Universidade de Viena e foi aluno de Eugen Böhm-Bawerk, precursor da escola econômica austríaca, escola em que a disciplina é analisada dentro do campo social, pelas ações humanas. Schumpeter seguiu, ainda que de maneira incompleta, a teoria austríaca, dando ênfase às ações inovadoras dos empresários no mercado, criadoras de novos bens e novas tecnologias, num descarte dos bens e processos antigos, denominado por ele de “destruição criadora”, essenciais ao desenvolvimento econômico sustentado (Teoria do Desenvolvimento Econômico).
Keynes, formado em matemática na nobre Universidade de Cambridge, estudou economia com Alfred Marshall, numa época em que predominava a idéia de que só tinha valor científico o que podia ser observado e experimentado. Como a economia, nesses aspectos, era a prima pobre das ciências, foi induzido pelo mestre a dar mais “cientificidade” à disciplina, usando cálculos matemáticos sofisticados, ignorando a impropriedade desse método ao estudo das ciências sociais. Ludwig Von Mises, no “Ação Humana”, satiriza que: “todos os autores que pretendem estabelecer uma base epistemológica das ciências da ação humana, segundo padrão das ciências naturais, erram lamentavelmente”. De fato, Keynes, confundindo as metodologias das duas ciências, não conseguiu visualizar por completo as reais causas econômicas da grande depressão: a) o excesso de moeda e crédito, como iniciador; b) o governo, como causador; e c) a queda dos investimentos e da respectiva poupança, como resultados (e, não, do consumo!). Culminou num erro descomunal: recomendar que o próprio algoz, o governo, equilibrasse a economia. Doug French cita um discurso na American Economic Association (1948), pronunciado por Schumpeter, no qual fala:: “Keynes está cego por sua ideologia da estagnação: a de que é necessário o estímulo governamental para eliminar o desemprego. O coração do sistema capitalista tem um dinamismo sem fim, bem o oposto do que defende” (Schumpeter vs Keynes).
Schumpeter e Keynes, duas vidas e duas obras irreconciliáveis. Desditosamente, Keynes venceu a contenda econômica na época, apoiado por interesses burocráticos que exigiam mais participação do governo na economia. Mas foi uma vitória de Pirro: só deixou perdedores sociais e econômicos no mundo, principalmente naqueles que acreditaram nele.
*Economista

A danosa política tributária do FMI para os países pobres

2009-03-04T18:19:00.001-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

O Bretton Woods Project é uma ONG britânica com cerca de 7.000 ramificações no mundo. Sua principal tarefa é avaliar o desempenho dos seus associados no campo ecológico, econômico e social. Prima pela qualidade dos trabalhos, geralmente elogiados por seus afiliados, a exemplo do Banco Mundial (BIRD) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), seguidores contumazes das suas recomendações.
Mas a ONG acaba de publicar um novo estudo que deve dar muito que falar. Feito por três pesquisadores da London School of Economics (LSE), o projeto condena veementemente a política tributária recomendada pelo FMI para os países em desenvolvimento, acusando-a de regressiva e promotora da transferência de renda da população pobre para a rica, um dos efeitos distributivos mais danosos em economia. Ao citar que "nas últimas três décadas, o FMI, via conselhos tributários e condicionantes de empréstimos... vem forçando os países em desenvolvimento a adotarem o IVA, imposto que incide sobre o valor agregado em cada estágio da produção e das vendas”, os pesquisadores concluem que essa instituição financeira vem disseminando as desigualdades. (http://taxjustice.blogspot.com/2008/06/tax-and-imfs-policy-advice.html).
O assunto interessa bastante aos brasileiros. Quase 78% dos nossos tributos são regressivos: oneram relativamente mais os pobres. O cidadão brasileiro, seja o rico ou o mais humilde, arca com a mesma carga de impostos ao comprar, por exemplo, óleo de soja, sobre o qual incide 59,2% de tributos; ou medicamentos, 56%; ou, ainda, xampu, em que a incidência tributária é de 109,9%, chegando-se ao cúmulo de se comprar um e se pagar mais de dois. Interessa, também, porque o IVA, ao afetar a cadeia produtiva, reduz os postos de trabalho, aumentando as agruras da população pobre. (http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/13162/169.pdf).
Ironicamente, ainda que os partidos políticos no Brasil defendam o “social”, nenhum deles prioriza o fim ou a minimização do IVA (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, CIDE, etc.). Por certo não entendem o sentido econômico-etimológico da expressão “social", pois quando não aumentam os tributos, dissimulam a sua majoração, como no caso da criação do perverso sistema da “substituição tributária”, só legalizado nos países em desenvolvimento pelo pouco discernimento econômico dos seus legisladores.
Felizmente, a investigação dos analistas da LSE traz otimismo. Ela sensibilizará o FMI, levando-o a abrandar o uso do IVA e a amenizar a sua regressiva política tributária, com seus perversos efeitos distributivos. Mas, infelizmente, não se podem esperar grandes mudanças no curto prazo, sem que ocorra uma completa assimilação da sociedade dos males sociais e econômicos desse sistema de tributação.

Economista

O perverso avanço do estatismo

2009-03-04T18:14:00.001-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

O físico Thomas Kuhn foi feliz ao mencionar que os profissionais das ciências naturais não possuem respostas mais firmes ou mais permanentes para os problemas científicos legítimos do que seus colegas das ciências sociais ou humanas (A Estrutura das Revoluções Científicas). Muitos podem pensar que se trata de um ato de modéstia de Kuhn. Mas quem conhece Economia, parte mais desenvolvida das ciências humanas, sabe que ele está sendo sincero. Foi Adam Smith, no seu A Riqueza das Nações, quem postou o alicerce do método praxeológico, próprio das ciências sociais, ao explicar que o homem é um ser ativo, que persegue seus objetivos motivado por estímulos e desestímulos que surgem naturalmente no mercado ou são impostos pelo governo. Coube a Ludwig Von Mises apenas aprimorar o método, desenvolvendo, analiticamente, as diversas categorias da ação que levam as pessoas a formar sociedades economicamente progressistas — as de livre mercado! — ou retrógradas, as estatistas (The Ultimate Foundation of Economic Science).
São resultados que também vêm sendo obtidos no campo empírico, graças à criação do “Índice de Liberdade Econômica” do Fraser Institute. Nele é avaliada a participação do governo em cerca de 140 países a partir dos gastos públicos, da carga tributária e de outros componentes intervencionistas, chegando às mesmas conclusões teóricas de Mises: os países com menor participação do Estado na atividade econômica são os que têm maior renda per capita e crescimento econômico. Os mais intervencionistas, onde se encontra o Brasil (gastos públicos ao redor de 40% do PIB!), são os que têm relativamente baixo crescimento econômico e baixa renda per capita (www.freetheworld.com/2008/EconomicFreedomoftheWorld2008.pdf).
Infelizmente, ainda que as crises sejam “o produto de doutrinas que atribuem ao governo o poder mágico de criar riqueza do nada”, como demonstra praxeologicamente Ludwig Von Mises em The Theory of Money and Credit, o desentendimento monetário vem levando alguns economistas a receitar, nos períodos recessivos, a ação estatal para suprir a “falta de dinheiro” ou de crédito. O receituário, de origem keynesiana, é tão falso como um bombeiro receitar gasolina para apagar um fogo. Nas crises não há falta de dinheiro na economia. Há, naturalmente, um aumento da demanda por moeda (redução da velocidade!), provocado pelo medo e pelas incertezas em relação ao futuro. Indivíduos, bancos e empresas requerem, nesses períodos, mais tempo para formarem suas expectativas e tomarem suas decisões de gastos, investimentos e empréstimos. Keynes está certo — ao menos nisso! — quando, referindo-se ao aumento das injeções de moeda e crédito na economia, afirma que “não adianta levar um cavalo à fonte, se ele não tem sede”. Só que, em vez de aceitar as soluções do mercado (não há outras!), foi mais infeliz ainda: achou que o governo deveria agir como agente gastador, investidor e emprestador desses recursos na economia.
A falsa teoria keynesiana foi o trampolim para um substancial e perigoso aumento do tamanho do Estado no mundo, fato muitas vezes denunciado por Milton Friedman, a exemplo da entrevista dada a John Hawkins, jornalista americano, onde comenta: “os gastos governamentais diretos andam perto de 40% da renda nacional… e se incluirmos os indiretos, eles chegam a 50%”. São números preocupantes. Os gastos públicos andavam em torno de 3% da renda nacional naquele país no início do século passado (http://www.rightwingnews.com/interviews/friedman.php).
Mas as evidências teóricas e empíricas não são suficientes para nos deixar otimistas e achar que possa haver uma reversão em futuro próximo. Os governos costumam sair fortalecidos das crises. A versão keynesiano-socialista agrada o meio burocrático, principalmente a classe política. Significa mais verbas públicas para gastar e distribuir... ainda que extorquidas de uma população de contribuintes preponderantemente pobre, como é o caso brasileiro.

Economista

A crise mundial e a impropriedade dos remédios

2008-12-05T19:21:00.001-02:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

Não são poucas as críticas dirigidas em passado recente ao sistema financeiro pela crise mundial, críticas até procedentes, se o alvo fosse a parte governamental do sistema. O setor financeiro privado assumiu, de fato, riscos exagerados, por lidar com empresas do governo, próprios do Efeito Pangloss, em que os indivíduos são induzidos a trabalhar com a melhor das hipóteses na avaliação dos lucros e incertezas (Samuel Staley and Anthony Randazzo, Freddie Mac and Fannie Mae Were Never Privatized). Os economistas, tirante, talvez, keynesianos e socialistas, sabem que o setor financeiro privado é um mero coadjuvante das crises: não tem poder de criar dinheiro inflacionário. Esse poder pertence aos bancos centrais, parte governamental do sistema que, no mais das vezes, usa esse poder com deszelo, emitindo moeda de forma exagerada, em dissonância com o crescimento dos bens e serviços e gerador das recessões.
Não custa lembrar que foi à má atuação dessas entidades que levou o “Consenso de Washington”, encabeçado por John Willianson e diversos economistas, inclusive do FMI e BIRD, a recomendar, em 1989, o “afastamento do Estado do setor financeiro”. E a recomendação tem forte apoio teórico e empírico. Ludwig Von Mises mostra que sem a atuação dos bancos centrais, as crises não existiriam ou seriam fracas e efêmeras (The Theory of Money and Credit). Racionalmente, defende a substituição deles por emissões de moeda ancoradas e conversíveis no peso do ouro, com reservas ao nível de 100%. Milton Friedman também clama pelo fim dessas instituições, mas acha que seria suficiente um sistema de emissão de moeda automático e paulatino, entre 3% a 5% ao ano.
Não é por coincidência que as crises financeiras eram amenas e passageiras antes da criação do FED (banco central americano) em 1913. Na época, foram ignorados os ensinamentos de Jean-Baptiste Say, como o de que a moeda não tem vida própria: nasce com as etapas produtivas, formadas de baixo para cima, através das ações dos indivíduos. O dinheiro criado por atos burocráticos, de cima para baixo, em desconexo com a produção, é falso. Mesmo que vá para os setores em queda, não vai recuperá-los. Ainda que possa amenizar as necessidades de alguns, o aumento global do consumo, em detrimento das reais necessidades de poupança, será um obstáculo na busca do equilíbrio. Foi, aliás, o desconhecimento do que seja realmente moeda e das suas funções que deram o recorde ao Brasil de país com as mais altas taxas inflacionárias no mundo, pelo mais longo tempo. Esse desconhecimento também ocultou o vínculo existente entre a desordem monetária e as nossas mais de duas décadas de crescimento econômico amorfo, aquém do medíocre. Pulamos de uma carga tributária per capita de R$ 870,91 em 1994 para R$ 4.943,16 em 2007, quando o soerguimento exigia uma redução drástica dos gastos públicos, necessários para liberar poupança para a economia. Voltamos, agora, a usar remédios impróprios para a enfermidade, forçando mais liquidez no sistema. A moeda falsa, mais do que uma pajelança, vai mascarar a cura das feridas antigas e criar novas, debilitando ainda mais o doente.
Economista

A crise americana e os erros econômicos da intervenção estatal

2008-09-26T09:24:00.005-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

O governo americano não esconde a seriedade da crise imobiliária e financeira do seu País. Nem poderia. Os problemas das gigantes Fannie Mae e Freddie Mac (FF), do mercado hipotecário, e da American International Group (AIG), do mercado de seguros, estão sendo equacionados com dinheiro público. Ademais, o pedido de recursos, no valor de US$ 700 bilhões, em estudo no Congresso, para ajudar, quem sabe, a Lehman Brothers, a Merrill Lynch's e, por certo, outras empresas do sistema financeiro, já é considerado insuficiente pelo governo, diante de novos cálculos oficiais que estimam agora necessidades de US$1,3 trilhão (http://www.lewrockwell.com/orig9/quinn8.html).
Por enquanto, o governo americano vem eximindo-se da culpa, provavelmente por conveniência. O País encontra-se em ano eleitoral e ninguém quer perder votos com declarações ou ações arriscadas. Mas Frank Shostak, professor vinculado ao Mises Institute, mostra vínculos empíricos da culpa do governo: “entre janeiro de 2001 e junho de 2004, o FED, banco central americano, baixou as taxas dos fundos federais de 6% para 1% a.a., pondo em ação o inchaço da bolha imobiliária” (Can the Rescue Plan Fix the US Economy?). De fato, a queda dos juros inundou de liquidez a economia, dando lastro ao aumento da procura, dos preços, das hipotecas e dos títulos imobiliários. Shostak complementa que quando o FED voltou a subir as taxas para 5,25% (isso de 06/2004 a 09/2007), os estoques de casas residenciais, que haviam chegado a um pico em meados de 2005, começaram a desinchar, lentamente, até o quarto trimestre de 2007, quando estourou a falência dos primeiros dealers do ramo.
Mas a relação das crises com a má gestão monetária não se fundamenta em dados empíricos, mas na razão, dentro de um contexto praxiológico. Como no refrão, “tudo que sobe, desce”, os booms têm impulsão, pico, declínio e explosão. E não há, como nos ensina Ludwig Von Mises, “salvação para os empregos, matérias-primas e máquinas criados artificialmente pelo governo” (The Causes of the Economic Crisis). São as ações dos indivíduos, orientadas pelo sistema de preços, que determinam, de forma dinâmica, o que e o quanto vai ser produzido e mantido em estoques, assim como com relação ao uso de mão de obra em cada etapa produtiva. Cada estágio de produção, na empresa ou em nível global, é acompanhado do quantum monetário, tornando-se impossível a diferenciação teórica entre investimento e poupança, como os keynesianos apregoam que exista. Nada mais ilusório se esperar que a ajuda governamental preencha as lacunas produtivas ou mantenha os níveis de preços, custos e rentabilidade empresarial de pico ou de equilíbrio. Nunca as injeções de moeda transformar-se-ão em poupança real. Acabam apenas desestruturando o sistema de preços e a relação de equilíbrio entre poupança e consumo.
Não podemos nos deixar enganar pela versão governamental. O pacote americano, caso aprovado, vai transformar uma recessão passageira num estado depressivo de longa duração.
http://www.professorperinger.blogspot.com/

A virtude do egoísmo

2008-08-28T17:59:00.001-03:00

Alfredo Marcolin Peringer*

Muita gente por certo se indignou com pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Vox Populi: 85% dos entrevistados acreditam que os políticos agem em benefício próprio. O resultado é um retrato fiel do grau de insatisfação dos brasileiros com seus representantes. Mas quem estuda Economia sabe que o auto-interesse é um comportamento essencialmente humano. Adam Smith, há dois séculos, alertou que “não é da benevolência do padeiro ou do açougueiro que se deve esperar o pão e a carne de cada dia, mas do seu auto-interesse”. Ayn Rand foi mais incisiva. Em seu A Virtude do Egoísmo A verdadeira ética do homem: o egoísmo racional, expõe que o egoísmo racional é benéfico econômica e socialmente. Conclui, inclusive, que “sem ele é impossível a sobrevivência do gênero humano na Terra”.Mas foi Ludwig Von Mises quem demonstrou, categoricamente, no seu compêndio Ação Humana (1949), que esse “egoísmo” não é um atributo do cargo ou da função dos indivíduos, mas das suas ações, prevalecendo tanto na iniciativa privada quanto na pública. Só que, na privada, Smith cita uma “mão invisível” que uniria o interesse individual ao coletivo. Na pública, Hans-Hermann Hoppe, filósofo seguidor de Mises, diz que há conflitos. “Motivadas pelo interesse próprio, pela desutilidade do trabalho e com o poder de taxar, as ações dos servidores governamentais tendem, invariavelmente, para a maximização dos gastos e minimização da produção”, concluindo que: “Quanto mais dinheiro gastarem e quanto menos horas trabalharem, mais satisfarão os seus interesses” (The Future of Liberalism).Hoppe também acusa o poder governamental, em colóquio do Mont Pelerin Society (Barcelona, 1997), pelo mais de um século de declínio do liberalismo (e agigantamento do Estado!). Fundado nas leis praxiológicas e na prevalência do interesse próprio nas ações humanas, vem demonstrando que há uma incompatibilidade dos regimes democráticos com os da propriedade privada dos meios de produção, base da economia de mercado: o interesse próprio, benéfico no mercado, torna-se extremamente deletério no setor público. De fato, o tamanho do Estado, medido pela carga tributária, não alcançava dois dígitos percentuais do PIB no mundo há cerca de um século (7% do PIB no Brasil em 1920, segundo o Ipea).
A pesquisa Vox Populi revelou uma situação que precisa ser equacionada, antes que alcance dimensões totalitárias. Milton Friedman sugere regras constitucionais claras como freio ao crescimento desbaratador do Estado. Mas são inconsistentes. Ele subestima a força do interesse próprio no setor público: as regras são alteradas sob os mais estapafúrdios pretextos. As soluções consistentes têm que contar com um sistema semelhante ao privado: que unam os dois interesses, o individual e o coletivo.
*Economista

2008-08-28T17:48:00.002-03:00

A alta do preço dos alimentos, a inflação, os juros e a moeda.

2008-07-29T09:14:00.007-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer*

O presidente Lula, preocupado com a alta do preço dos alimentos, afirmou que o “melhor remédio para combater a inflação é aumentar a produção". As donas de casa que costumam ir aos supermercados gostam de ouvir isso. O povo brasileiro em geral tem ojeriza à inflação e gostaria de evitar as variações constantes dos preços dos alimentos, uns mais, outros menos. Mas os economistas sabem que essas variações não são inflacionárias: trata-se de “aumento dos preços relativos”. Milton Friedman, no seu livro “Liberdade de Escolher”, nos ensina que “a inflação é um problema eminentemente monetário”. Não existe, assim, a tal inflação de custos, apenas a inflação de demanda. No caso de o Banco Central do Brasil (BC) não aumentar a quantidade de moeda, a alta dos preços de uns alimentos tem que ser compensada com a queda de outros ou de suas quantidades.
Outra falácia muito difundida entre os economistas do governo — que o vice-presidente José Alencar vem tentando corrigir! — refere-se ao uso das variações das taxas de juros como meio de controlar a inflação. Friedman ajuda a reparar esse erro com certo humor, ao fazer uma analogia jocosa de Demetrius, personagem shakespeariano de “A Midsummer Night’s Dream”, com o FED, Banco Central americano. Diz que “Demetrius evita Helena, que o ama, para perseguir Hermia, que ama outro”. O FED, analogamente, “desvia o seu coração do controle das quantidades de moeda (que seria o seu verdadeiro amor), para as taxas de juros, sobre as quais não tem nenhum controle”, e, seria de acrescentar-se, tampouco afinidade.
Infelizmente, no Brasil as relações do BC com o Tesouro Nacional são diferentes daquelas que o FED mantém com o Tesouro Americano. Aqui o BC é refém de um governo gastador, que não se contenta com uma receita tributária na casa de 37% do PIB, obrigando-o a administrar uma dívida em títulos de cerca de R$ 1,26 trilhão. Mas são relações promíscuas. Não é papel de um banco central clássico ajudar na gastança do governo. Aliás, segundo Friedman, nem precisariam existir bancos centrais, apenas um mecanismo que aumentasse paulatinamente em 4% ao ano a quantidade de moeda em poder do público e dos depósitos nos bancos comerciais, pois considera-os uma fonte de custos e de desestabilização econômica. Aliás, o nosso BC é um exemplo vivo desse mau desempenho. Mantemos o recorde de ser o País a ter, pelo período mais longo de tempo, as mais elevadas taxas inflacionárias no mundo.
A preocupação do Presidente Lula, ainda que louvável pela boa fé, não deve ser dirigida ao setor produtivo, mas ao BC, sob o seu comando, exigindo que essa Instituição reduza outra produção: a de moeda. Isso porque esse é o único remédio eficaz e duradouro para evitar o recrudescimento da alta geral e contínua dos preços.

*Economista

A inflação é a pior desgraça para os salários?

2008-05-29T08:28:00.002-03:00

por Alfredo Marcolin Peringer* (Zero Hora, 29 de maio de 2008 N° 15616)

A mensagem do presidente Lula de que "a inflação é a pior desgraça para o povo que vive de salário" parece ser sincera. Afinal, foi por iniciativa do presidente que o Banco Central do Brasil (Bacen) é hoje uma instituição autônoma, ao menos operacionalmente. Sem falar que a sua diretoria encontra-se blindada contra os ataques dos "desenvolvimentistas", segmento, dentro do seu próprio governo e partido, que pressiona por mais liquidez monetária, imaginando, erroneamente, que vá "impulsionar o crescimento econômico". Talvez o presidente já tenha ouvido falar em Friedrich von Hayek, um dos precursores da escola econômica austríaca. Hayek já mostrou, categoricamente, que o excesso de liquidez leva às crises econômicas. No seu último livro, Fatal Conceit, ironizando a facção desenvolvimentista afirma que "a moeda é... entre todas as coisas, a menos entendida e - talvez com o sexo - o objeto das maiores e das mais irracionais fantasias; e, como o sexo, ela simultaneamente fascina, intriga e repele". Sabemos que Lula presenciou no final da década de 80 o desajuste econômico causado pelo desentendimento monetário em nosso país. Viu o povo rebelar-se contra os supermercados e produtores de gado, instigados por um governo que imaginava que eram eles que causavam a alta dos preços, ignorando que a causa estava dentro do Bacen.

Temos que reconhecer que o entendimento monetário evoluiu bastante nesse meio tempo em nosso país. Mas não a ponto de se vir a isolar o Bacen e o governo das críticas economicamente racionais. Entre elas, a de que vem mantendo: a) um crescimento monetário ao redor de 20% ao ano, nível que pressiona a inflação para dois dígitos; b) altas taxas de juros, com conseqüências adversas para a sociedade; c) um endividamento que alcança 47% do PIB, "contra 20% dos países com o mesmo nível de risco", adverte a diretora da Standard & Poors, Lisa Schineller (a mesma que nos concedeu recentemente o "grau de investimento"). Não se pode defender o Bacen, acima de tudo, pela falta de criatividade na condução da política monetária. Resume-se em inchar os saldos de moeda pelo ingresso de divisas estrangeiras e desinchá-los pela venda de títulos públicos, deixando, nesse processo, um rastro de desequilíbrios (só no primeiro trimestre de 2008, os gastos com os juros da dívida pública alcançaram R$ 37,6 bilhões e devem chegar a R$ 150 bilhões no ano).

Mas o presidente precisa reconhecer que a carga tributária também é uma desgraça para os salários do povo. E a política monetária sem brilho do Bacen não fica atrás. Pressiona a carga tributária para cima, aumenta os custos financeiros empresariais e desvia o crédito do setor privado para o público, fatores que levam à queda da produção, da renda e dos empregos, fatal para os pobres.
*Economista

*Economista

Ok Keynesianos, onde estais vós?

2008-04-25T15:16:00.002-03:00

Há poucos dias recebi um artigo do economista polonês Mateusz Machaj, com o título shakespeareano “Oh Keynesian, Where Art Thou?” referindo-se, ironicamente, à incapacidade de os economistas keynesianos explicarem as causas e a cura das crises mundiais. Machaj é seguidor da escola econômica austríaca, cujos expoentes são Ludwig Von Mises, Murray Rothbard e Henry Hazlitt. A Escola destaca-se por adotar um enfoque econômico filosófico nos seus ensinamentos, com princípios permanentes, válidos no tempo e espaço. E Hazlitt foi o primeiro deles a mostrar, de forma ampla e apodítica, no seu “The Failure of the ‘New Economics’ - An Analysis of the Keynesian Fallacies”, as falsidades dos ensinamentos keynesianos, como a de que “não se precisava mais preocupar com as crises econômicas: o governo já saberia como curá-las”. Bem ao contrário, o autor demonstra que além de o governo não ser a cura para os males econômicos, ele é a própria doença.

Os economistas da Escola Austríaca, ainda que considerem Keynes uma pessoa carismática e inteligente, mostram um pensador falacioso no campo teórico. De fato, sua Teoria Geral é cheia de falhas axiomáticas, de termos vagos e imprecisos, legítima mixórdia conceitual, pobre de conteúdo científico. Em seus ensaios biográficos sobre Marshall e Edgeworth Keynes condena o método matemático na economia, mas a sua teoria geral usa e abusa desse método. E de “forma fraudulenta”, complementa Hazlitt, dando ênfase que as suas equações da demanda e da oferta agregada “confundem e misturam fatos reais com expectativas”. Nela os juros são um “prêmio pela ausência deliberada da liquidez”, conceito no mínimo impreciso, já que todo sistema de trocas monetárias é uma renúncia à liquidez. As falácias se agigantam quando tenta, com o conceito dos juros, validar dois neologismos econômicos: a) o da “preferência por liquidez” (percentual da renda que os indivíduos vão manter na forma de dinheiro, em função dos juros); e o da b) “propensão a consumir” (percentual da renda que vão gastar em bens e serviços). A idéia era explicar outro neologismo, o da demanda efetiva “insuficiente”, responsável, segundo ele, pelos desequilíbrios entre oferta e demanda que derivariam da “superprodução de bens e serviços”, da “preferência pela liquidez” ou da baixa “propensão a consumir”, fenômenos que julgava, erradamente, serem as causas das crises econômicas.

No curso dessas diatribes econômicas revogou a Lei de Say (a “oferta gera a sua própria demanda”), teoria que demonstra, categoricamente, que a Oferta sempre tenderá a se igualar à Demanda, desviando-se de maneira sistemática apenas por interferência governamental. No mercado, o excesso de produção de uma mercadoria é localizado e se compensa com a menor produção de outra, levando, inclusive, a de maior produção a cair de preço. O fato é que mesmo o “entesouramento especulativo de moeda”, hipótese aventada por ele, não causa desequilíbrio entre oferta e demanda: a redução da quantidade de moeda aumenta o poder de compra do dinheiro.

Mas será que o keynesianismo desapareceu como apregoa Machaj? Infelizmente, não! No Brasil criou-se, inclusive, uma associação com o fim precípuo de difundir seus princípios, atitude no mínimo anacrônica: trata-se de uma teoria hoje relegada à categoria de ideologia nas melhores escolas do mundo, justamente pela falta de embasamento científico.

O gene egoísta e o meu pé de laranja-lima

2008-02-28T14:50:00.005-03:00

A fama do biólogo evolucionista Richard Dawkins começou com seu livro O Gene Egoísta, no qual defende a tese de que o gene é a verdadeira e única unidade da evolução e da seleção natural. "São os genes que, em proveito próprio, manipulam os organismos sobre os quais navegam", diz. Ainda que os organismos sejam entidades mortais, sustenta que o gene é imortal: vem pulando de um corpo para outro ao longo de incontáveis gerações, a partir dos seus ancestrais peixes, minhocas, protozoários, bactérias, só para citar alguns.

Há muitos exemplos empíricos que se encaixam na tese genética do autor. No último fim de semana, por exemplo, o meu filho, tentando libertar em meu quintal um velho pé de laranja-lima de um parasito, comentou: "Que praga burra. Continua sugando a seiva da árvore, minguando seus frutos e pondo em risco a vida não só da planta, como a sua". Não entendeu nada quando respondi que não era ela, mas os genes instalados em seu DNA que a levavam a agir de forma míope e estúpida.

Mas Dawkins não se contentou em ficar no campo das ciências naturais. Foi mais adiante, criando a teoria memética, escrita em alusão à genética, só que aplicada ao campo das ciências humanas. No lugar do "gene", criou a figura do "meme", segmento de informação (idéia, pensamento, teoria, hábito, prática etc.) que é passado verbalmente ou por ação ao longo dos tempos em sociedade. Inobstante o autor não haja dado suficiente informação sobre a característica do "meme", onde e como ele evolui, pode-se aceitar, como um dos seus hospedeiros, o setor estatal, devido à grande metamorfose e ao seu gigantismo dos últimos tempos. E, de fato, o gasto público, agregado mais representativo desse segmento, pulou de pouco mais de 5% do PIB há menos de cem anos, para perto de 40% nos dias de hoje no Brasil.

Dawkins vem recebendo muitas críticas a sua teoria memética. As mais sólidas provêm das obras de Karl Popper, um dos gênios da filosofia da ciência. Entre elas a de que: a) as observações empíricas jamais podem ser consideradas verdades absolutas ou definitivas; b) a tese memética é refutada pelo método próprio das ciências humanas, a praxiologia, desenvolvido por Ludwig von Mises em sua magistral obra Ação Humana.

Mas as desavenças metodológicas precisam ser deixadas de lado: o problema estatal exige uma solução imediata. Afinal, tanto a tese do "meme egoísta" de Dawkins, quanto a do axioma da ação, fundamentado nas leis praxiológicas, mostram, claramente, a existência de uma lei de ferro que leva, com o tempo, ao inchaço da máquina pública. Ainda mais porque, caso não haja um tratamento de choque, a capacidade produtiva da economia brasileira, semelhantemente à do meu pé de laranja-lima, continuará definhando, perdendo o vigor, os frutos e a capacidade de se manter viva.

ALFREDO MARCOLIN PERINGER Economista

Zero Hora, 28 de fevereiro de 2008 N° 15524

O FÓRUM "SOCIAL" MUNDIAL E A CIÊNCIA ECONÔMICA

2008-01-22T18:00:00.001-02:00

O prêmio Nobel de Física de 1997 recolheu-se humilde ao reconhecer no seu discurso de premiação da Academia Sueca que as ciências naturais, a exemplo da Física e da Química, não têm respostas mais verdadeiras a dar ao mundo do que as ciências sociais, como a Economia.

O reconhecimento desse fato, porém, não o torna humilde, mas realista. A Ciência Econômica ainda é o meio mais eficaz que temos para lidar com os problemas sociais e melhorar o padrão de vida da população. Como o homem age de maneira coerente, motivado pelo desejo de suprir seus desconfortos, pode-se prever as ações futuras das pessoas com relativa segurança, a partir de estímulos existentes ou criados no mercado. O principal estímulo à ação do Homem em sociedade ainda é o financeiro —para o "espanto" dos ingênuos— mas os não-financeiros, a exemplo dos prêmios honoríficos e outras láureas, também têm influência, embora em dadas circunstâncias.

Não se pode, porém, confundir o método utilizado pela Economia, com os métodos das ciências naturais. O objeto da Economia é o Homem e não um amontoado de moléculas, átomos e partículas. Os resultados se dão pela interação humana e, não, por experimentos com materiais. Ademais, a ação humana é individual. Não há ação coletiva, pois, como se pode facilmente deduzir, não há um ser humano coletivo, a não ser no mundo utópico dos socialistas.

Os socialistas acreditam ser possível a ação coletiva (os humoristas também, mas para fazer graça! — alguns por serem utópicos, mesmo). Mas nem o bom nem o mau humor conseguem esconder que o sistema socialista é antagônico aos princípios que regem a ação humana e que fracassou no mundo porque não dá condições às pessoas de realizarem o cálculo econômico. E, na ausência dele, a ação do homem é substituída pela coação do estado; a miséria toma o lugar da riqueza; a desavença, o desajuste e a exclusão sociais, substitui a solidariedade e a fraternidade prometidas. Tudo como resultado da queda da produção, da renda e dos empregos — única certeza que o sistema nos dá!

A Economia é diferente, também, das ciências naturais. Ela não permite que os burocratas coloquem num papel como as pessoas devem agir e manobre-as de acordo com o imaginado, como faz um engenheiro ao criar uma obra, montando-a e acompanhando-a até finalizar seu projeto, obtendo um resultado praticamente igual ao planejado. Infelizmente, para desgosto dos burocratas socialistas, isso não é possível. Por isso, as ações dos indivíduos no mercado têm sido comparadas aos movimentos dos astros no universo. A analogia diz respeito à irredutibilidade do curso deles ou à impossibilidade de controlar suas trajetórias, como gostariam os astrônomos. Mas, sabendo disso, o Homem procurou nortear sua vida na terra em harmonia com esses movimentos, como fez, por exemplo, ao criar os mapas de navegação, que tantos benefícios trouxeram à humanidade.

Os neo-socialistas precisam aprender essa lição. Em vez de criar regras que entravam a ação humana e que redundam em custos sociais e econômicos, deveriam adaptar-se aos postulados que explicam a ação dos indivíduos no mercado e extrair, com isso, maiores benefícios para todos. Não adianta rebelar-se contra o modo de agir das pessoas. O que precisam é adotar a política correta, como fez, consciente ou inconscientemente, o governo da cidade de São Paulo diante do caótico trânsito daquela capital. Permitiu que seus taxistas fossem remunerados também pelo tempo que levam para conduzir os passageiros e não, como é comum em outras capitais, pelos quilômetros rodados. Como os ganhos são praticamente os mesmos, a decisão transformou esses profissionais em pessoas mais gentis, sempre prontas a dar passagem aos outros motoristas, atitude racional, dentro das categorias da ação humana, pois não precisam mais andar em alta velocidade para largar um passageiro, pegar outro e fazer dinheiro. No final, todo trânsito acabou sendo beneficiado, pois, como Fredrich Hayek nos ensinou, o aprendizado, "feito por imitação”, acaba contagiando...

Mas os exemplos de como usar os fatores determinantes da ação humana para melhorar o desempenho social e econômico são infindáveis, tanto em casos particulares, quanto genéricos: a) um vendedor, cujo salário seja estabelecido por comissão sobre as vendas, tenderá a ter mais empenho em vender do que outro que tenha um salário fixo; b) um administrador de condomínio, cujo salário seja fixado em função das despesas do edifício, tenderá a gerar despesas mais altas aos condôminos do que outro cujas despesas sejam feitas de forma diferente; c) os altos impostos, ao reduzir os ganhos dos indivíduos ou a lhes causar prejuízos, desestimula a continuidade dos investimentos e provoca queda nos níveis de renda e de empregos; d) o combate ao tóxico, por ignorar as categorias da ação humana, aprofunda os custos sociais e econômicos do vício (mortes, doenças, gastos públicos, privilégios dos contrabandistas, entre outros), sem reduzir substancialmente o seu uso.

A verdade científica mostra que se os neo-socialistas, reunidos no denominado Fórum "Social" Mundial, quiserem, verdadeiramente, melhorar o meio social em que vivem têm que trabalhar com os fatores que influenciam a ação humana e não contra eles. Criar fóruns para discutir meios de vida diferentes desses é "ladrar contra a Lua"... e ficaria nisso, não fossem pelos custos sociais e econômicos que geram à população.

Alfredo Marcolin Peringer
Consultor Econômico
POA, 22/01/2001

Lições de Gramsci e Lênin

2007-11-27T18:00:00.001-02:00

A esquerda brasileira mistura recomendações de Gramsci e de Lenin nos seus métodos de ação. De Gramsci, ela adquiriu a técnica de firmar posições estratégicas em setores econômicos e sociais relevantes. Gramsci considerava-as uma espécie de catapulta para chegar ao socialismo pacificamente. E, desde a posse do presidente Lula, o núcleo mais à esquerda do PT vem trabalhando duro para lotar com gente sua, ou influenciar indiretamente, cargos e pessoas importantes de sindicatos, estatais, ONGs, partidos políticos, universidades, meios de comunicação, Igreja e outros que ajudem de alguma forma a alcançar o socialismo. Irrelevante se, segundo estudo da cientista política Maria Celina dAraújo, a maioria dos indicados para os cargos públicos não tenham preparo técnico para desempenhá-los. Ou que o orçamento de 2008 contemple 56.348 novas contratações pelo governo federal (29 mil derivadas de cargos a serem criados), que vão elevar os gastos de pessoal da União de R$ 118,1 bilhões em 2007 para R$ 130,8 bilhões em 2008. Os fins justificam os meios.

De Lenin, tomou a retórica discursiva, condensada em sua famosa máxima: "Primeiro, confundam o vocabulário". O presidente Lula, considerado por alguns como de "aguçado faro político", valendo-se do baixo nível de informação dos brasileiros, é useiro e vezeiro na prática leninista. Há poucos dias, diante de um grande público, disse que "pobre não paga CPMF". Levaria a maior vaia se falasse num país bem informado. Mas no Brasil teve mais aplausos do que vaias. Noutra ocasião, querendo Hugo Chávez no Mercosul, sustentou: "A Venezuela é uma democracia"...

Mas os métodos leninistas não são privilégio do presidente Lula. Eles também vêm sendo usados pelo governo gaúcho. O plano que previa aumento do ICMS foi chamado por seus criadores de "Plano de Recuperação". Mas é um termo desvirtuado economicamente. Há um farto material teórico, apoiado por inúmeros exemplos empíricos, que mostra, categoricamente, que no atual nível da carga tributária um aumento do ICMS vai desequilibrar ainda mais no médio prazo as finanças do Estado e não "recuperá-las". Confundindo ainda mais as palavras e o conceito econômico, os criadores do "pacote" argumentaram que: "O Estado... confere à população gaúcha um dos melhores padrões de vida do país". A argumentação - falsa em se tratando de governo! - foi para concluir que se precisava do aumento dos impostos para "a sociedade gaúcha não perder qualidade de vida e competitividade". São considerações que ruborizariam o próprio Lenin: esse autor queria acabar com os impostos indiretos, tipo ICMS, justamente para acelerar o desenvolvimento e, acreditem, "dar mais qualidade de vida aos pobres" (Pravda, 7 de junho de 1913).

ALFREDO MARCOLIN PERINGER Economista

Zero Hora, 27 de novembro de 2007 N° 15431

Democracia, o Deus que falhou?

2007-09-06T16:00:00.001-03:00

São poucos os que se atrevem a falar mal das "democracias" representativas, por considerá-las justas, progressistas e propícias à prática da liberdade. Mas Rose Wilder Lane, no seu The Discovery of Freedom, tem opinião contrária. A autora afirma que as democracias representativas são o fulcro do socialismo, na teoria e na prática. O primeiro impulso de quem lê o livro é o de considerar a afirmação falsa. Ao aprofundar, porém, os estudos sobre prognóstico tão catastrófico para a humanidade, verá que James Madison é mais pessimista ainda com os sistemas democráticos, a ponto de prever o fim deles já a partir do final do século 20.

Afinal, o assunto intriga, pois a afirmação parte do "pai" da Constituição americana e presidente dos EUA por dois mandatos. As loucuras de Hugo Chávez na Venezuela com seu projeto totalitário e seu interesse em espalhá-lo aos países da América Latina, Brasil inclusive, põem mais lenha na fogueira.

As defesas do leitor esmorecerão ao notar que a predição de Madison não está solidificada só em comparações empíricas, como na força da razão, as democracias: a) não conseguem proteger a liberdade e a propriedade privada; b) beneficiam a maioria, em detrimento da minoria (classe média), através de leis expropriativas; c) não são governadas pela maioria, mas por um punhado de representantes que visam, acima de tudo, ao interesse próprio; d) estimulam uma visão de curto prazo, propícia à malversação dos recursos e à formação de corruptos e tiranos ("nas monarquias", diz, "tende a preponderar uma visão de longo prazo, necessária para manter o patrimônio aos sucessores").

Tenderá a aceitar o presságio quando ler o livro Democracy, the God that Failed, de Hans-Hermann Hoppe. É o mais bem estruturado trabalho contra as democracias representativas no mundo, fundamentado no axioma da ação, estudo da praxeologia, ciência das leis sociais. Por esse estudo, Hoppe sustenta que as democracias levam inexoravelmente ao aumento dos gastos, do endividamento e do intervencionismo governamentais e, logo, ao esgotamento econômico e desemprego. De fato, no início desses sistemas os gastos governamentais andavam ao redor de 5% do PIB, o endividamento público era relativamente baixo e as atividades do governo atinham-se à proteção da vida, da liberdade e da propriedade dos cidadãos.

Ao referir-se à grande aceitação desse tipo de sistema governamental, Lane e Madison responsabilizam o mito social de que "sem democracia não há liberdade". Contrariamente, sustentam que, para preservar a liberdade, precisa-se abandonar a democracia em favor dos regimes monárquicos. Diante da crença social de que nas "democracias as decisões vêm de Deus", Hoppe sustenta que a máxima é sacrílega, pois, segundo ele: "A democracia é um deus que falhou"...

ALFREDO MARCOLIN PERINGER/ Economista
Zero Hora, 06/9/07

A economia e os seus muitos donos

2007-08-07T16:00:00.001-03:00

O desabafo metafórico do presidente Lula, de que "cachorro que tem muitos donos, morre de fome: ninguém cuida", tem um fundo de verdade científico, quando aplicado à economia. Trata-se da base filosófica do economista escocês Adam Smith, quando diz que é o dono quem, movido apenas pelo próprio interesse, promove o crescimento do seu negócio e, conseqüentemente, da economia. Ela não é diferente, também, do velho brocardo que nos ensina que "é o olho do dono que engorda o porco".

Mas, cientificamente, coube a Ludwig Von Mises, economista da escola austríaca, baseado na ciência praxiológica, fundamentar que a administração privada, com um único dono, é mais eficaz do que a administração pública, em que os interesses são diluídos entre muitos donos e mostrar, nas suas obras, que o número maior de donos gera desperdícios em termos de renda, salários e juros para a população. De fato, com relação aos juros, estudo da Febraban mostra que são altos porque há mais "depósitos compulsórios do sistema financeiro no Banco Central do que em crédito rural e habitacional, juntos". Aliás, eles superam o volume do crédito concedido à própria indústria, devido às altas taxas dos depósitos compulsórios nessa instituição financeira (45% sobre os depósitos à vista e 8% sobre os depósitos a prazo). Por esdrúxulo que pareça, mesmo que: a) os lucros bancários e a taxa Selic fossem de zero por cento; b) fosse eliminado o risco da inadimplência (inadimplência zero!) e; c) as instituições bancárias operassem sem custos, ainda assim as taxas de juros que os bancos cobrariam do tomador de crédito não poderiam ser inferiores a 29,4% ao ano. A exorbitante carga tributária vigente no país e o cipoal de impostos e taxas respondem pela diferença, com destaque para o PIS, Cofins, IOF, CSLL, ICMS, ISS, CPMF, IR, compulsório e outros ônus sociais.

Enquanto isso, os defensores do famigerado estatismo econômico culpam a economia de mercado pelas mazelas do país, argumentando maliciosa e equivocadamente, sem nenhuma base científica, que os problemas econômicos, a exemplo do desemprego (o dos jovens anda ao redor de 50% da PEA), que vivemos num sistema capitalista. Grande falácia. Como chamar de capitalista um País em que o governo apropria-se de cerca de 40% do PIB e controla mais de 80% do volume do crédito (de cada R$ 1,00 em depósitos à vista, um banco só consegue emprestar R$ 0,20)? Ademais, a oferta de títulos da dívida pública, hoje beirando os R$ 1,1 trilhão (deve fechar o ano próxima de 45% do PIB) faz uma competição deletéria à iniciativa privada.
Concordamos com o desabafo presidencial. Mas o que precisamos é de ação para reduzir o número de donos dos nossos recursos, numa guinada do estatismo açambarcador para uma genuína economia de mercado.

ALFREDO MARCOLIN PERINGER/ Economista
Zero Hora, 07 de agosto de 2007. Edição nº 15326

A MÃO INVISÍVEL DO MERCADO vs A MÃO VISÍVEL DO GOVERNO

2001-08-30T11:26:00.001-03:00

Em palestra proferida ao Instituto Tancredo Neves, num Seminário do PFL coordenado pelo Deputado Estadual Onyx Lorenzoni (contou com a participação de vários deputados e de mais de 100 afiliados do partido dentro do Estado e do Brasil), fiz uma apologia da Ciência Econômica como bandeira de qualquer partido que deseje, de fato, implementar o crescimento econômico e contar com projetos às minorias carentes, como quer o Programa do PFL para o ano 2003.

Comentei, na condição de economista, apolítico, que, embora um pouco desacreditada, a Ciência Econômica tem tanto poder de explicação quanto à Física ou à Química, questão hoje reconhecida pelos próprios estudiosos das ciências naturais, como é o caso de Thomas Kuhn, cientista físico, que comenta no seu livro “CIÊNCIA, a Estrutura das Revoluções Científicas”::
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“A história e meus conhecimentos fizeram-me duvidar que os praticantes das ciências naturais possuam respostas mais firmes ou mais permanentes para os problemas científicos legítimos do que seus colegas das ciências sociais.”

O que ele quer dizer é que a Física não tem respostas mais firmes nem mais permanentes do que a Economia, quando analisada como uma ciência das ações humanas. Ou que as ações do Homem em sociedade são altamente previsíveis, a partir de estímulos, principalmente os de origem econômico-financeira. Por exemplo, se você remunerar o administrador do seu edifício pelas despesas do condomínio, pode ter certeza de que, com o tempo, gerará despesas mais altas para os condôminos do que se o salário dele fosse fixo.

Da mesma forma, quando aumentamos os tributos, podemos ter certeza de que a atividade econômica vai-se reduzir, porque desmotivamos as pessoas a produzir, a comercializar, a dar empregos e a gerar renda. A alta acaba tornando-se nociva ao próprio governo, enquanto arrecadador de impostos, pois a base sobre a qual incidem os tributos (ou seja, as vendas, a quantidade de gente empregada) acaba, também, reduzindo-se e em percentual maior do que os seus aumentos. O governo em vez de aumentar a sua receita tributária, a reduz. Essa é uma verdade científica que nenhum burocrata consegue contestar.

Comentei, também, que o Socialismo (ou outro sistema que premie o Estatismo) falhou no mundo e sempre vai falhar na formação de uma sociedade próspera e igualitária porque defende um maior controle e/ou participação do Estado na economia (redunda em tributos, inflação ou endividamento em níveis mais alto do que outro sistema que minimize as funções do Estado na economia) e gera ações contrárias às leis que regem as ações humanas, obtendo-se resultados contrários aos pretendidos.

Walter Williams, economista americano, em palestra no XI Foro da Liberdade, criticou fortemente a coação dos cidadãos pelo Estado. Provocou humor, ao se referir à ação fiscalista coercitiva do Estado, quando disse que a diferença entre o estupro e o sexo feito pela sedução é apenas o consentimento ou a espontaneidade do ato. Mas vale o ditado: “seria cômico se não fosse trágico”. A coação fiscalista do Estado, principalmente quando atinge altos níveis, como é o caso de praticamente todos tributos em nosso País, acaba, como o estupro, redundando em resultados medíocres:

· a miséria toma o lugar da riqueza;
· a desavença, o desajuste e a exclusão social, substituem a solidariedade e a fraternidade prometidas.

Alfredo Marcolin Peringer
Economista